Valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça da JF passa para o valor de de R$ 2.075,88 a partir de 01/08/2022.
Veja abaixo mensagem do Presidente da UniOficiais:
Prezados Oficiais,
Com alegria, informamos que foi deferido o nosso requerimento (e de mais algumas entidades) de recomposição da indenização de transporte para os Oficiais da Justiça Federal do país inteiro. A partir de 01/08/2022 o valor passa a ser de R$ 2.075,88, um reajuste de mais de 40% em relação ao montante atual de R$ 1.479,47.
Nós ainda insistimos que o valor deveria ser no mínimo de R$ 2.500,00, patamar alcançado pelos Oficiais do STF em requerimento da UniOficiais, mas se alegou impossibilidade orçamentária nesse momento. No entanto, o Conselho da Justiça Federal deixou claro que se trata de mero aumento emergencial para repor as perdas de tantos anos. Contudo, o grupo de trabalho permanece em atividade para alcançar o valor justo e nós continuamos trabalhando para garantir uma indenização que efetivamente cubra as despesas que os Oficiais suportam ao utilizar seu veículo particular para cumprimento dos mandados.
A despeito de ainda considerarmos o valor concedido muito aquém do ideal, no atual contexto entendemos consistir em um precedente importante para estimular a recomposição da indenização de transporte dos Oficiais do TJDFT, Justiça do Trabalho, STJ e STM, ainda que estejamos requerendo valor bem superior em todos os Tribunais.
Esperamos em breve conseguir a justa recomposição da indenização de transporte para todos os Oficiais do Poder Judiciario da União do país. Trata-se de mera reposição dos custos que temos no exercício das nossas atribuições e que se elevaram significativamente pelos aumentos recorrentes da gasolina e demais itens que envolvem a disponibilização de um veículo para o cumprimento de mandados.
Por fim, agradecemos aos Conselheiros pela sensibilidade nesse tema tão importante para os Oficiais de Justiça. E agradecemos ainda aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas.
Segue abaixo a decisão (Clique AQUI e leia a decisão).
Brasília/DF, 08 de agosto de 2022.
Forte abraço a todos!
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da UniOficiais
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