Sindicatos de oficiais de Justiça no Brasil

 

Encontro reconhece o trabalho de oficiais de Justiça do Poder Judiciário cearense

Responsáveis por levar o Poder Judiciário estadual além dos limites dos fóruns, as oficialas e os oficiais de Justiça desempenham um trabalho desafiador e incansável todos os dias. E, como uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria Executiva da Área Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), reuniu os(as) servidores(as) para um encontro de agradecimento e apresentação de resultados. O evento aconteceu nesta quinta-feira, (14/11), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, enalteceu a atuação dos(as) oficiais(las). “Hoje, mais do que um momento para que a gente apresente resultados ou entregue crachás, a gente precisa celebrar e agradecer o que vocês fizeram por esta Comarca, pelos jurisdicionados, pelo povo de Fortaleza, pelos que precisam. Não é demais repetir que vocês são ‘a cara’ do Poder Judiciário cearense”, afirmou a magistrada.

A diretora executiva da Área Judiciária do FCB, Bianca Paula Chaves Cavalcante, apresentou os resultados e solicitações da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman). A média mensal de mandados recebidos pela Central em 2024, até o mês de outubro, é de 25.919, superando o ano anterior (24.719). “Os números da atual gestão representam um acréscimo relevante comparado aos anos anteriores”, destacou.

Além dos indicadores, a diretora executiva falou das ações implementadas, como um canal de atendimento exclusivo para os(as) oficiais(las), melhorias no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e novos crachás funcionais, bem como as ações em andamento.

Para o chefe da Ceman, Francisco Wagner Sales Barbosa, os(as) oficiais(las) de Justiça “representam, nas ruas, o Poder Judiciário e cumprem uma gama de profissões, além do cumprimento dos mandados. Vocês conseguem, no dia a dia, desempenhar tão bem esse belo trabalho. Tenho certeza de que continuarão a entregar números expressivos à Justiça cearense”.

O juiz supervisor da Ceman Fortaleza, Ricardo Araújo Barreto, compartilhou sua vivência na magistratura ao longo de 27 anos e reconheceu o trabalho dos(as) oficiais(las). “Eu era testemunha da relevância do bom trabalho produzido e entregue. Hoje, tenho a oportunidade, participando da administração, de entender a grandeza da máquina e das pessoas envolvidas neste trabalho”, salientou.

Também participou do evento o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Francisco Vagner Lima Venâncio, que elogiou o trabalho dos profissionais da Justiça cearense e pontuou os resultados das demandas inerentes à Ceman perante a Administração.

EXPERIÊNCIAS DE QUEM ATUA NA ÁREA

Leila Raquel de Almeida Monte atua como oficiala de Justiça na Comarca de Fortaleza há 29 anos. “O papel do oficial na vida dos jurisdicionados é muito importante, porque nós somos os olhos dos juízes. Quando estamos trabalhando, seja em áreas nobres ou mais vulneráveis, somos nós que fazemos esse elo da Justiça com a população”, afirmou a oficiala, acrescentando a necessidade do encontro “para que a gente se fortaleça cada dia mais”.

Francisco dos Santos Castelo Branco Neto, conhecido como Castelo Neto, é oficial de Justiça desde 2005, quando começou a atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Desde 2015, ele atua na Ceman de Fortaleza. “É muito gratificante a gente estar presente na efetivação real da Justiça, pois, a partir do momento que a gente entrega uma comunicação e orienta a pessoa, a gente vive de perto as reações de quem é o principal objetivo: a pessoa que realmente precisa e acredita no Judiciário”.

Lana Oliveira iniciou sua função na Comarca de Paraipaba, em 2010, e compartilha os aprendizados que alcançou ao longo dos últimos 14 anos na profissão. “A gente vê o lado social das pessoas. É a oportunidade de entrar em contato com quem necessita do nosso trabalho para resolver algo em sua vida. Então, eu continuo em um aprendizado diário e isso só me enriqueceu como profissional e como ser humano”.

Durante o evento, as oficialas e os oficiais de Justiça receberam os novos crachás funcionais.

InfoJus: com informações do TJCE

Conheça a História do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF-UniOficiais)

Presente em todo o Brasil, com carta sindical, estrutura sólida e excelência no atendimento, o Sindojus-DF, fundado há quase 10 anos, continua crescendo e se fortalecendo.

