terça-feira, 3 de setembro de 2013

Aposentadoria Especial: Oficiais de Justiça se reúnem com CONAPREV

Uma comitiva representando Oficiais de Justiça do Brasil, formada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA (com seu Presidente Paulo Sérgio Costa da Costa), Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS (com sua Vice Presidente Ada Rufino) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul – ASSOJAF (com Presidente Adriano Martins da Silva) reuniu-se, quinta-feira dia 29.08.2013, com o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev nas dependências do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE-RS.

O objetivo do encontro era tratar da inclusão dos Oficiais de Justiça – OJs, na aposentadoria especial. Segundo Paulo Sérgio há inúmeras razões para que isso se realize. As atribuições dos OJs são equivalentes aos Policiais Federais e sem entrar no mérito de categorias, mas expondo os riscos cotidianos que nós enfrentamos, temos argumentos para defender nossa posição, comentou. Já para o representando do CONPREVI no Rio Grande do Sul é preciso que a atividade de risco seja continuada.

Adriano (ASSOJAF) lembrou que a comprovação da atividade de risco já se dá atualmente pelas gratificações e adicionais remuneratórios dos OJs Estaduais e Federais, semelhante à Polícia Federal. Somado a esse fato ainda é relevante lembra que Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS efetivou mandado de injunção que comprova atividade de risco desenvolvida pelos OJs. E, também, o fato do Conselho da justiça Federal concluir que OJ exerce atividade de risco (administrativo nº 8.661/85/RS).

O CONAPREVI terá uma nova reunião – interna – no próximo dia 29 de setembro.

A comitiva também foi convidada a participar do CONPREVI Gramado que será realizado nos dias 3 e 4 de outubro próximo.

Assista aos vídeos: 



parte 1) http://youtu.be/JOZhqPKLwM0
parte 2) http://youtu.be/YILyjCriKZs

Fonte: ABOJERIS

sábado, 31 de agosto de 2013

Oficial de Justiça é esfaqueada em São Paulo

Vítima estava em um ponto de ônibus e tinha acabado de sair do Fórum de Santana

Faca usada pelo criminoso para tentar assaltar a mulher 
Edison Temoteo/Futura Press/Estadão Conteúdo
Uma oficial de Justiça foi esfaqueado durante um assalto ocorrido na noite dessa sexta-feira, na zona norte de São Paulo. De acordo com a polícia, a vítima deixava o Fórum de Santana, onde trabalha, quando teve a bolsa roubada.

A oficial de Justiça estava em um ponto de ônibus e ia para a casa da irmã quando foi abordada por um assaltante, que carregava uma faca de churrasco. O ladrão então puxou a bolsa da vítima e, em seguida, desferiu um golpe de faca nela.

Investigadores do Deic passavam pelo local e flagraram o crime. O autor do golpe jogou a faca em um bueiro, mas acabou perseguido e preso – capturado, ele apontou aos investigadores onde havia deixado a arma.

A oficial de justiça foi levada a um hospital da região, onde levou seis pontos no braço e passa bem. Na sede do Deic, o acusado, que é morador de rua e ganha a vida como flanelinha, negou o crime. Ele foi autuado em flagrante por tentativa de assalto.

InfoJus BRASIL: Com informações do site band.com.br

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Piada: O oficial de Justiça e o mineiro

Fonte:
http://delgadohumberto.blogspot.com.br/2013/08/o-oficial-de-justica-e-o-mineiro.html

GOIÁS: Ex-médico é condenado a 13 anos pela morte de oficial de Justiça

 
O médico cassado Denísio Marcelo Caron acaba de ser condenado pelo 2º Tribunal do Júri de Goiânia a 13 anos de prisão. Ele foi considerado culpado pelo morte da oficial de Justiça Flávia Rosa de Oliveira, de 23 anos. Ela morreu em 12 de março de 2001, em Goiânia, em decorrência de complicações em uma lipoaspiração realizada por ele. Caron chegou à Goiânia na última segunda-feira (26) para acompanhar o julgamento, que foi presidido pelo juiz Lourival Machado da Costa. Enquanto se preparava para a sessão do júri popular, Caron falou na tarde de ontem, por quase duas horas, com exclusividade com o Rota Jurídica. Ele contou com tem sido sua vida em Natal, para onde se mudou há alguns anos.

