Após muita insistência e cobrança do SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, foi realizada nesta segunda-feira (18) uma reunião extraordinária entre as entidades e a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A reunião definiu os novos valores dos auxílios saúde, transporte, creche e alimentação, com pagamento em 1º de fevereiro, folha salarial de janeiro. Também foram reajustadas as diligências dos oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e comissários da infância e juventude.
Auxílio-saúde
- Faixa 1: R$ 362,07, até 40 (quarenta) anos de idade
- Faixa 2: R$ 452,59, de 41 a 50 anos;
- Faixa 3: R$ 543,11, para servidores a partir de 51 anos.
O presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, compareceu à reunião e reconheceu que os valores pagos “não são justos”. Perante a cobrança dos sindicatos, ele afirmou se comprometer com a construção de uma política de valorização do auxílio-saúde, com efeitos nesta e nas próximas gestões.
De fato, a base sobre a qual incide o reajuste anunciado é muito defasada, como tem sido amplamente discutido pelos três sindicatos em campanha lançada na última semana, intitulada “Auxílio-saúde digno já!”.
O TJMG ocupa as últimas posições, quando se compara o valor do auxílio em diferentes unidades da federação. Ao mesmo tempo, o Judiciário mineiro registrou, em 2022, o quarto maior índice de afastamento do trabalho por doença entre os judiciários estaduais.
Além disso, no dia 13 de dezembro, os sindicatos protocolaram um ofício conjunto, solicitando um reajuste adequado do auxílio-saúde.
Auxílio-alimentação/vale-lanche
O novo valor passa a ser de R$ 1.978,00.
Auxílio Transporte
O valor mensal do auxílio-transporte corresponderá a R$ 265,52.
Auxílio-creche
O valor mensal, por dependente, será de R$ 1.146,58.
Diligências
Um avanço muito significativo confirmado nesta reunião foi o reajuste da verba indenizatória de transporte dos oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e comissários da infância e juventude, em 15,65%, por mandado efetivamente cumprido, e do quilômetro rodado em 13,95%.
Data-base
Embora a reunião tenha sido convocada em caráter extraordinário para discutir a pauta dos auxílios, os sindicatos aproveitaram a oportunidade para mais uma vez cobrar a reposição das perdas salariais e a quitação do passivo do último período.
Sobre a data-base 2022, o Tribunal reafirmou a previsão de pagamento das três parcelas restantes do retroativo no contracheque de fevereiro, com crédito no primeiro dia útil de março de 2024. Mas, ante a cobrança das entidades, os representantes da Administração firmaram o compromisso com a realização de estudo sobre a viabilidade do pagamento antes da data prevista.
Acerca da data-base 2023, os sindicatos têm solicitado insistentemente o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa o mais rápido possível. O tema foi retomado na mesa desta segunda-feira e os representantes do Tribunal afirmaram que o projeto terá tramitação interna e será enviado à ALMG assim que houver cenário positivo para o envio.
“Ao contrário do último ano, estamos fechando 2022 sem que o projeto da data-base inicie sua tramitação no Legislativo. Vamos seguir pressionando o Tribunal para que agilize essa questão, pois os trabalhadores sofreram as perdas inflacionárias e é preciso que essa questão seja enfrentada com urgência”, defende o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego.
Fechamento de um ciclo
Na última reunião da mesa de negociações em 2023, estiveram presentes pelo TJMG o juiz auxiliar Thiago Colnago, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o presidente José Arthur Filho.
Pelos sindicatos, participaram os vice-presidentes Rui Viana e Felipe Galego, do SERJUSMIG; o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, que encerra sua gestão à frente do sindicato.
“Finalizo com mais um aumento significativo nas verbas indenizatórias. Quero aproveitar para agradecer a parceria do SINJUS e SERJUSMIG na mesa de negociações. Foi um período de vitórias, experiências e aprendizados”, avalia Eduardo Rocha.
InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG
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