Assembleia de ratificação da fundação do Sindojus-DF - 11 de junho de 2014

A luta pela criação de um sindicato exclusivo dos oficiais de Justiça no Distrito Federal teve início há muitos anos, marcada pela necessidade de representação específica que atendesse melhor aos interesses da categoria. A ideia tomou forma especialmente durante um curso de defesa pessoal oferecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no início de 2014. Foi ali que a necessidade de formar uma entidade sindical própria começou a se transformar em ação concreta.

A partir dessa mobilização, formou-se uma comissão organizadora que se empenhou na divulgação do projeto e na convocação dos oficiais de Justiça para debater e decidir sobre a criação do novo sindicato. Em 14 de abril de 2014, o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação do Distrito Federal.

Finalmente, no dia 6 de maio de 2014, aconteceu a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que adotou a sigla Sindojus/DF. A assembleia foi realizada no Ginásio Poliesportivo de Santa Maria/DF. Edinaldo Gomes da Silva, presidente da Comissão Pró-Fundação, presidiu a reunião. Na ocasião, Edinaldo reforçou a importância de um sindicato exclusivo para os oficiais de Justiça, destacando que o sindicato então vigente, o Sindjus/DF, abrangia várias categorias do Poder Judiciário, além do Ministério Público, dificultando a representação específica e o atendimento eficaz das demandas próprias dos oficiais de Justiça.

Após uma apresentação detalhada da proposta e da importância de se criar um sindicato específico para a categoria, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas um voto contrário. Na mesma assembleia, o estatuto social do sindicato foi discutido e aprovado, dando formalidade ao funcionamento do Sindojus/DF. Também foram realizadas eleições para a composição provisória da diretoria e do conselho fiscal, que assumiriam seus postos até a assembleia de ratificação da fundação do sindicato, marcada para o dia 11 de junho de 2014.

A primeira diretoria eleita do Sindojus/DF teve Bruno Américo Carneiro Santos como presidente, que liderou a entidade na sua fase inicial de consolidação. Em 2017, o sindicato obteve o deferimento de sua carta sindical pelo Ministério do Trabalho, sendo assim reconhecido oficialmente como a entidade representativa dos oficiais de Justiça do Distrito Federal. Este foi um marco importante para o sindicato, que se tornou único representante legítimo dos oficiais de Justiça no Distrito Federal.

A presidência do Sindojus/DF foi posteriormente assumida por Edinaldo Gomes da Silva (Dino), que deu continuidade ao trabalho iniciado. Em seguida, Gerardo Alves Lima Filho assumiu a presidência, sendo o terceiro oficial de Justiça a ocupar esse cargo, contribuindo para fortalecer ainda mais a posição do sindicato perante a categoria e nas negociações com órgãos do Poder Judiciário.

No dia 28 de outubro de 2014 mais de 200 oficiais de Justiça do TJDFT se reuniram em assembleia e fizeram uma manifestação histórica em gente ao Tribunal

Manifestação do Sindojus-DF em frente ao STF no dia 18/11/2014 - 7º dia da morte do oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto

O Sindojus/DF tem atuado em diversas frentes, defendendo os interesses dos oficiais de Justiça em pautas como melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e direitos específicos. A sua criação simboliza o reconhecimento da importância de uma representação dedicada exclusivamente aos oficiais de Justiça, consolidando o Sindojus/DF como um pilar de apoio e defesa para essa categoria essencial ao funcionamento do Judiciário.

Primeira Diretoria Eleita e Empossada:

• Diretor Presidente: Bruno Américo Carneiro Santos
• Diretor Vice-Presidente: Yule Reis Mota
• Diretor de Planejamento e Finanças: Fernando Ferdinando Noronha de Oliveira Milanez
• Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Shirley Mendes Araújo Guimarães Gomes
• Diretor Esportivo e Sociocultural: Adalmi Fernandes Carneiro
• Diretor Administrativo: Josias Perez Maia
• Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva

Conselho Fiscal - Titulares:

• Eliane Abrao Oliveira
• Frederico Luciano Araújo Ferraz Júnior
• Priscila Batista Bertolo

Suplente do Conselho Fiscal:

• Alexandre Barbosa da Conceição

Diretoria atual (Triênio 2022/2025):

