Presidente do TJMA recebe proposta de Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil –FENOJUS, João Batista Fernandes, minuta da Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Brasil. O encontro aconteceu na segunda-feira (28), no gabinete da Presidência do Tribunal.

A proposta da Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça foi construída coletivamente pela categoria, objetivando adotar um perfil nacional para ocupantes do cargo, e está sendo submetida à apreciação dos tribunais brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador Cleones Cunha comprometeu-se em avaliar a proposta de lei, para posteriormente debater os pontos com a categoria do Judiciário maranhense.

Durante o encontro, o presidente da FENOJUS agradeceu a receptividade, ao tratar, também de outros temas, como a Resolução nº 153 do CNJ, acesso à carreira e a participação da Central dos Sindicados do Brasil (CSB), da qual João Batista é vice-presidente, no acompanhamento de processos na Justiça maranhense que sejam de interesse dos oficiais de justiça. Também participaram da reunião Wender Robert, da CSB, e o servidor do Judiciário maranhense integrante do Sindjus-MA, Emanuel Jansen.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

Fonte: TJMA