sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) é designado relador da PEC 414/2014 na CCJ

Na última quarta-feira (30/08), o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414 de 2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Caso seja admitida na CCJ o presidente da Câmara dos Deputados designará comissão especial para analisar o mérito da PEC que depois será submetida à votação em plenário.


A PEC 414/2014 de autoria do Deputado ADEMIR CAMILO, pretende acrescentar Seção ao Capítulo do texto constitucional relativo às Funções Essenciais à Justiça, com o escopo de estabelecer que o Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.

Segundo a proposição, o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. Será assegurada, ademais, a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.

Fonte: Sindojus-DF

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