Investigação patrimonial ganha protagonismo na execução civil e reforça importância da inteligência processual

Um artigo publicado no portal Migalhas destaca como a investigação patrimonial se consolidou como uma das principais ferramentas para aumentar a efetividade da execução civil no Brasil. Assinado pelas advogadas Marina Arista Silva e Maria Fernanda Filomeno Porto, o estudo analisa a evolução das estratégias de localização de bens, o uso de sistemas eletrônicos e o papel da atuação técnica na recuperação de créditos.

Segundo as autoras, obter uma sentença favorável não significa, necessariamente, receber o crédito reconhecido judicialmente. Em muitos casos, o maior obstáculo da execução está justamente na identificação de bens penhoráveis, realidade que exige cada vez mais inteligência, tecnologia e estratégia processual.

Da diligência tradicional à inteligência patrimonial

O artigo lembra que, durante muitos anos, a investigação patrimonial dependia basicamente das informações fornecidas pelo credor, de consultas a registros públicos e das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça.

Com a transformação digital do Poder Judiciário, esse cenário mudou significativamente. A integração entre sistemas eletrônicos e bases de dados públicas passou a permitir pesquisas mais rápidas, cruzamento de informações e identificação de vínculos patrimoniais complexos, ampliando as possibilidades de localização de ativos e de combate à ocultação de bens.

Ferramentas ampliaram a efetividade da execução

Entre os instrumentos destacados no estudo estão o SISBAJUD, utilizado para localização e bloqueio de ativos financeiros; o RENAJUD, voltado à pesquisa e restrição de veículos; o INFOJUD, que permite acesso a informações fiscais; e o SNIPER, sistema do Conselho Nacional de Justiça voltado à inteligência patrimonial por meio do cruzamento de diversas bases de dados.

O artigo também cita outras ferramentas complementares, como consultas às juntas comerciais, registros de imóveis, CNIB e CENSEC, ressaltando que a efetividade da investigação depende menos da existência desses sistemas e mais da forma estratégica como são utilizados.

Inteligência processual aproxima-se da realidade dos Oficiais de Justiça

Embora o artigo seja direcionado à advocacia e à recuperação de créditos, sua análise dialoga diretamente com uma realidade que vem ganhando espaço nos tribunais brasileiros: a ampliação da atuação dos Oficiais de Justiça em atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial.

Nos últimos anos, diversos tribunais passaram a estruturar núcleos especializados, grupos de inteligência e projetos voltados ao levantamento de informações patrimoniais e localização de pessoas, utilizando ferramentas eletrônicas para conferir maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais.

Essa evolução reforça uma tendência já observada em iniciativas implementadas por diferentes ramos do Poder Judiciário, nas quais o Oficial de Justiça deixa de atuar apenas na fase final do cumprimento do mandado para também participar da preparação estratégica da diligência.

Tecnologia exige interpretação técnica

As autoras ressaltam que a tecnologia, por si só, não resolve o problema da efetividade da execução.

Segundo o artigo, uma pesquisa patrimonial negativa não significa necessariamente inexistência de bens. Muitas vezes, indica apenas a necessidade de aprofundar a investigação, cruzar novas informações e utilizar outros mecanismos disponíveis, sempre observando os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade ao executado.

Efetividade depende de estratégia

Na conclusão, o estudo afirma que a investigação patrimonial deixou de ser apenas um conjunto de ferramentas tecnológicas para se tornar um verdadeiro instrumento de concretização da tutela jurisdicional.

A combinação entre tecnologia, estratégia e conhecimento jurídico, segundo as autoras, tornou-se essencial para localizar patrimônio, combater mecanismos de ocultação de bens e assegurar maior efetividade às decisões judiciais.

A publicação também evidencia como o fortalecimento da inteligência patrimonial e da inteligência processual vem modificando a forma de conduzir as execuções, aproximando tecnologia, operadores do Direito e os próprios Oficiais de Justiça na busca por uma prestação jurisdicional mais efetiva.

Fonte: Portal Migalhas.

Leia o artigo original:

https://www.migalhas.com.br/depeso/461522/investigacao-patrimonial-estrategias-para-uma-execucao-eficiente

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