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InfoJus Brasil – 4 de abril de 2025
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Está confirmado: o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade dos oficiais de Justiça como de risco, foi oficialmente incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A votação simbólica ocorrerá na próxima terça-feira, 8 de abril, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e pelo deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Clique AQUI e confira a pauta.
A sessão plenária terá início às 13h55, com discursos dos parlamentares, e a votação do PL está prevista para começar às 15h55. As entidades representativas da categoria estão convocando os oficiais de Justiça de todo o país a comparecerem presencialmente, recomendando chegada com pelo menos 40 minutos de antecedência.
O papel essencial dos Oficiais de Justiça
Enquanto alguns ainda tentam reduzir a atuação dos oficiais de Justiça a simples entregadores de mandados, a realidade enfrentada diariamente pela categoria revela um cenário bem mais complexo. Os oficiais são responsáveis por diligências que envolvem risco elevado, como despejos, reintegrações de posse, prisões, buscas e apreensões, afastamentos de agressores do lar, entre outras medidas coercitivas que garantem o cumprimento das ordens judiciais.
Esses profissionais representam a presença do Estado na rua, funcionando como a verdadeira “ponta de lança” do Poder Judiciário. Sem eles, a efetividade da justiça estaria seriamente comprometida, afetando diretamente o acesso da população aos seus direitos.
Luta histórica prestes a se concretizar
A inclusão do PL 4015/2023 na pauta do plenário representa uma vitória da mobilização. Desde o início da tramitação, entidades sindicais e associativas vêm realizando articulações intensas em Brasília, dialogando com parlamentares, líderes partidários e buscando apoio político para viabilizar a votação.
A expectativa é que, com a votação simbólica confirmada, o projeto seja aprovado sem resistência e siga imediatamente para sanção presidencial, garantindo o reconhecimento formal da periculosidade da atividade dos oficiais de Justiça.
Categoria segue mobilizada
A presença maciça da categoria na próxima terça-feira será mais um capítulo importante dessa luta. As entidades reforçam a convocação para que os oficiais de Justiça estejam no plenário da Câmara, demonstrando força, união e engajamento em defesa da valorização profissional.
O InfoJus Brasil seguirá acompanhando todos os desdobramentos da votação e trará atualizações em tempo real sobre a tramitação do PL 4015/2023, acesse o Instragram do Infojus e acompanhe: https://www.instagram.com/infojus.oficial/
InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil.
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