• Diretor presidente: Gerardo Alves Lima Filho
• Diretora Vice-Presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca de Andrade
• Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota
• Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva
• Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla
• Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal
• Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (licenciado)

Diretores Suplentes:

• Roseli de Fátima Martins
• Welbert Souza Rabelo
• Eduardo dos Santos Bento
• Gisela Goulart Valadares
• Doralucia das Neves Santos

Conselho Fiscal – Titulares:

• Manuel Beneval Avelino
• Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos
• Emerson Alves da Silva

Conselho Fiscal – Suplentes:

• Geraldo Ramos Barbosa
• José de Sales Barbosa Filho
• Marco Antônio Vieira Scarpati

O Sindojus/DF permanece comprometido com a defesa dos direitos dos oficiais de Justiça, atuando como a voz da categoria nas principais pautas e desafios que surgem, reafirmando seu papel na luta por melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais.

Fotos - divulgação - Sindojus-DF

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Atualizaod em 18/11/2024 às 12:01h

Afojebra realiza assembleia extraordinária para debater planejamento estratégico para 2025

Neste sábado (16/11) a partir das 09:00 horas, a Afojebra realiza Assembleia Extraordinária para análise de prestação de contas, trabalho desenvolvido em Brasília e planejamento estratégico para o ano de 2025. A AGE será organizada pelo SINDOJUS/AL.

Confira o edital da Assembleia Extraordinária da AFOJEBRA:

InfoJus: com informações da Afojebra

ANASTIC divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça Federais

A ANASTIC - Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público, publicou nesta quarta-feira (15/11), nota de apoio à Criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais.

Confira abaixo a nota pública da ANASTIC:

NOTA DE APOIO À CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A ANASTIC, com o aval dos seus associados, vem a público para apoiar incondicionalmente a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. Afinal, nós entendemos que o conceito de unicidade sindical não deve se sobrepor ao princípio da liberdade sindical, que no nosso entendimento está explícito na Convenção de Nº 84 da OIT, que em seu artigo 2º já dizia que "Dever-se-á garantir, por meio de disposições apropriadas, o direito de empregadores e de trabalhadores se associar para qualquer fim lícito".

Contudo, a convenção de Nº 87 da mesma OIT vai mais longe, ao inferir que no seu Art. 2º que "Os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas".

Muito embora essa convenção não tenha sido ratificada pelo Brasil (foi na maioria dos Estados-membros da OIT), julgamentos nos Tribunais Regionais do Trabalho têm reconhecido que o sindicato mais específico têm prevalência sobre a unicidade sindical quando vários segmentos são representados por um único sindicato. O mais específico teria prioridade sobre sindicatos mais generalistas. Para citar um caso concreto, no entendimento firmado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o critério da especificidade prevalece em detrimento ao da territorialidade. A jurisprudência da SDC, como observou a relatora do caso específico, firmou-se no sentido de que, havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade, ainda que o sindicato principal tenha base territorial mais reduzida, sendo necessário o paralelismo entre o segmento econômico e a categoria profissional representada.

"As entidades sindicais que representam categorias específicas podem exercer sua representatividade atendendo com maior presteza aos interesses de seus representados" (ministra Dora Maria da Costa).

Portanto, nós, da Associação Nacional de Profissionais de TIC do Poder Judiciário e Ministério Público (ANASTIC) nos perfilamos de maneira incondicional à vontade dos Oficiais de Justiça, que deliberaram pela criação de sindicato próprio, pois não abrimos mão do princípio universal da liberdade associativa e sindical, e também pelo pleno exercício do direito de ser BEM REPRESENTADO em seus interesses coletivos.

Se os oficiais entendem que não estão sendo representados à altura de suas expectativas, devem ter total liberdade de se organizarem para lutar pelos seus direitos, e os sindicatos que porventura não queiram libertá-los, se transformam em antagonistas dos seus direitos sindicais e de liberdade associativa.

A DIRETORIA

#ANASTIC #LIBERDADESINDICAL #OFICIAISDEJUSTIÇA #NOTADEAPOIO

https://www.instagram.com/p/DCX5SmssCJY/?igsh=dmI3NWVkYWg3aDlk

InfoJus: com informações da Anastic

VI CONOJUS: Inscrições abertas

O Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025 em Cuiabá/MT.

