O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou 24 novos Oficiais de Justiça na última terça-feira (1º de setembro), durante solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As nomeações reforçam comarcas do interior do estado e fazem parte do processo de recomposição do quadro da carreira.
Ao todo, 101 novos servidores tomaram posse: além dos 24 Oficiais de Justiça, foram empossados 76 analistas e um técnico judiciário.
Durante a cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, destacou que a chegada dos novos servidores representa renovação para o Judiciário e reforçou a importância das pessoas que integram a instituição para a efetivação dos direitos da população.
Novas nomeações estão no horizonte
A posse dos 24 Oficiais de Justiça não encerra o processo de recomposição. Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), ainda existem 15 cargos vagos para completar as 39 convocações realizadas pela Presidência do TJCE.
A expectativa é de novas convocações de aprovados para o cargo de Oficial de Justiça ainda neste mês.
O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, ressaltou que a ampliação do quadro tem reflexos diretos na prestação jurisdicional.
“O Oficial de Justiça é o servidor que primeiro tem contato com o jurisdicionado, então o reforço tem esse aspecto social também, de ter mais profissionais atendendo a população. O serviço público tem que ser fortalecido”, afirmou.
Os Oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir e materializar determinações judiciais fora das unidades do Poder Judiciário, executando atos de comunicação processual, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações e imissões na posse, medidas protetivas e outras ordens judiciais.
Fortaleza tem 23 rotas sem Oficial de Justiça
Apesar das novas posses, o quadro da carreira ainda enfrenta déficits importantes. Os 24 Oficiais de Justiça empossados serão destinados ao interior, enquanto Fortaleza permanece com necessidade de reforço.
De acordo com o Sindojus-CE, a Capital possui atualmente 23 rotas sem Oficial de Justiça, além de sobrecarga de trabalho nas macrorregiões e afastamentos de servidores.
A situação preocupa especialmente diante do volume de ordens relacionadas à violência doméstica e ao cumprimento de medidas protetivas de urgência, que exigem resposta célere do Poder Judiciário.
“Temos 23 rotas sem Oficial de Justiça, uma sobrecarga de trabalho enorme em todas as macrorregiões e o adoecimento mental está preocupante, são muitos afastamentos. Isso só se resolve com aporte de mão de obra”, declarou Vagner Venâncio.
Novo concurso pode ampliar recomposição do quadro
Além das nomeações ainda esperadas, o concurso de 2026 em andamento no TJCE abre perspectiva para uma recomposição mais ampla da carreira.
Segundo o Sindojus-CE, a expectativa é que as futuras nomeações alcancem tanto as comarcas do interior quanto Fortaleza, permitindo reduzir a sobrecarga e ampliar a capacidade de cumprimento das ordens judiciais.
A chegada de novos Oficiais de Justiça é especialmente relevante porque o déficit de profissionais repercute diretamente na prestação jurisdicional. São os Oficiais de Justiça que, diariamente, levam para fora dos fóruns a atuação concreta do Poder Judiciário, cumprindo decisões que dependem da presença e da atuação direta do Estado.
Com as novas posses e a perspectiva de futuras convocações, a expectativa agora é pela continuidade da recomposição do quadro de Oficiais de Justiça em todo o Ceará.
Com informações do Sindojus-CE.
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