Sindojus-PB obtém avanços importantes junto ao TJ em conquistas para a categoria

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, obteve do desembargador-presidente do TJ-PB, João Benedito, a ratificação da vontade e disposição em resolver questões categoria tratadas durante reunião na tarde desta terça-feira (25) e a confirmação de visita no próximo mês de agosto à Sede da entidade.

A pauta constou da solução do problema da Indenização de Transportes; do processo administrativo inaugurado pelo Sindojus-PB sobre sugestões de alteração da Lei 9.586/2011 que trata do Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB; do Programa de Aposentadoria Incentivada; e dos plantões remunerados dos servidores.

Regulamentação da IT

“Cobramos a solução do processo que trata da regulamentação da IT, que há muito tempo angustia a categoria e que vem causando preocupação pela demora, vez que havia uma promessa da presidência do TJPB que as propostas apresentadas pelo órgão de representação classista dos OJ’s foram acatadas por ela e pelo procurador-geral do estado, em reunião ocorrida no segundo semestre de 2023, ocasião em que o desembargador-presidente garantiu que até dezembro do ano passado tudo estaria resolvido”, afirmou Joselito.

Ele lembrou que atualmente o processo de que trata a IT encontra-se na presidência do Tribunal, tendo João Benedito garantido que sua palavra está de pé e que será levada ao Pleno até o final de julho.

Além da presidência, o Sindojus-PB continua visitando os gabinetes dos desembargadores e prestando esclarecimentos para buscar votos de apoio à aprovação desta demanda, pois há alguma resistência por parte de alguns membros da Corte paraibana.

Reforma do PCCR

Outra cobrança foi quanto à instalação da Comissão que cuidará das reformas no PCCR, ao que o presidente do TJ respondeu que há trabalhos desenvolvidos pela Comissão de priorização do 1º grau e que este tema deverá ser discutido lá, mas que não está descartada a formação de Comissão específica.

“Dissemos que identificamos a existência de processos distintos tratando do mesmo tema e sugerimos, mediante petição, a reunião de todos em uma só, para evitar retrabalho e discrepância de entendimentos em processos diferentes, o que foi acatado por ele”, acrescentou.

Aposentadoria Incentivada

Sobre o Programa da Aposentadoria Incentivada, Joselito também informou estar ocorrendo o mesmo e que peticionará no mesmo sentido, tendo o presidente João Benedito dito que dará sequência no andamento do processo e que acataria proposta, pois pretende viabilizar a execução desta proposta de incentivo à aposentadoria de servidores que estejam em gozo de abono de permanência.

Plantões remunerados

Por fim, quanto aos plantões remunerados, ele afirmou que o tema está finalizado e que será levado à próxima sessão administrativa do Pleno, que ocorrerá na quarta-feira da semana vindoura.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB e Cândido Nóbrega

Prerrogativa de função: Sindicatos apelam a CNJ por porte de arma para Oficiais de Justiça

A intervenção do Conselho Nacional de Justiça no sentido de que viabilize a modificação legal para que os Oficiais de Justiça passem a gozar da prerrogativa funcional de poder portar arma de fogo institucional ou particular, foi requerida ao Órgão pelos Sindicatos que representam a categoria nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará, e pela Associação dos Oficiais de Justiça de Sergipe.

O pedido conjunto, juntado a processo inaugural do Sindojus-PA, que defende o direito ao porte em todo o território nacional e mesmo fora do expediente, foi protocolado quando do encerramento do 1º Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste, realizado em Maceió (AL), que contou com a participação de 7, dos 9 estados da região, com objetivos, dentre outros, de uniformizar procedimentos e atuação dos Sindicatos e aprimorar as boas práticas e gerar maior aproximação entre as entidades.

