O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta terça-feira, 23 de setembro, uma nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), voltado para pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens.
A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e busca dar mais eficiência aos processos de execução e satisfação de dívidas. Com o sistema, é possível realizar pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados e enviar solicitações judiciais diretamente para bloqueio e constrição de bens.
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A nova versão amplia as bases integradas, incluindo registros cartoriais e sistemas já utilizados pelo Judiciário, como RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB, SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras).
Entre os principais avanços está a possibilidade de realizar o bloqueio e a constrição de bens diretamente pela própria plataforma, o que representa ganho de agilidade e precisão nos processos de execução e recuperação de ativos.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, o Sniper “traz mais rapidez e precisão na identificação de conexões e vínculos relevantes em processos judiciais, permitindo bloqueio e constrição de bens de forma mais eficaz”.
Para a chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Andrea Bolzon, o lançamento “reforça o compromisso conjunto do Pnud e do CNJ com o fortalecimento do sistema de justiça, em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030”.
Programa Justiça 4.0
O Programa Justiça 4.0 foi iniciado em 2020, a partir de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça mais eficientes, acessíveis e eficazes.
Com informações do CNJ
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