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Após ter a sessão suspensa nesta terça-feira (5) em razão de atividades do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça, voltou à pauta e poderá ser votado nesta quarta-feira (6).
A sessão deliberativa extraordinária presencial do Plenário está marcada para começar às 13h55.
O projeto é considerado uma das principais propostas legislativas envolvendo a segurança institucional dos Oficiais de Justiça e tramita na Câmara há quase duas décadas.
📌 Projeto tramita desde 2005
De autoria da então deputada Edna Macedo, o PL 5.415/2005 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ainda em 2006, mas um recurso apresentado pelo então deputado Raul Jungmann levou o tema para análise obrigatória do Plenário da Câmara.
Desde então, o projeto passou por diversos pedidos de inclusão em pauta até ganhar novo impulso neste ano.
📌 Coronel Meira impulsionou retomada da proposta
A proposta voltou a avançar em abril de 2026, impulsionada pela atuação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça.
O parlamentar apresentou emenda ao texto e articulou a retomada da tramitação da matéria no Plenário da Câmara.
📌 Relator apresentou parecer favorável
O relator da proposta, deputado Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto e afirmou que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco permanente.
No parecer, o deputado destacou que esses servidores atuam diretamente em:
mandados de prisão
buscas e apreensões
reintegrações de posse
despejos
atos coercitivos em geral
muitas vezes em situações de tensão, ameaça e violência.
O relator também acolheu emenda apresentada por Coronel Meira para incluir os Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proposta.
📌 O que pode acontecer hoje
A expectativa nos bastidores da Câmara é de que o projeto possa finalmente ser apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira.
Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas poderá ir à sanção presidencial.
📌 Outro projeto também tramita na Câmara
Além do PL 5.415/2005, outro projeto sobre porte de arma para Oficiais de Justiça segue em tramitação no Congresso.
Trata-se do PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, que já foi aprovado no Senado e atualmente aguarda votação nas comissões da Câmara.
Esse segundo projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Como já veio aprovado do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não haja recurso para votação em Plenário.
📌 Debate sobre segurança institucional
A possível votação desta quarta-feira é acompanhada com atenção por Oficiais de Justiça de todo o país e reacende o debate sobre segurança institucional da categoria, especialmente diante do aumento de episódios de violência registrados durante o cumprimento de ordens judiciais.
Imagem ilustrativa.
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