Ao longo do dia, representantes das duas instituições reuniram-se com os conselheiros Marcello Terto, Ulisses Rabaneda e Noêmia Porto, oportunidade em que apresentaram as principais demandas dos Oficiais de Justiça e entregaram, a todos os conselheiros, um exemplar do Relatório Nacional elaborado pelo UnoJus.
Participaram das agendas o presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Gerardo Lima; a vice-presidente, Lucianna Campos; o diretor jurídico, Dino Gomes; e os consultores legislativos do UnoJus, Amanda Daher e Davi Bastos.
Resolução nº 600, segurança e estrutura da carreira
Na reunião com o conselheiro Marcello Terto, o SINDOJAF-UniOficiais/BR e o UnoJus destacaram a importância da regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, considerada um dos maiores avanços institucionais recentes para a categoria.
As entidades ressaltaram que a efetividade da norma depende da adoção de providências pelos tribunais, entre elas a nomeação de novos Oficiais de Justiça, a realização de treinamentos, o fornecimento de equipamentos adequados e a estruturação das unidades responsáveis pelo cumprimento dos mandados.
Também foram apresentadas propostas relacionadas ao adequado recolhimento e repasse das diligências da chamada justiça paga no âmbito do Poder Judiciário da União, à criação da Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 23/2023, à implementação do Programa Especial de Segurança previsto na Lei nº 15.134/2025 e à criação de Centrais de Mandados especializadas para o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Segundo as entidades, o conselheiro reafirmou que acompanhará atentamente a implementação da regulamentação da Resolução nº 600 pelos tribunais brasileiros.
Relatório Nacional foi apresentado aos conselheiros
Elaborado pelo Unojus, com apoio institucional do SINDOJAF-UniOficiais/BR e de diversas entidades representativas da categoria, o documento constitui o primeiro diagnóstico nacional consolidado sobre a carreira dos Oficiais de Justiça.
O estudo reúne informações dos 91 tribunais brasileiros, apresentando dados sobre cargos providos e vagos, estrutura da carreira, segurança institucional, saúde ocupacional, utilização de tecnologia, inteligência processual e recomendações voltadas ao fortalecimento da atividade.
Segundo o UnoJus, o objetivo do relatório é fornecer uma base técnica para o diálogo institucional com o CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a formulação de políticas públicas destinadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Fórum de Carreiras também esteve em pauta
Na reunião com a conselheira Noêmia Porto, que assumirá a coordenação do Fórum de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, o SINDOJAF-UniOficiais/BR e o Unojus também defenderam a participação ativa dos Oficiais de Justiça nas discussões sobre as carreiras do Judiciário Federal.
As entidades ressaltaram que as especificidades da atividade devem ser consideradas na construção das propostas relacionadas à valorização profissional, às condições de trabalho e ao aperfeiçoamento institucional.
Segundo o relato divulgado pelas entidades, Noêmia Porto agradeceu a entrega do relatório e destacou que as recomendações apresentadas ao CNJ representam desafios relevantes, mas plenamente possíveis de serem implementados.
Diálogo institucional permanente
Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR e o Unojus, a série de reuniões reforça o compromisso das instituições com o diálogo permanente junto ao Conselho Nacional de Justiça e com a construção de políticas voltadas à valorização, segurança e modernização da carreira dos Oficiais de Justiça.
O Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026, lançado oficialmente em junho durante a exposição "A Justiça pela lente do Oficial de Justiça", realizada no Congresso Nacional, consolidou-se como uma das principais referências técnicas sobre a realidade da categoria e vem sendo utilizado como instrumento de interlocução institucional junto aos órgãos responsáveis pela formulação das políticas do Poder Judiciário.
Fonte: SINDOJAF-UniOficiais/BR.
Leia as publicações originais:
Reunião com o conselheiro Marcello Terto: https://sindojaf.org.br/2026/08/04/reuniao-com-conselheiro-do-cnj-marcello-terto/
Entrega do Relatório Nacional ao conselheiro Ulisses Rabaneda: https://sindojaf.org.br/2026/08/04/a-entrega-do-relatorio-nacional-dos-oficiais-de-justica-ao-conselheiro-ulisses-rabaneda/
Encontro com a conselheira Noêmia Porto: https://sindojaf.org.br/2026/08/04/encontro-com-conselheira-noemia-porto-trata-de-assuntos-do-forum-de-carreiras/
📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: