sábado, 26 de novembro de 2011

PARAÍBA: Vereador de Ingá se retrata por tentar denegrir imagem de Oficial de Justiça

Vereador se retrata ao oficial de justiça em sessão da Câmara Municipal da Cidade de Ingá

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SINDOJUS-PB), representado pelo Diretor de Mobilização, Formação Sindical e Imprensa, Newton Leal, acompanhado dos oficiais de justiça Ney Ribeiro da Costa (ambos da comarca de Campina Grande), bem como dos colegas da comarca de Ingá, Elisangela Araújo Gomes de Moura, Clarice Mendes Barbosa, Gerusa Azevedo de Andrade, Sebastião Félix de Souza, Sérgio Sósthenes Valente de Morais, Tiago Meira de Souza e Antônio Azevedo Alves, compareceram à Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores ingaense, no dia 25 de novembro, às 19h30min, oportunidade em que, afastando as formalidades regimentais desta auspiciosa Casa, o Presidente Pierre Jan, a quem reservamos a máxima admiração por acatar uma questão de ordem levantada pela entidade classista a despeito da discordância com o teor da ata da sessão do dia 11, permitindo, consensualmente com os seus pares, a palavra ao representante da categoria do oficialato, sendo informado que a intenção do SINDOJUS-PB era obter uma composição convergente para a solução do conflito que gerou o discurso do Vereador Alcides Gomes na aludida data, vindo a denegrir a moral e a reputação do oficial de justiça Antônio Azevedo Alves por simplesmente cumprir o seu mister.

Na explanação do SINDOJUS-PB, fora enfatizado que os oficiais de justiça executam determinações judiciais, as quais podem desagradar às partes envolvidas nas demandas, principalmente em pleitos eleitorais, quanto ao estrito acato a portarias e resoluções. Por outro lado, reconhece que, no calor da emoção, em defesa de ponto de vista político-partidário, podem ocorrer excessos momentâneos de autoridades desta esfera, perfeitamente contornáveis no âmbito da retratação à parte agredida moralmente, como procedeu o Vereador Alcides Gomes com o oficial de justiça Antônio Azevedo Alves no dia 25, tendo, inclusive, todos os oficiais de justiça conversado com o edil após o encerramento da sessão legislativa, ficando claro que a supracitada situação vexatória com o servidor estava superada, da qual não se espera reincidência, pois qualquer injustificado ataque pessoal a oficial de justiça resvala no desrespeito à instituição do Poder Judiciário paraibano.

O representante do SINDOJUS-PB salientou, no ensejo, que todos, vereadores, juízes, promotores de justiça e servidores de Justiça, trabalham para o bem-estar social ingaense, cada qual exercendo as atribuições peculiares aos seus respectivos cargos, num almejado clima de respeito mútuo, como foi proporcionado, na ocasião, pelo Presidente da Câmara, Pierre Jan, com o apoio dos membros da Casa presentes á sessão do dia 25, em relação aos oficiais de justiça.

Por fim, o SINDOJUS-PB deseja a todos que compõem a sociedade ingaense, com o auxílio dos servidores e membros de órgãos públicos, a paz e o labor necessários para o desenvolvimento sócio-econômico deste importante município paraibano.

FONTE: PB AGORA
http://www.pbagora.com.br

RJ: Desembargador é parado em blitz e dá voz de prisão a PM no Rio

Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado. 

O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro

David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação. 

O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos. 

Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado. 

Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial. 

A Folha procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça para tentar entrar em contato com o desembargador. Ele, no entanto, ainda não foi localizado pela assessoria

FONTE: Folha de S. Paulo

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

BAHIA: Oficiais de Justiça e Agentes vão parar a partir desta segunda (28)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud vem a público informar que a partir da próxima segunda-feira, 28, uma importante categoria da justiça, Oficiais de Justiça e Agentes de Proteção ao Menor do estado da Bahia, estará paralisando suas atividades.

A paralisação é um protesto contra o valor da indenização de transporte (R$ 300,00) que não supre a despesa gasta no cumprimento das diligências (valor que há três anos o TJBA não faz o reajuste). A utilização dos veículos particulares a serviço do Estado é comum entre os Oficiais de Justiça e Agentes de Proteção ao Menor.

Ao exercerem suas atividades, os Oficiais e Agentes lidam com a falta de segurança, desde o momento que cumprem um mandado judicial, ao citar e intimar as partes. Muitos são agredidos fisicamente e verbalmente, quando não, são ameaçados de morte. Há relatos nos jornais de servidores que foram agredidos com revólver, barra de ferro, facas, paus, garrafas e pedras, além de terem seus carros e materiais de trabalho danificados. A categoria chama atenção da sociedade baiana para a importância do trabalho exercido pelos Oficiais de Justiça e Agentes de Proteção ao Menor, os porta-vozes da justiça.

Em reunião realizada no último dia 21/11, a categoria de Oficiais e Agentes decidiu paralisar suas atividades no intuito de dar um basta e protestar contra atual situação que estão vivenciando no exercício das atividades. O Tribunal de Justiça da Bahia há três anos não reajusta o valor da indenização de transporte que é paga aos servidores para o cumprimento das diligências. Este valor está desatualizado e não condiz com a realidade enfrentada pelos servidores.

Cabe ao Poder Judiciário dá os meios e as condições necessárias para que estes servidores, cujo os serviços são essenciais ao Judiciário, possam desempenhar com dignidade as funções que lhes são atribuídas, sem as quais é impossível realizar um bom trabalho a sociedade e nem muito menos exigir destes um retorno daquilo que não é oferecido.


As reivindicações são:

1. Reajuste do valor da indenização de transporte
2. Mapeamento das áreas de riscos de cada comarca
3. Audiência com o Secretário de segurança pública
4. Equipamentos de segurança (colete a prova de bala e gravador de voz)
5. Central telefônica de apoio dos PMs aos Oficiais de Justiça e Agentes de Proteção ao Menor

http://www.sinpojud.org.br

Campo Grande (MS): oficiais de Justiça concedem 03 dias para famílias do MST desocupar imóvel


Oitenta famílias do MST tem prazo de 3 dias para sair
 
Durante a manhã de hoje (25), 80 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), foram intimadas por oficiais de Justiça com ordem de despejo imediato, em nome da concessionária América Latina Logística Centro Oeste Ltda (ALL). A empresa é responsável pela segurança e manutenção da ferrovia, local onde o acampamento Oziel Alves Pereira se encontra, na saída para Sidrolândia, na região da Gameleira, em Campo Grande (MS). Os moradores tem até esta segunda-feira (28) para deixar o local.

De acordo com informações do coordenador do acampamento, Ronildo Lopes, no local vivem mais de 200 pessoas, entre elas cerca de 50 crianças, que moram no acampamento há um ano.

O advogado da ALL, Fernando Davanso dos Santos, disse que desde o começo do assentamento, a empresa informou para os moradores que não deveriam ser construídos mais barracos naquela região, pois se tratava de território federal. “O local é de perigo, pois passa cerca de cinco composições diárias pelo trilho, além da empresa correr o risco de ser multada”.

Um dos oficiais de Justiça disse que vieram de “coração aberto”, para não despejar as famílias de imediato, pois estão em mãos com o mandado de Reintegração de Posse imediata, expedido pela juíza Sueli Garcia Saldanha, da 10ª Vara Cível e um ofício de reforço policial.

Os coordenadores do acampamento ressaltaram que eles aceitam desmontar o acampamento, mas precisam de um prazo de no mínimo 15 dias, para encontrar um novo local para abrigar as famílias.

Após algumas horas, o ouvidor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Sidnei Ferreira chegou no acampamento para facilitar as negociações. Questionado pelo Portal Correio do Estado, se existe uma área para que o acampamento se desloque, ele informou que não há território sobrando. “Nós não temos estoque de área para poder oferecer para essas famílias”.

Até o momento, a empresa ALL decidiu dar um prazo de até esta segunda-feira (28), para que as famílias desocupasse o local.

Um dos coordenadores do MST, Jonas Carlos da Conceição, deixou avisado que não seria permitido expulsão a força por parte dos policiais. “Não vamos aceitar que ninguém bote a mão em nossos barracos”, finalizou ele.

FONTE: Correio do Estado
http://www.correiodoestado.com.br

MATO GROSSO DO SUL: Polícia Civil prende acusado de tentar matar oficial de Justiça


1ª DP de Aquidauana prende homem acusado de tentar matar oficial de justiça

Aquidauana (MS) – Nesta quarta-feira (23), policiais civis prenderam Clodoaldo Ferreira Duarte, de 39 anos, em cumprimento a Mandado de Prisão expedido pela 1.ª Vara Criminal de Aquidauana (processo n. 0100406-63.2007.8.12.0005). Ele é acusado de tentar matar um oficial de justiça com golpes de faca, fato ocorrido em 07 de fevereiro de 2007. 

Clodoaldo era procurado pela Justiça desde 07 de abril de 2010, quando foi decretada a sua prisão preventiva. Após ser preso, ele foi recolhido provisoriamente a uma das celas da 1ª Delegacia de Polícia de Aquidauana, onde permanece à disposição da Justiça.

 

Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul

http://www.pc.ms.gov.br/

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