Sem correção da tabela de indenização de transporte, oficiais de Justiça do TJBA não estão sendo ressarcidos nas despesas para cumprir mandados, diz categoria

AOJUS requereu providência ao Conselho Nacional de Justiça.

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (12/04/2022), solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017. Desde 2018 que a entidade classista questiona a falta de correção da tabela junto ao Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) sem êxito.

De acordo com Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA, em dezembro de 2017, PJBA publicou a Resolução 26, estabelecendo que, a partir dali, sempre que a Tabela de Custas Judiciais tivesse correção, o mesmo percentual seria aplicado à tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça. “Até hoje, nenhuma correção foi aplicada à tabela e o acumulado já chega a 30%”, salientou.

“Fica difícil trabalhar assim. Fazemos vários deslocamentos para cumprir mandados e, com o combustível sofrendo vários aumentos e a tabela sem reajuste, está cada vez mais difícil cumprir nossas tarefas”, explicou.

Com a posse do novo presidente do PJBA em 2022, a entidade de classe entrou com o Pedido Administrativo – TJADM 2022-12543, mas o encaminhamento dado ao pleito não foi no sentido de corrigir o erro. “Sendo assim, não restou alternativa que não fosse buscar o CNJ, através do Pedido de Providência 0002155-34.2022”, disse Farias.