As inscrições para o V Conojus já estão abertas! Não perca tempo e garanta sua vaga para esse grande evento. Acesse o site www.vconojus.com.br (link Inscrição | Vconojus) e inscreva-se agora mesmo!

#InscriçõesAbertas#VConojus#GarantaSuaVaga

InfoJus: com informações da Fesojus

O papel estratégico do oficial de Justiça e o equilíbrio da vida profissional e pessoal são temas da semana institucional do TRT-8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou, entre os dias 5 e 7 de novembro, a XII Semana Institucional. O objetivo é o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre servidores (as). Com uma programação intensa e diversificada, o evento, realizado no auditório da Escola Judicial (Ejud-8), abordou temas relevantes para a atuação dos Oficiais de Justiça e contribuiu para fortalecer a Justiça do Trabalho da Oitava Região.

Logo após a cerimônia de abertura, na manhã da terça-feira (05), os participantes tiveram um dia de palestras e debates. A Oficiala Vanessa de Marchi foi a convidada e destacou o papel estratégico dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, enfatizando a importância da coleta e análise de informações para o sucesso dos processos judiciais.

A troca de experiências entre os participantes foi um dos pontos altos do evento. Gleyson Miranda Costa, Oficial da Vara do Trabalho de Itaituba, expressou a satisfação com a oportunidade de aprender com colegas mais experientes. "Essa troca de experiências é fundamental, especialmente para quem está começando na carreira", afirmou.

Na quarta-feira (06), a juíza Roberta de Melo Carvalho, do TRT-10 (DF), trouxe uma visão abrangente sobre os métodos autocompositivos e heterocompositivos, reforçando a importância da atuação dos Oficiais de Justiça nesse contexto. A magistrada destacou a necessidade de uma constante evolução do sistema judicial e o fundamental papel dos Oficiais nesse processo.

Para encerrar os dois primeiros dias da Semana Institucional, uma roda de conversa sobre saúde e bem-estar, liderada por representantes da Secretaria de Saúde do TRT-8, proporcionou um momento de reflexão sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A Assojaf/PAAP esteve presente no evento e ofereceu o coffee break para os participantes.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRT-8

Fonte: FENASSOJAF

Anajus divulga nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A ANAJUS - Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, divulgou nesta quarta-feira (13/11), nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do PJU

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) vem a público manifestar o seu apoio à criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Reconhecemos a relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça para o pleno funcionamento do Poder Judiciário, bem como a importância de sua organização em entidade sindical própria, que tenha como objetivo defender seus interesses específicos, promover a valorização da categoria e assegurar melhores condições de trabalho. É imprescindível ressaltar que os Oficiais de Justiça enfrentam questões singulares que exigem uma atuação sindical focada, como a ameaça constante à sua segurança no cumprimento de mandados e os impactos do avanço da tecnologia sobre suas atribuições, que demandam respostas assertivas e estratégias voltadas para a proteção e adaptação da categoria.

Além disso, enfatizamos a necessidade urgente de que os Analistas Judiciários, nos quais se incluem os Oficiais de Justiça, também instituam sindicatos próprios que representem de forma efetiva e exclusiva os seus interesses profissionais e econômicos. Os sindicatos atuais e a federação sindical (FENAJUFE) têm demonstrado a sua incapacidade de representar, de maneira satisfatória, as demandas específicas dos Analistas Judiciários, muitas vezes priorizando pautas que vão de encontro às necessidades dessa categoria e, em alguns casos, defendendo propostas extremamente prejudiciais aos Analistas. A criação de sindicatos próprios é, portanto, essencial para garantir que os Analistas Judiciários tenham suas vozes ouvidas e seus direitos devidamente protegidos.

A ANAJUS entende que a criação de sindicatos representativos fortalece o diálogo institucional entre servidores e órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo, democrático e alinhado aos princípios da eficiência e da dignidade no serviço público.

Reiteramos o nosso compromisso em apoiar iniciativas que promovam o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário da União, e destacamos que a atuação coletiva e coordenada entre as entidades representativas é essencial para a defesa dos direitos e prerrogativas de todos os servidores.

