BAURU: Dois Oficiais de Justiça suspeitos de esquema de propina deixam prisão

Gaeco afirma que esquema funcionava dentro do Fórum de Bauru, SP.

Suposta cobrança seria para agilizar processos de veículos apreendidos.

Dois Oficiais de Justiça do Fórum de Bauru (SP) que estavam presos por envolvimento em suposto esquema de cobrança de propina foram soltos na quarta-feira (29). Um deles ocupava o cargo de presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru.

No início do mês, nove pessoas foram presas durante a operação “Injustiça”, comandada pelo grupo de promotores que combate o crime organizado no estado (Gaeco).

Elas estariam envolvidas na suposta cobrança de propina para agilizar a apreensão de veículos financiados com as parcelas em atraso. Cinco já estão em liberdade e outras quatro permanecem presas.

De acordo com as investigações do Gaeco, o esquema funcionava há pelo menos oito anos no Fórum da cidade.

 

 Fonte: G1

Justiça suspende liminar e Brasil x Inglaterra pode ser realizado

Governo do Estado apresentou laudo da PM comprovando segurança no Maracanã

Mais cedo, Justiça do Rio havia determinado a suspensão da partida

RIO - A juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a liminar que suspendia o amistoso Brasil x Inglaterra, marcado para domingo, no Maracanã. O Governo do Estado entrou com recurso apresentando laudo da Polícia Militar que comprova o cumprimento de todas as regras de segurança no Maracanã. O laudo não havia sido entregue à Suderj por falha burocrática.

Mais cedo, o jogo havia sido suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, concedera liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, pois o estádio não apresentaria condições de segurança suficientes para os torcedores.

Na ocasião, o Governo do Estado já havia divulgado nota à imprensa, dizendo que recorreria da decisão.

"Todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj. O laudo será encaminhado com o recurso do Estado ao plantão Judiciário", diz a nota.

Segundo a juíza, o único laudo emitido pela PM “demonstra que o estádio ainda está em fase de construção.” Reformado para oferecer mais conforto e segurança ao torcedor, por ora, o Maracanã ainda é um risco. De acordo com a liminar, a existência de material de construção e de estruturas inacabadas podem ser usadas como armas em confrontos entre torcedores”.

Fonte: Portal Globo.Com

Justiça do Rio suspende Brasil x Inglaterra

• Ministério Público Estadual pediu liminar alegando que Maracanã não tem segurança
• Governo do Estado recorre da decisão

 

Próximo ao portão 18, ainda há muito o que fazer: primeiro jogo da Copa das Confederações no Maracanã será dia 16 de junho, entre México e Itália Allan Caldas/O Globo RIO - O amistoso entre Brasil e Inglaterra, domingo, no Maracanã foi suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, pois o estádio não apresentaria condições de segurança suficientes para os torcedores.

O Governo do Estado, em nota divulgada à imprensa, diz que já está recorrendo da decisão.

"Todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj. O laudo será encaminhado com o recurso do Estado ao plantão Judiciário." diz a nota.

Na ação, o MP afirma que recebeu um único laudo da Polícia Militar no mês passado e que o mesmo dizia que o estádio ainda estava em construção. Este seria o segundo evento-teste do Maracanã antes da Copa das Confederações e, dessa vez, com a capacidade máxima testada.

O relatório do MP alerta para a existência de materiais perigosos, como pedras, pedaços de calçadas e restos de obras que podem ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores. De acordo com a juíza, as pendências deveriam ser sanadas até a véspera da partida.

InfoJus BRASIL: com informações do portal Globo.com

Supremo mantém afastado juiz de São Paulo que assediava servidores

Assédio moral

O Supremo Tribunal Federal manteve afastado o juiz José Roberto Canducci Molina, da comarca de Assis (SP). A pena de disponibilidade havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o Conselho Nacional de Justiça a abrandou para a remoção compulsória em abril. Em liminar em Mandado de Segurança proferida nesta quarta-feira (29/5), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pela punição mais grave, concordando com o TJ. O caso está sob segredo de Justiça.

A pena de disponibilidade impõe que o juiz deixe suas atividades e receba remuneração proporcional ao tempo de serviço. Fica sem julgar, portanto. A remoção compulsória é a determinação de que ele mude para outra comarca, a critério do órgão que condenou.

A questão foi levada ao Supremo pelo próprio TJ depois da decisão do CNJ, que aliviou a pena do juiz. Ele foi condenado à disponibilidade por assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo ao CNJ, Molina exigia dos servidores que lhe encaminhassem processos com as minutas dos despachos ou sentenças. A exigência era que fosse “mais fácil” para ele assinar, segundo o CNJ. A Corregedoria paulista também informou que o juiz passou a perseguir os servidores que depuseram contra ele no processo administrativo aberto em São Paulo.

Em Revisão Disciplinar, o relator, conselheiro Silvio Rocha, havia concordado com a pena imposta pelo TJ. Mas o Plenário decidiu, por sete votos a seis, que a disponibilidade seria drástica demais para o caso e entendeu que remoção era suficiente para punir as infrações. A divergência foi aberta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

No Supremo, o ministro Lewandowski concordou com os argumentos do TJ-SP. Afirmou que, ao contrário do que decidiu o CNJ, não há motivos para se rever a punição, que entendeu estar dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Mandado de Segurança 32.079

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Presidente do TJRN é convidado para congresso de Oficiais de Justiça

A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do RN vão realizar, no período de 20 a 22 de junho, em Natal, o 2º Congresso Brasileiro de Oficiais de Justiça Estaduais que terá como tema “Judiciário Uno: Ficção ou Realidade”. Na manhã de ontem, o diretor coordenador do SINDOJUSRN, Canizo Praxedes de Aquino, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reforçar o convite ao presidente da instituição, desembargador Aderson Silvino, para participar do evento.

Entre os temas que serão abordados no congresso estão as “Perspectivas do Poder Judiciário”, palestra que será ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, sobre a PEC 190 que trata da criação do estatuto único para a Justiça Estadual e Federal. Um outro destaque é a palestra sobre “Previdência dos Servidores Públicos do Brasil” que será ministrada pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementares, Jaime Mariz de Faria Junior.

“Durante três dias estaremos discutindo temas muito importantes para a nossa categoria. Contaremos com a participação de pessoas com grande conhecimento na área jurídica e áreas correlatas à atividade dos Oficiais de Justiça, propiciando novas experiências, propagação de conhecimentos e novas perspectivas aos profissionais. Estamos recebendo o apoio do Ministério da Justiça e do TJRN para a realização deste congresso, momento de reflexão para todos os servidores que trabalham neste segmento”, disse o diretor coordenador do SINDOJUSRN, Canizo Praxedes de Aquino.

Os interessados em participar do 2º Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais podem fazer as inscrições até o dia 20 de junho através do site http://www.atualeventos.com/oficiais/index.php. Nesse endereço eletrônico também estão disponibilizadas a programação completa do evento, palestrantes.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones: (84) 9849-0808 / 8836-5626.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Fonte: TJRN