A
Advocacia Geral da União encontrou, em processos da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), irregularidades que favoreceram
empresas investigadas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. A
notícia é do jornal
O Estado de S. Paulo. A AGU apontou
que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, utilizava
suas relações com o ministro José Direceu (PT) e com o deputado Waldemar
Costa Neto (PR) para influenciar em decisões.
Segundo a
Folha de S.Paulo,
o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu uma atuação mais
ampla do governo federal na questão da divisão dos royalties do
petróleo. Para o governador, a divisão dos rendimentos da exploração do
pré-sal devem valer apenas para novos contratos, excluindo das partilhas
os acordos já licitados. Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro,
elogiou a postura de Alckmin, que foi ao Rio para assinar um contrato
que garante o empréstimo de R$ 1,9 bilhão para a expansão do metrô
paulistano.
Informa o jornal
Valor Econômico
que a 1ª Câmara reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça
de São Paulo entendeu que a distribuidora de combustíveis Aspen tem
legitimidade para ser parte na ação ajuizada pela rede de postos de
gasolina Ipiranga. Em jogo: o descumprimento de contrato de
exclusividade de fornecimento firmado entre a Ipiranga e outros postos,
que adquiriram combustível da Aspen. Em primeira instância, ficou
entendido que a legitimidade para responder ao processo era apenas dos
postos.
Informa
O Estado de S. Paulo que a
Polícia Militar paulista matou, entre janeiro e fevereiro de 2012, 506
pessoas em casos relatados como "resistência seguida de morte". A média é
de uma morte a cada 16 horas. Segundo a própria PM, o número é
"relativamente baixo" se comparado à quantidade de prisões.
A
Folha de S.Paulo
informa que membros do Parlamento e da cúpula do governo egípcio
renunciaram após a aprovação da nova Constituição. Uma delas foi Nadia
Henry, representante da Igreja Anglicana na câmara alta do Parlamento,
chamada de Shura. Ela considerou que a nova composição da casa não
respeita as minorias do Egito. O ministro das Relações Paramentares
também abriu mão do cargo, pois discorda do ritmo lento em que são
feitas as reformas no país. A Suprema Corte também sofreu cortes, pois a
nova Carta reduz sua composição de 20 para 11 juízes, restando os
magistrados mais antigos. Além dos 90 parlamentares eleitos, a Shura
conta agora mais mais 90 indicados pelo presidente, como prevê a
Constituição. Entre eles, há cristãos, mulheres, e ultraconservadores
religiosos.
Suspenso das atividades políticas do Mercosul,
acusado de não garantir a "plena vigência democrática", o Paraguai
aumentou em 35% suas exportações para o Brasil entre julho e novembro de
2012, em comparação com o mesmo período do ano passado. A notícia é do
Valor Econômico. O crescimento se deve pela alta nos preços das commodities.
A
Corte argentina condenou a ex-ministra da Economia, Felisa Miceli, a
quatro anos de prisão. Ela fica impedida de assumir cargos políticos por
oito anos. A notícia é da
Folha de S.Paulo, com
informações do jornal argentino Clarín. Miceli chefiou a pasta da
Economia durante o governo de Nestor Kirchner, entre 2003 e 2007, e
renunciou, no último ano, depois que uma pasta contendo uma quantia
equivalente a mais de R$ 100 mil foi encontrada no banheiro de seu
escritório. Miceli alegou que o dinheiro era privado, e que seria
depositado em um banco. Segundo o Clarín, Miceli foi culpada por
"acobertar receptação de coisas ou efeitos provenientes de um delito,
agravado por sua condição de funcionária pública".
A Suprema
Corte argentina recusou o Recurso Extraordinário interposto pelo governo
para liberar a aplicação da Lei de Mídia no país. A notícia é da
Folha. A
aprovação da lei estava barrada depois que o Grupo Clarín, detentor da
grande parte dos veículos de comunicação na Argentina, entrou com ação
na Justiça pedindo a revogação da medida. A criação da lei é vista como
uma manobra política de Cristina Kirchner para prejudicar o Grupo depois
de ter sido criticada e questionada em notícias publicadas nos veículos
do Grupo.
Depois de oito anos desde o início de suas
atividades, a unidade Lesta da Universidade de São Paulo conseguiu a
licença ambiental para seu funcionamento. A notícia é do
Estadão. A licença foi concedida pela Cetesb, em 29 de novembro.
Informa o
Valor Econômico
que o Tribunal Superior do Trabalho decidirá se amizade em rede social
pode anular o depoimento de testemunha em processo trabalhista. A
questão será julgada pela Subseção 2 Especializada em Dissídios
Individuais.
OPINIÃO
Em editorial publicado pela
Folha de S.Paulo, o físico,
matemático e professor da Unesp George Matsas elogia o Pimesp, novo
programa paulista que estabelece cotas para estudantes de escolas
públicas nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo Matsas, a
iniciativa equaliza a competição entre entre alunos talentosos que
tiveram boa formação e formação deficiente. Mas o professor critica a
inclusão de cotas raciais no mesmo programa. "Não se corrigem erros do
passado com novos erros no presente", afirma ele, que se pergunta como
será explicado a estudantes de condição econômica semelhante que a cor
da pela será um critério de preferência.
Em editorial publicado pelo
Estadão,
o jornalista Washignton Novaes afirma que é necessário revisar os
textos legais a fim de eliminar suas imprecisões, dúvidas e incertezas.
Novaes cita a discussão, no julgamento do mensalão, sobre a competência
do Supremo ou do Congresso para decretar a perda do mandato de
deputados.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
