O projeto de Regulamentação da Função dos Oficiais de Justiça e das Centrais de Mandados no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) também está em pauta. De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar) Arno Roberto Boos, o projeto é muito relevante aos oficiais de Justiça em face de unificar todas as normas procedimentais em vigor uma vez que cada magistrado diretor de comarca edita o procedimento próprio através de Portaria. A unificação das normas visa garantir mais segurança jurídica aos oficiais no cumprimento dos mandados.
O presidente da Associação, Arno Roberto ressaltou também que os temas em exposição e debate servem para dar visibilidade a sociedade e valorizar o trabalho dos Oficiais de Justiça. Ele salientou que esses profissionais tiveram atuação destacada durante a pandemia principalmente nos mandados expedidos nas Vara da Violência Doméstica, cumprindo as medidas protetivas, separação de corpos e afastamento do lar dos infratores da Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
PROGRAMAÇÃO – Durante o evento, um dos principais temas em discussão será a apresentação do painel sobre novos procedimentos de cumprimentos de mandados diante das novas ferramentas tecnológicas, tais como o Sistema Mandamus de Cumprimento de Mandado Automatizados, indicado pelo CNJ para implantação nos Tribunais.
Este assunto será abordado pelo diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Roraima (SindoJerr) e diretor da Fojebra, o oficial de Justiça Luis Cláudio de Jesus Silva.
Na programação ainda consta a palestra com o oficial de Justiça, Rafael Bernardino Caparica de Almeida (Lelo), da Comarca de São José dos Pinhais, que criou o sistema Sigma, o qual auxilia e deixa mais célere o trabalho dos oficiais de Justiça.
No segundo painel diretores da Assojepar apresentarão o projeto de regulamentação da função dos oficiais de Justiça e das Centrais de Mandados no Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto está na fase final e assim que for concluído será distribuído com antecedência a categoria para discussão e aprovação em Assembleia.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná explica que um provimento que regulamenta a função nas Centrais de Mandados é importante uma vez que, atualmente, cada magistrado edita a sua própria Portaria.
Da Redação
InfoJus Brasil: com informações do Jornal do Oeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: