terça-feira, 8 de outubro de 2019

Porte de arma volta à pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira (08)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (08/10) o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para mais categorias de servidores públicos que exercem atividade de risco, dentre elas os Oficiais de Justiça.

O Projeto de Lei 3723/19, de iniciativa Executivo, esteve na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nas últimas sessões, mas por falta de acordo não foi votado.  

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo. O deputado Alexandre Leite, em reunião com representantes da categoria, disse que o porte de arma para os oficiais de Justiça será o funcional. 

A sessão plenária acontece a partir das 16h desta quarta-feira. Vários oficiais de Justiça estão na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações.


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