Eleições no TJ-SP
Como
noticiou a revista
Consultor Jurídico, em uma reviravolta, o Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori para um mandato de dois anos (2012-2013) na presidência. Em uma eleição de dois turnos, ele bateu o atual presidente José Roberto Bedran por 164 votos a 147. "Sabia que havia uma disputa equilibrada", disse Sartori. O colégio eleitoral é formado por 353 desembargadores, informa o jornal
Folha de S.Paulo. No primeiro turno, Sartori recebeu 148 votos, um a mais que Bedran.
Limites do CNJ
O Supremo Tribunal Federal antecipou, na tarde desta quarta-feira (7/12), diversas questões que podem surgir no julgamento de ações que discutem os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o jornal
Valor Econômico, no caso principal, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende que a Corregedoria do CNJ somente pode abrir processos contra magistrados acusados de irregularidades depois de esgotadas as investigações nas corregedorias dos tribunais estaduais. Diante da polêmica, os ministros vêm adiando o julgamento da questão há meses.
Juízes intimidados
O jornal
Correio Braziliense informa que, relator do processo que será o divisor de águas para o futuro do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o CNJ tem intimidado a atuação dos magistrados. A declaração foi feita durante a análise de um outro processo, protocolado por um juiz contra uma determinação do Conselho que obrigou todos os magistrados brasileiros a se cadastrarem no Bacen Jud. O sistema do Banco Central permite ao juiz solicitar informações sobre movimentações bancárias e determinar o bloqueio de contas.
Excesso de poderes
Segundo o jornal
O Globo, a Advocacia-Geral da União pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento e a substituição do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal do Pará, nos processos que envolvem a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu, e de São Luiz dos Tapajós, no rio Tapajós. Para a AGU, o procurador está extrapolando as atribuições legais do Ministério Público. A reclamação disciplinar tem como base vídeos publicados no site YouTube que mostraram o procurador orientando índios da etnia Xikrin a exigirem mais dinheiro de indenização da empresa responsável pela construção de Belo Monte.
Toque de recolher é ilegal
Medida adotada por juízes em várias cidades brasileiras como forma de reduzir a violência entre jovens, o chamado toque de recolher recebeu decisão contrária do Superior Tribunal de Justiça. A corte concedeu Habeas Corpus a adolescentes de Cajuru (SP) invalidando a regra que vigorava na cidade desde 2010. Segundo o jornal
Folha de S.Paulo, a decisão atendeu a uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, que é contra uma portaria da Justiça local que proibiu que adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis ficassem nas ruas após as 23h.
Patrocínio e magistratura
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça limitará a participação de magistrados em seminários, congressos e cursos patrocinados ou integralmente pagos por empresas privadas, conta o jornal
Estado de Minas. O acúmulo de casos em que juízes participaram de encontros patrocinados por quem tem processos na Justiça levou a Corregedoria Nacional de Justiça a preparar a "Resolução do Convescote". A Corregedoria não quer que se repitam eventos que colocaram em dúvida a isenção e imparcialidade de magistrados.
Cadastro obrigatório
Como informa o jornal
Valor Econômico, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a decisão do Conselho Nacional de Justiça de obrigar todos os magistrados do país, que atuam na área de execução, a se cadastrar no Bacenjud. O sistema eletrônico do Banco Central permite aos juízes fazer a penhora de valores online, facilitando o processo de execução. Eles solicitam informações sobre a movimentação bancária dos correntistas e, com base nela, determinam o bloqueio de contas.
TJ-SP na mira do CNJ
Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010, informa reportagem do jornal
Folha de S.Paulo. Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.
COLUNAS
Devassa do CNJ
Da colunista Mônica Bergamo, do jornal
Folha de S.Paulo: “A devassa do Conselho Nacional de Justiça na folha de pagamento do TJ (Tribunal de Justiça) de SP vai se estender por todo o país. Levantamento do órgão identificou mais de 50 magistrados e servidores, da ativa e aposentados, que tiveram movimentações financeiras atípicas. A investigação será realizada em outros 21 tribunais. Os próximos a ser fiscalizados serão o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e o TJ da Bahia”. As informações também estão no jornal
DCI.
Venda de sentenças
De acordo com o Blog do Fred, do jornal
Folha de S.Paulo, “a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia criminal oferecida contra o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada. O colegiado decidiu, ainda, afastar o magistrado do exercício do cargo até o término da instrução da ação penal. A providência, que já foi adotada pela Corte Especial em outras oportunidades, deve-se à gravidade dos delitos atribuídos ao desembargador federal no exercício da função judicante”. As informações também estão nos jornais
Estado de Minas e
Correio Braziliense.
Leia mais aqui na ConJur.
Pensão de governadores
“Ancelmo Gois”, de
O Globo, afirma: “Já está concluída na mesa do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, a ação direta de inconstitucionalidade da OAB que pede o fim das pensões a ex-governadores do Rio. O parecer da Procuradoria Geral da República é favorável ao pedido da entidade dos advogados”.
