Presidência do TJCE: Sindojus-CE reforça reivindicações de interesse dos Oficiais de Justiça

Convocação do maior número possível de Oficiais de Justiça e atualização da Indenização de Transporte (IT), que está há dois anos congelada, foram demandas apresentadas

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, foi recebido, na última segunda-feira, 1º de abril, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides. Inicialmente, o representante da categoria dos Oficiais de Justiça destacou a importância da elaboração, por parte da administração, da proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, depois de seis anos de espera. Disse ainda que a receptividade, por boa parte da categoria, foi positiva.

Ciente da responsabilidade do chefe da Corte enquanto gestor, Vagner Venâncio reforçou a importância de ser convocado o maior número possível de Oficiais de Justiça ainda neste mês de abril, medida que não trará impacto financeiro à administração. O objetivo, acrescentou o dirigente, é fortalecer a prestação jurisdicional nas 30 comarcas que se encontram com carência desses servidores. De pronto, o desembargador Abelardo Benevides respondeu que examinará.

Atualização da IT

O representante da categoria dos Oficiais de Justiça reforçou também o pedido de correção da Indenização de Transporte (IT) – verba indenizatória que está há dois anos congelada. Desde que fora criada, em 2010, a única atualização que essa gratificação teve foi em 2022, na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro.

A entidade solicita correção de 11,48%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de dezembro de 2021 a dezembro de 2023. Vagner informou que o estudo de impacto financeiro já foi feito pela administração e que o pedido está concluso para o presidente do TJ. Receptivo, o desembargador Abelardo Benevides disse que vai analisar e reiterou que a administração continuará trabalhando.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE