Atendendo à solicitação da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), o senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Otto Alencar, solicitando formalmente a relatoria do Projeto de Lei nº 2.584/2019.
De autoria do deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR), o PL 2.584/2019 prevê a possibilidade de pagamento antecipado das despesas de diligência realizadas por oficiais de justiça, com especial atenção às ações promovidas pela Fazenda Pública. A proposta busca corrigir distorções enfrentadas pelos profissionais, que muitas vezes arcam com os custos das diligências sem previsão de ressarcimento imediato.
Segundo Luiz Arthur de Souza, diretor financeiro da FESOJUS-BR, o senador Jayme Campos ressaltou que trata o tema como prioridade, demonstrando sensibilidade e compromisso com a valorização da categoria dos oficiais de justiça.
A iniciativa representa mais um passo na mobilização coordenada pela FESOJUS-BR em prol da melhoria das condições de trabalho e da segurança jurídica dos oficiais de justiça em todo o país. Com atuação firme e constante, a Federação segue articulando ações estratégicas no Congresso Nacional em defesa dos direitos da categoria.
InfoJus Brasil: com informações da Fesojus
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