O pleito foi fundamentado pela demonstração do pagamento por Tribunais, de adicional de periculosidade ou risco de vida à categoria, pelo farto reconhecimento jurisprudencial em diversos julgados em 1ª e 2ª instâncias de todos os Tribunais Regionais Federais que concedem esse direito para defesa pessoal aos Oficiais de Justiça, por dezenas de Projetos de Lei no Congresso Nacional que objetivam a extensão dessa prerrogativa funcional e por dossiê ricamente elaborado pela Assojaf-GO, que pode ser conferido clicando aqui

Atividade de risco/laudo

Mas não só: também foi juntado o Relatório de Análise de Risco de Posto de Trabalho, elaborado pelo médico do trabalho Emiliano Coutinho, para instruir processo administrativo n. PA-PRO-2014-01619 sobre aposentadoria do TJ-PA, que em sua parte conclusiva, além de reconhecer o risco da atividade do Oficial de Justiça, aponta como sugestão para minimizar os riscos profissionais, entre outras, a regulamentação do direito ao porte de armas de fogo, para estes profissionais.

Ademais, com o advento da Lei 10.826 de 2003, foi instituído no Brasil porte de armas de fogo nas modalidades de Porte por prerrogativa de função pública, tratado no ART. 6°, caput e incisos I ao X e §§ 1°-A e1°-B, se estendendo esta modalidade de porte de armas de fogo, em Leis específicas, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Orgânica do Ministérios Público e o porte de arma institucional, tratado no inciso X

Questão de direito

“Convém destacar que esse tipo de porte não é de interesse dos Oficiais de Justiça, por duas razões óbvias, em primeiro lugar, pelo fato de onerar os Tribunais com aquisição de armas, em segundo lugar, pelo fato de não ser modalidade de porte de armas que possa conferir pleno direito de defesa ao Oficiais de Justiça, posto que estes podem ser, e muitas vezes são, vítimas de violência em razão do cargo, mas fora do horário de expediente, ou até no percurso de casa para os fóruns e vice-versa”, destacaram os requerentes.

Por fim, concluíram: em terceiro lugar, por não sermos agentes de segurança, não obstante desempenharmos atividades típicas das atribuições do cargo comuns às polícias, especialmente à Polícia Judiciária, mas buscamos o DIREITO ao porte de arma de fogo como prerrogativa de função, igual ao garantido aos magistrados, membros do Ministério Público, policiais e demais categorias elencadas no artigo 6º da Lei 10.826/2003”, destacaram os requerentes.

InfoJus Brasil: com informações Cândido Nóbrega (www.candidonobrega.com.br)

CCJC: Deputado Roberto Duarte é designado relator do PL que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça

O deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) foi designado, nesta sexta-feira (21), relator do Projeto de Lei nº 9609/2018 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer novas atribuições aos Oficiais de Justiça. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.

Além da indicação do relator, foi aberto o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto.

Nesta semana, a UniOficiais esteve com o novo relator da matéria que, além de solicitar a relatoria, declarou apoio à aprovação da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição como função essencial à Justiça.

Confira o vídeo abaixo:

Para a direção da UniOficiais, o PL 9609/2018 realiza uma modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça consolidando diversos outros projetos. “Na legislatura anterior, havíamos articulado com a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG), relatora na CCJC, a emissão de um parecer favorável com um texto que beneficia os Oficiais de Justiça inclusive ressaltando que a atividade de conciliação ocorre no curso do cumprimento dos mandados em atos de natureza externa, contudo ela não foi reeleita e o projeto ficou parado”, explica o presidente Gerardo Lima. 

A entidade segue atuante junto ao deputado Roberto Duarte para que seja apresentado o novo parecer o quanto antes para aprovação na CCJC. 

Fonte: UniOficiais (Associação Nacional e Sindicato)

Deputado Rubens Pereira Júnior (MA) é favorável às pautas dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

Na retomada das atividades em Brasília pelas principais pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, as entidades nacionais estiveram com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), para tratar do PL 4015/23 e o reconhecimento do risco da atividade.

O parlamentar foi o relator do projeto anteriormente e há grande expectativa de ele ser o indicado para o parecer novamente. Durante a conversa, Rubens Pereira Júnior disse aguardar a designação e informou que a tramitação pode vir a ocorrer somente em Plenário, sem a necessidade de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado também reafirmou ser *favorável aos pleitos* e reconheceu o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

O trabalho continua ao longo dos próximos dias! Fesojus-BR, Afojebra e Fenassojaf unidas e atuantes, junto com associações e sindicatos estaduais de todo o Brasil!

