Lançamento do Manual de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça aconteceu nesta segunda-feira (19) no auditório do TRT (Comércio), os diretores sindicais Francisco Filho e Cátia Soares (que também compõe a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Assojaf-BA) participaram da mesa.
O livreto de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça expõe os riscos sociais que os OJAF's sofrem no seu cotidiano de trabalho e traz procedimentos de segurança como em casos de situações de risco, planejamento de diligência, cumprimento de determinação judicial com condições de segurança, como o oficial de se portar em situações de risco ambiental, como proceder com acompanhamento policial e o risco de associação da imagem do Oficial de Justiça à Polícia.
O diretor sindical Francisco Filho expôs em sua fala a necessidade dos oficiais de Justiça ingressarem na luta coletiva, além das demandas de seguimento, alertou sobre o desmonte do serviço público provocado pelo PLP 257/15, que proíbe a nomeação de novos concursados, impede o concurso público e restringe o reajuste dos servidores, que acumularam perdas ao longo dos dez anos sem reposição salarial.
“Alertamos aos OJAFS da PEC 241/16, que ratifica as mesmas premissas do PLP 257, e que no conjunto significa o desmonte da Justiça do Trabalho, extinguindo cargos e atribuições, inclusive a competência da Justiça do Trabalho, prevalecendo o negociado sobre o legislado”, apontou Francisco Filho.
Cátia Soares chamou a coletividade para angariar direitos e alertou sobre os riscos da profissão: “O trabalho do oficial é diferenciado sim, está muito suscetível à insegurança, tanto os oficiais do interior e da capital estão expostos”.
Já os oficiais Dino Correia, Vanessa Régis e Érica Sakaki apresentarem detalhes do manual, e, principalmente enfocarem que a segurança deve ser prioridade no trabalho diário, não só para evitar eventuais agressões quanto para prevenir acidentes na lida com material contaminado.
Fonte: ASSOJAF-BA
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