A Câmara dos Deputados sediou, nesta segunda-feira (9), dois eventos de grande relevância para o sistema de Justiça e a segurança pública no Brasil. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) oficializou a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e, em seguida, promoveu uma audiência pública voltada à atuação desses profissionais no enfrentamento à violência doméstica.
A reinstalação da Frente ocorreu às 15h30, no Plenário 6, e contou com a presença de dezenas de oficiais de justiça de diversas regiões do país. O ato reforça o compromisso do Parlamento com a valorização da categoria, considerada essencial para o cumprimento de decisões judiciais, inclusive nas situações mais delicadas e de risco, como medidas protetivas, mandados de prisão, reintegrações de posse e ações de busca e apreensão.
Segundo Coronel Meira, a Frente Parlamentar busca ampliar o debate sobre as condições de trabalho desses servidores, fortalecer sua proteção e garantir maior reconhecimento institucional. “Esses profissionais não apenas cumprem ordens judiciais, mas fazem parte da linha de frente da Justiça brasileira. São eles que levam o Estado até onde ele mais precisa estar presente”, afirmou o deputado.
Logo após a reinstalação da Frente, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado deu início à audiência pública que discutiu o papel estratégico dos oficiais de justiça no combate à violência doméstica. Um dos destaques foi a apresentação do modelo do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), em funcionamento na cidade de Caruaru (PE). O projeto integra atendimento psicológico, assistência social e ações de reinserção econômica para mulheres vítimas de violência.
Para o parlamentar, o modelo demonstra como a atuação dos oficiais de justiça pode ser potencializada com apoio multidisciplinar. “O NIOJ mostra que é possível unir proteção, celeridade e humanidade no cumprimento das medidas protetivas. É fundamental replicar essa iniciativa em outros estados do país”, defendeu Coronel Meira.
A audiência reuniu deputados de diferentes partidos que expressaram apoio à pauta da valorização da categoria e destacaram a importância de garantir segurança e condições adequadas para o exercício das atribuições dos oficiais, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra servidores públicos em diligência.
Com o relançamento da Frente Parlamentar, o Congresso Nacional retoma o compromisso de ouvir as demandas da categoria e construir soluções legislativas que fortaleçam o papel dos oficiais de justiça como agentes essenciais à efetivação do Estado democrático de direito.
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