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Presidente do TJPA entrega coletes balísticos a oficiais de Justiça

Agora são 450 coletes distribuídos às servidoras e servidores que exercem a função no Judiciário

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 20, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, entregou duzentos coletes balísticos para a proteção dos oficiais de justiça que atuam no Poder Judiciário do Pará. A desembargadora ressaltou a importância e a perenidade da função dos Oficiais de Justiça. "Os oficiais de justiça desempenham um papel essencial e sua função nunca acabará. É necessário que esta categoria receba um olhar diferenciado, pois não é fácil enfrentar toda sorte de violência", afirmou a presidente.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Mario Rosa, expressou gratidão à iniciativa que só vem mostrar o comprometimento da presidente do TJPA com a categoria. "Agradecemos pelo empenho e pela valorização dos Oficiais de Justiça, que agora estão mais protegidos para desempenharem suas funções com segurança", declarou .

O vice-presidente do Sindojus, Edvaldo Lima, também destacou a atuação exemplar da atual gestão do TJPA na valorização de servidores (as) e magistrados (as). "A gestão atual tem sido um exemplo em termos de valorização. Infelizmente, em alguns outros estados o que vemos é a desconstrução dos avanços obtidos, onde cargos de oficiais de justiça foram extintos e substituídos por comissionados.", lamentou Lima.

Para os oficiais e oficialas de Justiça, a cerimônia de entrega dos coletes balísticos, representou um avanço significativo na proteção e na segurança dos servidores, reforçando o compromisso do TJPA com a integridade física dos seus servidores enquanto cumprem suas funções. Com esta entrega, já são 450 coletes distribuídos, nas comarcas do Pará.

Presentes à solenidade, a juíza-auxiliar da presidência, Antonieta Mileo, a chefe de gabinete da presidência, Jeovana Rodrigues Miranda, o secretário de Administração do TJPA, Vicente de Paula Barbosa Marques Júnior, secretário Adjunto: Fábio Luiz Santos Wanderley e o coordenador Militar do TJPA, Coronel QQPM Rodrigo Aleixo Melo dos Santos.

InfoJus Brasil: com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Núcleo especializado de Oficiais de Justiça atuará no combate à violência contra a mulher em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta terça-feira (18/6), o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) na Comarca de Caruaru. O NIOJ foi instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru e contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

Este núcleo tem como objetivo acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento, indo além do mero cumprimento do mandado judicial para afastar o agressor. Para isso, apenas Oficiais de Justiça capacitados e sensíveis a este tipo de questão farão parte do grupo de atuação.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Roberto Soto, parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a prefeitura de Caruaru, Governo do Estado, polícias Civil e Militar pela iniciativa e celebrou a participação da categoria na elaboração do projeto. “É um grande passo para aperfeiçoar o combate à violência doméstica contra a mulher. Os Oficiais de Justiça e demais servidores foram sendo ouvidos ao longo do tempo. Foi sendo feita uma fotografia, ou fotografias, do que poderia ser feito para melhorar e chegamos a este projeto pioneiro. Não temos no Brasil projeto similar”, afirmou.

Com a instalação do NIOJ, o Oficial de Justiça especializado em medidas protetivas atuará exclusivamente na temática da violência doméstica, proporcionando um atendimento mais focado e eficiente.

As mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, assistente social e outros profissionais, durante todo o período em que estiver sob medida protetiva. Este acompanhamento ficará a cargo da Prefeitura de Caruaru, por meio do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, situado ao lado da Vara Especializada.

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Medeiros Neto, participou da instalação no Nioj e destacou o pioneirismo da iniciativa. “É uma iniciativa inédita e que a gente vem prestigiar; que esperamos que seja replicada por todo o Brasil. Existe alguns núcleos de inteligência, mas em outras áreas. E o que podemos perceber é que essas iniciativas geram uma efetividade muito grande para o Judiciário. E os Oficiais de Justiça têm essa postura de integrar essas iniciativas e contribuir para que se alcance o sucesso delas. E aqui em Pernambuco não tem sido diferente”, afirmou o Mario Neto.

