Em sessão no plenário do Senado nesta quarta-feira (5), o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do Projeto de Lei 4.188/21 (Marco legal das Garantias) retirou a emenda da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial transferindo a função— desempenhadas por servidores concursados e capacitados— aos tabeliães e cartorários.
A desjudicialização volta a ser discutida no PL 6204/19 de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A coordenadora plantonista Márcia Pissurno acompanhou a votação no plenário e avalia que a retirada da emenda do projeto representa uma vitória para a categoria. Além disso, é uma oportunidade para debater o tema com profundidade sobre os sérios impactos que podem causar ao sistema judiciário e consequentemente, a população que depende dos serviços prestados.
A Fenajufe continuará a mobilização contra a desjudicialização e em defesa dos direitos das servidoras e servidores do Poder Judiciário.
O PL 4188/23 retorna para a Camâra dos Deputados.
InfoJus Brasil: com informações da Fenajufe
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