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Foto arquivo do 1º Seminário da Fenapec 414 |
Os coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414 (Fenapec 414) se reunirão no dia 02 de dezembro de 2015, às 10 horas da manhã, no auditório da CONTEC em Brasília/DF. O objetivo da reunião é definir as ações estratégicas da Fenapec 414 com vistas a promover o andamento e aprovação da PEC 414/2014 no Congresso Nacional.
A PEC 414/2014, de autoria do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), tem a finalidade de inserir no texto da constituição federal a categoria dos Oficiais de Justiça como função essencial à Justiça e carreira Típica de Estado. Tal inserção na nossa Carta Magna fará com que fique afastada definitivamente a possibilidade de extinção do cargo de Oficial de Justiça como já ocorreu nos estados do Paraná e Sergipe e é cogitado em alguns outros Estados da Federação.
Coordenação
Os coordenadores da Fenapec 2014 foram eleitos em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2015 em Brasília/DF, onde foi formada a coordenação que compõe o Grupo de Trabalho responsável pela articulação do andamento da PEC junto ao parlamento nacional em todas as suas fases e atuando de forma estratégica de forma a viabilizar a sua rápida aprovação.
São Coordenadores da Fenapec 2014:
- Emerson Luiz Franco (São Paulo);
- Rosimeire Soares Bianchi (São Paulo);
- Tobias Luiz (Rio de Janeiro);
- Leon Prata Neto (Espírito Santo);
- Paulo Sérgio Costa da Costa (Rio Grande do Sul);
- Mário Cândido (Paraná);
- Paulo Sérgio Meinick;
- Waldeck Rodrigues de Moraes (São Paulo);
- Jairo Cardoso Albuquerque (Sergipe).
O coordenador Paulo Sérgio Costa da Costa, que recentemente passou por cirurgia médica, estará representado pelo Presidente da AOJESP Mário Medeiros Neto.
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