TJPE solicita a inclusão dos oficiais de Justiça no plano de imunização contra covid-19 em Pernambuco

Considerando que os oficiais de justiça fazem parte da linha de frente do Poder Judiciário durante a pandemia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) requereu ao Governo do Estado e à Prefeitura do Recife a inclusão destes servidores no grupo prioritário do plano de imunização da Covid-19. O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, já encaminhou dois ofícios para o governador Paulo Câmara, e para o prefeito João Campos, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo o primeiro no dia 29 de março, e o último no dia 9 de abril. 

Nos ofícios, a Presidência do TJPE destaca a necessidade de incluir os oficiais de justiça no grupo preferencial de vacinação em decorrência do elevadíssimo nível de exposição destes ao contágio da Covid-19, em razão das atividades externas que desempenham, relacionando-se diariamente com grande volume de pessoas e nos mais variados locais. Além disso, afirma que tem ocorrido um elevado número de ocorrências, contaminações, hospitalizações e óbitos de oficiais de justiça, que superam a porcentagem relativa a outras categorias. 

Por fim, o TJPE lembra que esses servidores prestam relevantes serviços e são fundamentais para que o Poder Judiciário exerça suas funções, sendo razoável e imprescindível garantir aos oficiais de justiça saúde e segurança no desempenho das suas atividades.

InfoJus Brasil: com informações do TJPE