Manifestações sociais
O
Conselho Nacional de Justiça recebeu 16.202 manifestações da sociedade
de janeiro a setembro deste ano. É o que mostra o mais recente relatório
da Ouvidoria do CNJ. De acordo com o documento, foram 5.293 demandas
apenas no terceiro trimestre de 2012. Assim como nos períodos
anteriores, morosidade processual foi o tema mais frequente.
De
julho a setembro, foram 1.861 as demandas sobre morosidade processual. A
maioria foi sobre reclamações — 1.727 do total. O número representa 35%
de todas as manifestações registradas no período e é 5,4% maior do que o
total de demandas recebidas no trimestre anterior, quando foram
verificadas 1.765 críticas sobre esse assunto.
Atuação de
julgadores ocupa a segunda posição na relação de temas mais demandados
ao CNJ. Foram 267 manifestações, sendo 167 reclamações. De acordo com o
ouvidor-geral, conselheiro Wellington Saraiva, nesses casos o cidadão é
orientado a formalizar requerimento na corregedoria do tribunal
competente ou no próprio Conselho.
O terceiro tema mais recorrente
ao CNJ foi matéria de decisão judicial, com 228 demandas, sendo 190
reclamações. O ouvidor-geral do CNJ explicou que, também nesses casos,
os interessados são orientados a procurar um advogado ou a Defensoria
Pública para auxiliá-lo a tomar as medidas processuais cabíveis. “O CNJ
não tem competência constitucional para modificar o conteúdo de decisões
judiciais em processos; elas só podem ser alteradas por meio dos
recursos processuais”, esclareceu o ouvidor.
Das manifestações
recebidas sobre processos, 2.832 continham informações que permitiram a
identificação, como número, classe e local de tramitação. As
manifestações acerca das ações judiciais não julgadas representam 48,5%
dos registros, e 47,3% referem-se a processos já julgados. Processos em
fase de execução representam 31,2%, e os que não atingiram essa fase,
64,6%.
Manifestações sobre processos em curso no CNJ e na
Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a 91. Os programas
desenvolvidos pelo Conselho também registraram ocorrências, com 166
demandas. A maior parte delas foi de pedidos de informações — 110
registros do total. Outros 17 foram reclamações, 25 solicitações, duas
denúncias, sete sugestões, três elogios e dois pedidos de acesso à
informação.
Acesso à informação
O CNJ também recebeu, de julho a setembro, 66 pedidos
fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que
entrou em vigor em 16 de maio de 2012. No segundo semestre do ano, foram
registrados 23 pedidos.
De acordo com Wellington Saraiva, as
solicitações relacionadas à Lei de Acesso à Informação foram variadas:
abordaram questões como os concursos públicos para servidor do Conselho e
de outros tribunais, o andamento de processos e os atos
administrativos.
Segundo o conselheiro, outras 52 manifestações
também registradas pela Ouvidoria tratavam de assuntos relacionados à
Lei 12.527, como a remuneração dos membros, servidores e colaboradores
do Poder Judiciário, ou sobre a remuneração percebida, após a divulgação
dos valores com identificação nominal do beneficiário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2012