Dentre as autoridades presentes, além dos representantes dos Oficiais de Justiça, participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, a desembargadora Daisy Andrade, os juízes da Vara de Violência Doméstica, Priscila Patriota e Hidelmar Macedo, a promotora Sara Lemos, a delegada da mulher, Sara Gouveia, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente do Sindojus-AL, Williams Andrade, e toda a diretoria do Sindojus-PE, além de outras autoridades.

InfoJus: com informações da Afojebra

Assojaf/RJ elege diretoria para o triênio 2024/2027

A Assojaf/RJ elegeu, nesta terça-feira (18), a nova diretoria da entidade para o triênio 2024/2027.

Cerca de 70 Oficiais de Justiça associados participaram da votação que ocorreu presencialmente, na sede da Assojaf, e também via Correios.

Apenas uma chapa foi inscrita para a próxima gestão, tendo o presidente Sérgio Gonçalves Ferreira reeleito para o cargo, e a diretora da Fenassojaf Fátima Leonor Patrício como vice-presidenta da entidade.

Para Sérgio Gonçalves, a participação dos Oficiais de Justiça e o resultado da votação faz com que a Assojaf renove a diretoria e os conselhos que compõem a gestão da associação. “Estamos todos satisfeitos, pois conseguimos renovar a direção com a participação de todos das Justiças Federal, Trabalhista e Militar”, afirma.

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, Oficiala filiada à Assojaf/RJ, acompanhou a eleição e celebrou o resultado obtido nas urnas. “A participação dos colegas, tanto os que estiveram presencialmente, como os que votaram por correspondência, demonstra a confiança e efetividade do trabalho da gestão da Assojaf/RJ que seguirá sob a presidência do Sérgio, mas que também traz o sangue novo de vários colegas que muito contribuirão conosco!”, enfatiza.

Confira a composição da diretoria eleita:

Presidente: Sérgio Gonçalves Ferreira

Vice-presidenta: Fátima Leonor Patrício

Secretário: Ricardo Rodrigues de Brito

Tesoureiro: Webster Santos de Oliveira

Dir. Jurídica: Eliene Neves Valadão

Dir. de Comunicação Social: Alessandra da Silva Garcia

Conselho Fiscal

João Henrique de Souza Jund

Renata Matos Cabral Faccin

Flamarion Pinto da Motta

Tobias Luiz Silveira Isaac

Conselho Deliberativo

Giselda Romano Leite Pinto

Elcy Teixeira Rios

Pietro Coelho Barbosa Valério

André Ricardo Vasconcelos de Oliveira

A posse da nova direção da Assojaf/RJ acontece no dia 1º de julho.

ASSOJAF/RJ COMPLETA 40 ANOS NO MÊS DE NOVEMBRO

O ano de 2024 é ainda mais especial para a Assojaf/RJ com o aniversário de 40 anos da Associação, sendo a mais antiga entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais.

Foi através da Assojaf/RJ que ocorreu a fundação da Fenassojaf, em novembro de 1998. “É motivo de muito orgulho para nós, Oficiais federais do Rio, que a entidade nacional tenha nascido no nosso estado!”, completa Mariana Liria.

Para o presidente Sérgio Gonçalves, o ano de 2024 é bastante importante e a Assojaf marcará sua trajetória com a comemoração dos 40 anos celebrados no mês de novembro.

A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/RJ pela eleição e pela importância do seu papel enquanto entidade representativa, reafirmando a parceria de atuação e luta em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Desejamos sucesso à nova diretoria que tomará posse no dia 1º de julho”, finaliza Liria.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

TJCE convoca mais seis aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça

Com as cinco convocações realizadas no último mês de maio, já são 11 novos oficiais e oficialas de Justiça que em breve deverão ingressar aos quadros do judiciário cearense

Foto/ilustração: Luana Lima/Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Atendendo mais uma vez ao pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, convocou, na última sexta-feira (7), mais seis aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça. A medida tem como objetivo repor exonerações de oficiais e oficialas que compunham o quadro do Poder Judiciário.

