Após a aprovação do PL 5.415/2005 pelo Plenário da Câmara na semana passada, outra proposta sobre porte de arma para Oficiais de Justiça ganha força. O PL 4.256/2019 já foi aprovado pelo Senado e, caso tenha sua tramitação concluída na Câmara sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial.
A pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 19 de agosto. Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência nº 4.077/2026, que busca acelerar a apreciação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O requerimento foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e também assinado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder de bloco partidário. O pedido invoca o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara e solicita regime de urgência para a proposta.
O PL 4.256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos.
Segundo projeto sobre porte avança em poucos dias
A movimentação ocorre poucos dias depois de outro importante avanço para a categoria. Na semana passada, o Plenário da Câmara aprovou o PL 5.415/2005, que também prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça.
Existe, porém, uma diferença fundamental entre as duas proposições.
O PL 5.415/2005, aprovado pela Câmara, ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.
Já o PL 4.256/2019 fez o caminho inverso: a proposta é originária do Senado, onde já foi aprovada, e atualmente tramita na Câmara. A ficha oficial confirma que o projeto chegou à Câmara proveniente do Senado e tem como autor o senador Fabiano Contarato.
Assim, caso o PL 4.256/2019 seja aprovado definitivamente pela Câmara sem alterações no texto recebido do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Se houver alterações de mérito pela Câmara, o texto deverá retornar ao Senado.
Projeto aguarda votação na Comissão de Finanças
Na Câmara, o PL 4.256/2019 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária.
A proposta estava pautada para votação na CFT em 12 de agosto, mas foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
Pela tramitação ordinária atualmente registrada, após a CFT o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Agora, a apresentação do Requerimento de Urgência nº 4.077/2026 abre uma nova possibilidade para acelerar a apreciação da matéria. O pedido ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
Com dois projetos avançando no Congresso em curto espaço de tempo, o porte de arma para Oficiais de Justiça volta a ocupar posição de destaque na agenda legislativa da categoria.
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