Facção criminosa impede cumprimento de mandado e ameaça Oficiais de Justiça em comunidade do Rio de Janeiro

Rafaela Felicciano/ Metrópoles

A crescente influência do crime organizado em determinadas regiões do país voltou a expor os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções. Uma reportagem publicada pelo Portal Metrópoles revelou que um mandado judicial deixou de ser cumprido no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, após informações de que integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) estariam proibindo a entrada de Oficiais de Justiça nas comunidades sob seu domínio.

De acordo com a reportagem, um Oficial de Justiça comunicou formalmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a impossibilidade de cumprir a ordem judicial em razão da falta de segurança para ingressar na região. A informação consta em certidão anexada ao processo, na qual o servidor relata ter recebido notícias de que a facção criminosa proibiu a entrada de agentes do Poder Judiciário em todas as vias de acesso ao complexo.

Segundo o relato, a presença de Oficiais de Justiça na localidade representaria risco concreto à integridade física dos servidores, diante das ameaças impostas pela organização criminosa que exerce controle territorial na área.

O caso evidencia uma realidade preocupante enfrentada por Oficiais e Oficialas de Justiça em diversas regiões do Brasil. Responsáveis por materializar as decisões judiciais, esses profissionais frequentemente atuam em áreas de elevado risco social e criminal, realizando diligências relacionadas a citações, intimações, penhoras, reintegrações de posse, medidas protetivas, buscas e apreensões e outras determinações judiciais.

A situação também reforça debates nacionais sobre segurança institucional, proteção funcional e reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça. Levantamentos recentes apontam centenas de registros de ameaças, agressões e até homicídios contra servidores durante o cumprimento de mandados judiciais, demonstrando que a atividade envolve riscos permanentes e inerentes à própria natureza do cargo.

Quando o Estado perde a capacidade de fazer chegar suas decisões a determinadas localidades, não é apenas o trabalho dos Oficiais de Justiça que é afetado. A própria efetividade da Justiça fica comprometida, prejudicando cidadãos que dependem da atuação do Poder Judiciário para a garantia de seus direitos.

O episódio ocorrido no Complexo da Penha representa mais um alerta sobre a necessidade de fortalecimento das políticas de segurança institucional voltadas aos Oficiais de Justiça, garantindo condições adequadas para que possam desempenhar suas atribuições com segurança e efetividade.

Fonte: Portal Metrópoles

Reportagem original: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/cv-proibe-entrada-de-oficiais-de-justica-em-area-dominada-pelo-trafico

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/