TJDFT disponibiliza aparelhos telefônicos e plano de dados aos oficiais de Justiça

Aparelhos serão utilizados para cumprimento remoto de ordens judiciais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) disponibilizará aparelhos celulares e chips com plano de dados, destinados ao uso pelos Oficiais de Justiça do TJDFT no cumprimento das ordens judiciais eletrônicas.

O plano de dados inclui:
- Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas;
- Envio de SMS (limitados a 2.000 por mês);
- Roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/secretária eletrônica ilimitado;
- Uso ilimitado do aplicativo WhatsApp;
- Franquia mínima de dados de 50 GB.

Os aparelhos celulares a serem fornecidos aos oficiais de justiça foram doados pela Receita Federal, não havendo, portanto, reposição ou manutenção do equipamento pelo TJDFT.

A entrega dos aparelhos e chips observará a lista de antiguidade elaborada pela SEGP, segundo os critérios da Portaria GC 43 de 16/03/2022.

O oficial de justiça poderá optar por receber apenas o aparelho celular, apenas o pacote de dados, ou o aparelho celular com o pacote de dados.

A opção deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias em link disponibilizado aos oficiais de Justiça.

Imagem ilustrativa.

InfoJus Brasil: com informações do TJDFT