A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) intensificou nesta semana sua atuação institucional em Brasília em defesa dos projetos legislativos que tratam do porte de arma para Oficiais de Justiça. A mobilização incluiu reuniões com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizadas durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Os encontros ocorreram na terça-feira (9/6) e foram articulados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), com o objetivo de apresentar ao ministro demandas consideradas prioritárias para a categoria.
Representando a AFOJEBRA, participaram das reuniões o diretor administrativo Marco Albuquerque, o vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente, o presidente Mário Medeiros Neto e os vice-presidentes Cássio Ramalho do Prado, Claudete Pessôa e Emerson Franco.
Segundo a entidade, o principal tema tratado foi a tramitação dos projetos que buscam assegurar o porte de arma aos Oficiais de Justiça, medida defendida como instrumento de proteção para profissionais que atuam diariamente no cumprimento de mandados judiciais em situações de risco.
De acordo com o vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira Vicente, o ministro demonstrou receptividade às reivindicações apresentadas. Conforme relato divulgado pela entidade, Wellington César Lima e Silva classificou o pleito como uma demanda legítima da categoria.
“Trata-se de um pleito justo e merecido, que já chega tarde”, afirmou o ministro ao dirigente, segundo informações divulgadas pela AFOJEBRA.
Ainda de acordo com a associação, o ministro também manifestou disposição para atuar junto ao Governo Federal a fim de evitar eventual veto às propostas legislativas após aprovação pelo Congresso Nacional.
A pauta da segurança dos Oficiais de Justiça tem ganhado destaque nacional nos últimos anos diante dos inúmeros registros de ameaças, agressões, tentativas de homicídio e homicídios ocorridos durante o cumprimento de ordens judiciais. Diversas propostas legislativas em tramitação no Congresso buscam ampliar os mecanismos de proteção para a categoria, incluindo o reconhecimento da atividade de risco e a autorização para o porte funcional de arma de fogo, observados os requisitos previstos em lei.
A AFOJEBRA informou que continuará acompanhando a tramitação das matérias e mantendo diálogo com parlamentares e autoridades em defesa do fortalecimento institucional e da segurança dos Oficiais de Justiça brasileiros.
Fonte: AFOJEBRA
Matéria original: https://afojebra.com.br/noticia/afojebra-articula-sancao-dos-projetos-de-porte-de-arma-com-ministro-da-justica/
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