Os Oficiais e Oficialas de Justiça da Justiça do Trabalho conquistaram uma importante atualização na Indenização de Transporte (IT). Em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (29), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o reajuste do benefício, elevando seu valor de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30.
A decisão estabelece ainda que o novo valor será pago com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Benefício é destinado ao custeio das diligências externas
A Indenização de Transporte é destinada aos Oficiais de Justiça que utilizam veículo próprio para o cumprimento de mandados e demais diligências externas determinadas pelo Poder Judiciário.
Durante a análise da matéria, foi ressaltada a importância do benefício para custear despesas relacionadas ao exercício da função, especialmente gastos com combustível, manutenção, seguro, pneus e demais custos inerentes à utilização do veículo particular em serviço.
Na prática, os Oficiais de Justiça são responsáveis por levar as decisões judiciais à população, realizando citações, intimações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões, reintegrações de posse e diversas outras diligências que exigem deslocamentos constantes.
Reajuste reconhece custos da atividade externa
A atualização da indenização representa um reconhecimento da necessidade de recomposição dos custos suportados pelos servidores que atuam externamente, muitas vezes percorrendo longas distâncias para garantir o cumprimento das ordens judiciais.
O reajuste aprovado pelo CSJT passa a vigorar com retroatividade ao início do ano, assegurando o pagamento das diferenças correspondentes aos meses já transcorridos em 2026.
Importância da Indenização de Transporte
A Indenização de Transporte constitui uma das principais ferramentas de apoio à atividade dos Oficiais de Justiça, permitindo que os servidores disponham de condições mínimas para a realização das diligências indispensáveis à efetividade da prestação jurisdicional.
A decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho representa mais um passo no reconhecimento da importância da atividade desempenhada pelos Oficiais e Oficialas de Justiça, profissionais responsáveis por materializar as decisões judiciais e assegurar que a Justiça alcance efetivamente os cidadãos.
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