Por fim, parabenizamos os Oficiais de Justiça pela iniciativa e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para a consolidação dessa importante entidade sindical.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Diretoria Executiva da ANAJUS

Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

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Oficiais de Justiça participam da Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou na última segunda-feira (11/11) a primeira edição da Olimpíada da Linguagem Simples, com o objetivo de promover o uso de uma linguagem mais acessível e inclusiva no âmbito do Judiciário. Com o tema “Exercitando o direito de entender!”, a Olimpíada, realizada na Escola Judicial do Regional Mineiro, contou com a participação de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, estudantes de direito, professores de direito e advogados.

Durante a cerimônia de abertura a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou a importância da simplificação da comunicação judicial: “Até agora, vivemos a era do ‘juridiquês’. Esta Olimpíada é uma oportunidade para que possamos aprender a falar de forma clara e objetiva, aproximando o Poder Judiciário do cidadão comum”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, também enviou uma mensagem em vídeo, destacando a iniciativa como um passo importante para tornar a Justiça mais acessível: “Simplificar a linguagem é promover a democracia e facilitar o acesso à Justiça para todos”.

Oficiais de Justiça participam e são premiados

Na primeira edição da Olimpíada de Linguagem Simples, Oficiais de Justiça de Minas Gerais participaram e foram premiados, representando a categoria com excelência e contribuindo para a simplificação da comunicação no Judiciário.

O Oficial de Justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo, da comarca de Mateus Leme, integrou a equipe vencedora da modalidade “Ato Processual da Justiça Estadual”, ao lado dos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, além dos servidores Flávia de Macedo e Nádia Moreira Santiago.

Antônio dos Reis Neto, Oficial de Justiça do Foro Trabalhista de Sete Lagoas, também foi um dos premiados. Ele conquistou a medalha de ouro na modalidade “Procedimento da Justiça do Trabalho”, junto a sua equipe, e foi um dos sorteados para uma bolsa de pós-graduação em Direito pela Ebradi. Ele destacou a relevância da participação: “É uma emoção muito grande, é um acontecimento histórico no nosso Tribunal. Espero que continue por muitos e muitos anos. Todas as equipes foram merecedoras do primeiro lugar”.

Participações e premiações

Juízes, advogados, servidores e outros profissionais do Direito, formaram equipes vencedoras.

Jornada Processual da Justiça Estadual:

Medalha de ouro para a equipe 9, composta por:

• Beatriz Junqueira Guimarães, Juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
• Leandro Filipe Silva Zolini, José Geraldo de Oliveira, Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira, servidores do TJMG.

Ato Processual da Justiça Estadual:Medalha de ouro para a equipe 10, formada por:

• Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).
• Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo, servidoras do TJMG.
• Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima, advogados.

Decisão da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 2, composta por:

• Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, desembargadora do TRT-MG.
• Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, juízas trabalhistas.
• Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato, servidores do TRT-MG.

Procedimento da Justiça do Trabalho:Medalha de ouro para a equipe 6, formada por:

• Antônio dos Reis Neto (Oficial de Justiça do TRT-MG).
• Patrícia de Oliveira Barbosa Alves e Thaise Cristina Salviano de Almeida, servidoras do TRT-MG.
• Guilherme Eustáquio Teixeira Souza, estudante de Direito.

Inclusão e acessibilidade

A Olimpíada da Linguagem Simples teve como objetivo principal a elaboração de documentos e vídeos com o uso de Linguagem Simples e Visual Law. Os 12 grupos participantes enfrentaram desafios reais, relacionados aos procedimentos da Justiça Estadual e do Trabalho, buscando soluções criativas para simplificar a comunicação.

A juíza auxiliar da presidência do TJMG, Marcela Novais, enfatizou o impacto positivo da linguagem inclusiva: “A linguagem simples é necessária para tornar o Judiciário mais democrático e acessível, permitindo que todos compreendam o serviço que está sendo prestado”.

O SINDOJUS/MG elogia a iniciativa do evento e parabeniza os participantes, especialmente aos Oficiais de Justiça, seus filiados, que se destacaram na competição. Para o sindicato, o evento reforça a importância da comunicação clara e acessível no Judiciário, abrindo caminho para um atendimento mais inclusivo e compreensível para a sociedade.

Fonte: TJMG

Colaboração Jonathan Porto Galdino do Carmo (Oficial de Justiça do TJMG).

