Agora o PL vai à sanção presidencial
Em uma sessão histórica nesta terça-feira (08/04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece oficialmente a atividade dos Oficiais de Justiça como de risco. O resultado é fruto de uma mobilização nacional da categoria e de intensas articulações realizadas por suas entidades representativas ao longo dos últimos anos.
A sessão foi marcada por discursos contundentes em defesa dos Oficiais de Justiça. O presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira (PL/PE), foi um dos principais defensores da proposta, destacando a coragem e o compromisso desses profissionais com o cumprimento das ordens judiciais, muitas vezes em contextos de alto risco. Também subiram à tribuna deputados como André Figueiredo (PDT/CE), que reforçou a importância da valorização da categoria e do reconhecimento legal de sua exposição constante a situações perigosas.
Diversas entidades da categoria estiveram presentes no plenário, entre elas o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - SINDOJAF, a FESOJUS, a AFOJEBRA, a FENASSOJAF, além de vários sindicatos e associações estaduais e do DF. Oficiais de Justiça de todos os estados do país e do Distrito Federal estiveram nas galerias da Câmara, celebrando, ao final da votação, a conquista de uma luta que já atravessa décadas.
A aprovação unânime do PL 4015/2023 consolida uma vitória simbólica e concreta da categoria, reconhecendo a periculosidade inerente à função exercida por esses profissionais, que diariamente cumprem ordens judiciais em situações que envolvem riscos elevados, como reintegrações de posse, recuperação de crédito, prisões, medidas protetivas, entre outras.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é de que o Presidente da República sancione o texto nos próximos dias, consolidando em lei federal o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça.
Uma vitória da mobilização e da união
A trajetória do PL 4015/2023 é marcada por uma forte mobilização da categoria, que desde o início da tramitação se manteve ativa, promovendo atos, reuniões com parlamentares, campanhas de conscientização e articulações políticas. A aprovação unânime simboliza não apenas a sensibilidade do parlamento diante da causa, mas também a força e a união da classe.
Comemorando o resultado, representantes das entidades afirmaram que este é um passo decisivo rumo à valorização efetiva dos Oficiais de Justiça e ao fortalecimento do cumprimento das ordens judiciais com segurança e dignidade.
O Infojus Brasil continuará acompanhando os próximos passos do projeto até sua sanção definitiva.
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