O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) reforçou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a defesa da aprovação do PL 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos.
A articulação ocorreu neste sábado (22), durante reunião na sede estadual do Republicanos, na Paraíba, e foi divulgada pela AFOJEBRA. Raniery Paulino chamou a atenção de Hugo Motta para a tramitação da proposta e pediu apoio para que a matéria avance no próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados.
O movimento ocorre em um momento considerado importante para a pauta dos Oficiais de Justiça. Há poucos dias, em 13 de agosto, o Plenário da Câmara aprovou o PL 5.415/2005, outra proposta que autoriza o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça. O projeto agora aguarda encaminhamento ao Senado Federal.
Raniery Paulino pede apoio diretamente a Hugo Motta
Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde atualmente tramita o PL 4.256/2019, Raniery Paulino aproveitou o encontro com o presidente da Câmara para defender publicamente o avanço da matéria.
“Quero pedir, mais uma vez, atenção para uma pauta que tramita na Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, que altera o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos agentes socioeducativos e aos Oficiais de Justiça o porte de arma”, afirmou o deputado, segundo reportagem publicada pela AFOJEBRA.
A articulação da categoria junto aos parlamentares paraibanos vem sendo conduzida pelo vice-presidente Legislativo da AFOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira.
Atualmente, o PL 4.256/2019 está oficialmente pronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e chegou à Câmara dos Deputados em outubro de 2024.
Hugo Motta sinaliza discussão da urgência
Durante o encontro, Hugo Motta lembrou a recente aprovação do PL 5.415/2005 pela Câmara dos Deputados e sinalizou disposição para avançar também na discussão do PL 4.256/2019.
Segundo a AFOJEBRA, o presidente da Câmara afirmou que pretende tratar da matéria na retomada dos trabalhos, na semana de 31 de agosto, avaliando inicialmente a possibilidade de votação de um requerimento de urgência.
“Vamos tratar agora, na volta dos trabalhos, na semana do próximo dia 31 de agosto, e ver a possibilidade de votarmos já a urgência. A partir daí, podemos negociar a matéria com os partidos, ouvindo, claro, as lideranças”, declarou Hugo Motta.
A aprovação de um requerimento de urgência permitiria acelerar a tramitação e levar a discussão do mérito ao Plenário da Câmara dos Deputados.
PL 4.256/2019 pode ter caminho mais curto até a sanção
Há uma diferença importante entre as duas propostas que atualmente tratam do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
O PL 5.415/2005 nasceu na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado pelo Plenário em 13 de agosto, deverá seguir para o Senado Federal. Somente depois da análise dos senadores poderá avançar para a etapa seguinte do processo legislativo. A Câmara confirmou oficialmente que a proposta segue para análise do Senado.
Já o PL 4.256/2019 teve origem no Senado Federal, onde já foi aprovado, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza expressamente o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos Oficiais de Justiça.
Por isso, caso o PL 4.256/2019 seja aprovado definitivamente pela Câmara sem alterações no texto recebido do Senado, poderá seguir diretamente para sanção ou veto do presidente da República, sem necessidade de uma nova votação pelos senadores. Caso a Câmara altere o texto, entretanto, as mudanças precisarão retornar ao Senado.
Essa característica torna especialmente relevante a articulação para acelerar a votação da proposta.
Porte de arma ganha força na Câmara
A movimentação de Raniery Paulino ocorre poucos dias depois de uma conquista importante para os Oficiais de Justiça. Em 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.415/2005, que tramitava no Congresso havia mais de duas décadas.
O texto aprovado inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, observados os requisitos previstos na legislação, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Agora, a atuação de Raniery Paulino junto a Hugo Motta busca abrir caminho para o avanço do PL 4.256/2019, mantendo a pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça entre as prioridades em discussão na Câmara dos Deputados.
A AFOJEBRA informou que continuará a articulação política pela aprovação das propostas relacionadas ao porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Com informações da AFOJEBRA e da Câmara dos Deputados.
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