Olimpíada trata do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário

Evento promovido pelo TRT-MG contou com apoio e participação do TJMG

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, nesta segunda-feira (11/11), a Olimpíada de Linguagem Simples – Exercitando o direito de entender!. Foram trabalhados quatro eixos temáticos, com 60 participantes, divididos em 12 grupos, sendo três para cada tema: "Decisão da Justiça do Trabalho"; "Procedimento da Justiça do Trabalho"; "Jornada Processual da Justiça Estadual"; e "Ato Processual da Justiça Estadual".

A Olimpíada de Linguagem Simples promovida pelo TRT-MG com apoio do TJMG teve como objetivo desafiar os participantes na elaboração de documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Compuseram a mesa de honra da abertura do evento a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; a coordenadora da Comissão de Inovações Judiciárias do TRT-MG, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a diretora de Comunicação Social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra III), juíza Carolina Silva Silvino Assunção, representando a presidente da Amatra III, juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira; a secretária de Gestão Estratégica do TRT-MG, Thais da Costa Cruz; e a jornalista, consultora e instrutora de Linguagem Simples, jornalista Patricia Roedel, que é servidora da Câmara dos Deputados.

A Olimpíada, organizada pelo Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TRT-MG (coLABore), com apoio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, foi voltada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários que atuam na área Judiciária dos Tribunais, assim como demais profissionais do Direito.

As 12 equipes, com cinco membros cada, foram dividas em quatro eixos temáticos ligados à atividade judiciária das Justiças do Trabalho e Estadual ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

Os participantes foram desafiados e elaborar documentos e vídeos em Linguagem Simples e Visual Law (Direito Visual) sobre temas relacionados às Justiças do Trabalho e Estadual, desenvolvendo soluções criativas para desafios reais.

O objetivo da Olimpíada foi, além de promover o uso da Linguagem Simples e Visual Law em documentos jurídicos, sensibilizar as equipes sobre a importância do uso de comunicação clara para o público-alvo de cada tipo de documento, assim como o desenvolvimento de soluções comunicacionais criativas no âmbito da Justiça e a troca de experiências.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, a iniciativa também serviu para impulsionar os preceitos do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, instituído em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O documento visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça, facilitando, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade.

“A Linguagem Simples é uma medida necessária, que visa aproximar o Judiciário da própria sociedade. Ela pretende trazer mais inteligibilidade ao conteúdo das decisões, tornando o Judiciário efetivamente mais democrático. Com isso, as pessoas poderão, de fato, acompanhar o serviço que está sendo prestado", disse.

Em vídeo exibido na abertuda do evento, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou o objetivo da Linguagem Simples de tornar o trabalho juidicial mais objetivo, simples e compreensível. "A Linguagem Simples é uma forma de o Poder Judiciário se aproximar do cidadão comum, de modo que ele possa compreender as decisões judiciais. Até o momento, nós vivemos na chamada 'Era do Juridiquês'", disse.

Em vídeo exibido na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que "quando simplificamos, somos compreendidos mais facilmente e, dessa forma, tornamos a Justiça mais acessível à população e contribuímos para o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade".

Ouro

Durante a Olimpíada de Linguagem Simples, na modalidade "Jornada Processual da Justiça Estadual", a vencedora da medalha de ouro foi a equipe 9, formada pela juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, e pelos servidores do TJMG Leandro Filipe Silva Zolini; José Geraldo de Oliveira; Cibele Vieira Feital e Leonardo Rezende Silveira.

Na outra modalidade referente a documentos do judiciário estadual ("Ato Processual da Justiça Estadual"), a equipe vencedora foi a de número 10, composta pelos servidores do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo, Nádia Moreira Santiago e Flávia de Macedo e pelos advogados Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto e Mateus Pimenta Soares de Lima.

Nas duas modalidades referentes a documentos da Justiça trabalhista, os vencedores do ouro em "Decisão da Justiça do Trabalho" foram da equipe 2: a desembargadora do TRT-MG Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, as juízas trabalhistas Carla Cristina de Paula Gomes e Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira e os servidores Paulo Henrique Ferreira e Josely Ribeiro de Castro Honorato.

Na categoria "Procedimento da Justiça do Trabalho", levou o ouro a equipe 6, formada pelos servidores do TRT-MG Patricia de Oliveira Barbosa Alves, Thaise Cristina Salviano de Almeida, Antonio dos Reis Neto e pelo estudante de Direito Guilherme Eustáquio Teixeira Souza.

InfoJus: com informações do TJMG