De acordo com o Edital nº 165/2024, os convocados devem encaminhar, até o dia 21 de junho, a documentação indicada na publicação para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), além de realizar perícia médica na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

Com as cinco convocações realizadas no último mês de maio, já são 11 novos oficiais e oficialas de Justiça que em breve deverão ingressar aos quadros do judiciário cearense. A previsão é de que novas convocações ocorram no próximo mês de julho, conforme anúncio feito pelo presidente do TJ, no último mês de maio, durante a posse de 88 novos servidores.

A expectativa do Sindojus é de que na próxima leva sejam convocados todos os cargos vagos, esgotando o cadastro de reservas, para suprir as carências e a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.

Sindicato requer a reposição da força de trabalho

O Sindojus vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias. Entre as que se encontram com quadro mais crítico, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

Confira o Edital nº 165/2024 – AQUI

Confira o Edital nº 170/2024 – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Servidor do TRT-RN é designado para grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, é o único brasileiro escolhido para compor grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (Union Internationale des Huissiers de Justice), sediada na cidade de Paris, França.

Agora fazendo parte da UIHJ, o servidor Humberto Lucena, quando demandado, atuará em missões internacionais, palestras, congressos, workshops e na emissão de pareceres.

“Na condição de oficial de justiça do TRT do Rio Grande do Norte, eu penso que essa designação acaba por engrandecer o tribunal, que já desenvolve um trabalho diferenciado em relação aos oficiais, utilizando boa parte deles como agentes de inteligência, na investigação e pesquisa patrimonial. Levarei as boas práticas daqui do Rio Grande do Norte e as boas experiências para que sejam difundidas nos demais tribunais e nos demais países”, disse o oficial de justiça.

“Ficamos muito felizes, pois essa designação para os quadros de experts da UIHJ é muito importante para nós. O quadro de OJs do TRT-RN hoje é de excelência” disse Daniel Brandão, também servidor do tribunal potiguar e diretor da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Fenassojaf) e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte (Assojaf).

Union Internationale des Huissiers de Justice

A UIHJ foi fundada em 1952 e conta mais de 100 membros e organizações associadas, de 83 países. Tem como função representar os seus membros junto a organizações internacionais e garantir a colaboração com organismos profissionais nacionais. Visa à promoção de tratados internacionais e de leis processuais e de execução nacionais eficientes e eficazes, além de buscar o fortalecimento e a autonomia dos funcionários públicos judiciais.

InfoJus: com informações do TRT-RN

Presidente do TRF6 entrega placas a Oficiais de Justiça do Tribunal

Da esq. para dir.: diretor-geral Edmundo Veras; servidora Maria Neusa Lopes de Mendonça;

servidor Daniel Gontijo Marra de Faria e presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Na sexta-feira, (14/06/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, entregou placas de reconhecimento pelos serviços prestados aos oficiais de justiça Maria Neusa Lopes de Mendonça e Daniel Gontijo Marra de Faria.

A comenda foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente transmitiu aos servidores as palavras do Secretário-Geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, segundo as quais este é "um gesto de reconhecimento e de agradecimento aos que deixaram uma marca indelével na trajetória de sucesso dos tribunais regionais federais."

A desembargadora federal encerrou a cerimônia agradecendo: "Em nome do Conselho da Justiça Federal e do TRF6, eu os parabenizo pelos bons serviços prestados ao cidadão."

A cerimônia foi um momento de grande importância para destacar o papel essencial dos oficiais de justiça no funcionamento do sistema judiciário. O reconhecimento público de seus esforços reflete o compromisso contínuo com a excelência e a dedicação no serviço ao cidadão.

Também participaram da cerimônia o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras e o secretário-geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior.

InfoJus: com informações do TRF6