Treinamento de Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, por meio da Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder), promoveu, nos dias 21 e 22 de junho, o “Treinamento de Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça”.

Ao todo, 35 oficiais de justiça - divididos em duas turmas – receberam aulas teóricas e práticas sobre defesa pessoal.

A Diretora do Núcleo Judiciário, Sheila Melissa de Ávila Teixeira, e a Supervisora da Central de Mandados, Ângela Maria Diniz Carvalho, durante a abertura do evento, destacaram a natureza peculiar do exercício do cargo de Oficial de Justiça – que os expõem eventualmente a situações de risco.

As aulas - ministradas pelo Agente de Segurança da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hipólito Alves Cardozo – foram realizadas no segundo andar do Edifício Antônio Fernando Pinheiro.

Fonte: http://www.mg.trf1.gov.br

Comissão aprova autonomia para o Judiciário e legislativo concederem reajuste

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir que o Judiciário e o Legislativo tenham autonomia para conceder reajuste salarial sem depender do Executivo.

O texto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e se aprovado será votado pelo plenário do Congresso. Sem a apreciação da LDO, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para começar no dia 18 de julho.

Autor da emenda, o deputado João Dado (PDT-SP) afirmou que a proposta apenas regulamenta o artigo 99 da Constituição, que garante autonomia financeira e administrativa ao Judiciário.

Segundo o deputado, a emenda cria um cálculo com o valor máximo gasto com pessoal para cada Poder, sem precisar de autorização do Executivo para realizar esse tipo de despesa. Essa fórmula leva em consideração a média dos últimos três anos dos gastos de pessoal e da receita corrente liquida de cada Poder.

Com essa engenharia, o deputado garante que para 2013 o Judiciário teria R$ 5,44 bilhões para conceder o reajuste de seus ministros e servidores. O Legislativo teria R$ 1,2 bilhão.

"O Executivo está deliberadamente constrangendo o Judiciário e o Legislativo e rejeitando os reajustes. Há dinheiro para conceder o reajuste", disse Dado.

Outra emenda aprovada na comissão cria um fundo para projetos sem previsão orçamentária para Legislativo e Judiciário, que será composto com 0,1% do Orçamento, cerca de R$ 1 bilhão. A ideia é que Judiciário e Legislativo possam aprovar projetos com impactos financeiros.

Na prática, essa medida já é usada há cinco anos nas peças orçamentárias, como uma reserva técnica. No Orçamento deste ano, o valor foi de R$ 12 milhões.

"Hoje, como há um engessamento do orçamento, quem acaba legislando é o Executivo. Isso não pode acontecer mais."

Fonte: Folha de S. Paulo

PROJETO DEFENDA-SE: porte de arma para oficial de Justiça

 

Como já divulgado em matéria veiculada neste site no dia 21 de maio, o SINDOJUS-PB está promovendo para os seus filiados um programa para aquisição, registro e porte de arma de fogo, através da realização de convênios junto aos profissionais credenciados no Departamento de Polícia Federal, visando à diminuição dos custos envolvidos no procedimento de uma forma geral. É o Projeto DEFENDA-SE!, que futuramente será ampliado também para a prática regular de tiro e cursos de defesa pessoal.

Adiantamos que já firmamos acordo com a psicóloga Sayonara Barbosa de Lima, que possui consultório na cidade de Campina Grande, para realização dos exames psicotécnicos, cujas datas serão divulgadas na próxima semana.

Foi também contatado o instrutor de armamento e tiro Rogério Rosas, que aplicará os testes de tiro para registro de arma de fogo (o teste de tiro para porte de arma é aplicado por agente da PF. Rogério Rosas também aplicará instrução que conterá a parte teórica, regras de segurança e prática com 80 tiros. Rogério Rosas é Campeão Centro Norte, Campeão Centro Sudeste, 8 vezes Campeão Norte Nordeste, 3 vezes Campeão Brasileiro, Campeão Mundial 2002 África do Sul, Instrutor da PMPB, ACADEPOL-PB e FPbTP.

Confiram os valores na tabela abaixo

Teste e Instruções	Valor Normal	Valor Conveniado
Exame psicotécnico	R$300,00	R$140,00
Instrução com 80 tiros + teste de tiro para o registro com 20 tiros	R$ 450,00	R$350,00

Os interessados devem enviar nome, comarca de lotação, matrícula e telefone de contato para cms.oficial@gmail.com.

Lembramos que o PL 30/2007, já aprovado na Câmara dos Deputados, está com a tramitação paralisada desde 2010 no Senado. Não podemos ficar à mercê da boa vontade dos nossos legisladores que, infelizmente parecem considerar uma realidade diferente da vivida por todos nós no dia a dia, para embasar a forma como desempenham suas funções. É uma verdadeira ditadura da utopia legislativa, leis que só funcionam em um país de faz de conta, muito distante da realidade do Brasil. A hipocrisia legislativa foi tão longe ao ponto de negar o direito de legítima defesa a um agente do estado incumbido pela lei de realizar prisões, separações de corpos, reintegrações de posse, busca e apreensão, entre outros expedientes derivados de determinações judiciais que colocam diuturnamente a vida do oficial de justiça em risco, ao não incluí-lo entre os servidores públicos que têm direito ao porte de arma funcional. Quando há a tentativa de correção do erro, o tratamento dado por nossos senadores é simplesmente fingir que o problema não existe e deixar o PL30/2007 se arrastar indefinidamente.  O fato é que o saldo dessa fatura é descontado na conta do oficial de justiça, castrado do direito fundamental de defender-se! Então, prezado colega, não espere por nossos legisladores, DEFENDA-SE!

Adiantamos ainda a todos os interessados que este projeto é exclusivo para os oficiais de justiça filiados ao SINDOJUS-PB. Então, se você ainda não é filiado, não espere nem mais um segundo e  filie-se! Junte-se a nós na luta pela reconhecimento, especialização e valorização dos Oficiais de Justiça!

Fonte: SINDOJUS/PB

Polícia faz reconstituição da morte de oficial de justiça na Grande BH

 

Suspeito do crime mostrou local onde conheceu a vítima

Corpo do servidor público foi encontrado no dia 28 de maio

As polícias Civil e Federal fazem nesta quarta-feira (27) a reconstituição da morte de um oficial de justiça em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na manhã desta quarta-feira, o homem preso suspeito do assassinato mostrou o local onde teria conhecido a vítima semanas antes do crime.

O delegado Frederico Abelha, da Polícia Civil, disse que o objetivo é apurar contradições na história contada pelo homem. Ainda segundo ele, o suspeito alegou em depoimento que estava presente no local do crime, mas outra pessoa teria matado o oficial de justiça. O homem explicou que um casal também estava com eles no motel e tentava extorquir o oficial.

O preso que participa da reconstituição tem 28 anos e foi detido no dia 5 de junho. O corpo do ofical de justiça foi localizado no dia 28 de maio, quatro dias depois da família comunicar o desaparecimento. O carro estava na Avenida João Cesar Oliveira, no bairro Eldorado, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Na reconstituição, primeiramente, o suspeito mostrou à polícia uma rua no bairro Cinco, em Contagem, onde teria tido o primeiro contato com a vítima. Policiais usaram um carro e um agente para reconstituir como foi a abordagem e as primeiras conversas entre eles. No fim da manhã, a polícia foi até dois outros locais onde o suspeito teria ido com a vítima no mesmo dia em que se conheceram. No fim da reconstituição, os peritos vão chegar ao ponto onde o corpo do oficial de justiça foi encontrado.

Fonte: G1 - MINAS

V CONOJAF-DF