O julgamento de Caron começou por volta das 9 horas, com a escolha do corpo de jurados. Foram cinco homens e apenas duas mulheres. Muito compenetrados, eles começaram a ouvir o depoimento das testemunhas arroladas no processo. A primeira a ser ouvida foi O médico Nascif Ballura Neto, coordenador do estágio em cirurgia plástica feito por Caron. Ele afirmou que Caron não fez residência, apenas estágio no hospital Mário Gatti, em Campinas, São Paulo. Segundo Nacif, o médico cassado apenas assistia as cirurgias e acompanhava procedimentos, auxiliando com instrumentação, como segundo ou primeiro auxiliar, mas nunca como cirurgião.

Já a médica Ana Flávia Gonçalves dos Santos, que atendeu Flávia Rosa na UTI do Hospital Jardim América, começou  a ser ouvida há poucos minutos. Ela disse que  a vítima chegou ao hospital confusa, com abdômen endurecido, falta de ar e anemia grave.
Segundo Ana Flávia, Caron considerou "normal" o quadro de Flávia, mas ela preferiu chamar um outro cirurgião, que mandou abrir o abdômen da vítima e constatou a perfuração. "Se passaram cerca de 12 horas até essa nova intervenção", afirmou. Em sua análise, a cânula utilizada na lipoaspiração da Flávia deveria estar em posição errada, por isso perfurou o fígado dela. Ela admitiu, no entanto, que se o fígado estivesse inchado, a cânula poderia tê-lo perfurado sem erro de percurso. "Mas era obrigação de Caron saber se esse era o caso de Flávia antes de operá-la", destacou.

A prima de Flávia Rosa, Caroline Rodrigues de Oliveira Rosa, também foi ouvida na manhã de hoje.  Ela disse que outras três pessoas da família, além de Flávia, já fizeram cirurgias plásticas com Caron e que uma delas, sua tia Vera Lúcia, morreu um dia depois do procedimento. "Ele se apresentava como cirurgião plástico", afirmou Caroline.

Ela disse que Flávia já saiu da cirurgia sentindo muitas dores e que, ao ser informado disso, Caron disse que era apenas "manha". Ainda de acordo com ela, depois da morte da Vera, Caron disse que largaria a medicina e sua família o apoiou para que ele não tomasse essa atitude. "É por isso que tantos parentes meus operaram com ele", justificou. Segundo Caroline, Caron fazia qualquer negócio para operar, parcelava e dava descontos.  Quando Flávia passou mal, a familía teve dificuldades de contactar Caron, que "estava incomunicável". Quando finalmente encontrado, disse que a falta de ar sentida por Flávia era psicológica. "Ele foi omisso", afirma Caroline.

Já a mãe de Flávia, Mônica Oliveira, contou que também fez cirurgia plástica com Marcelo Caron e que o resultado foi satisfatório. Chorando muito, ela abraçou as irmãs e falou da saudade que sente da filha.

2 mil cirúrgias - Após os depoimentos das testemunhas, o médico cassado foi interrogado. Ao ser ouvido, Caron afirmou que realizou cerca 2 mil cirurgias plásticas e que, destas, apenas quatro resultaram óbito: dois em Brasília e dois em Goiânia. Ele garantiu que gostava muito de Flávia e da família dela e afirmou lamentar sua morte.

Segundo Caron, a oficial de justiça foi operada numa terça-feira, teve alta dois dias depois e morreu na segunda-feira seguinte. Ele afirmou tê-la vista no sábado à noite quando, ao constatar a gravidade do caso, a encaminhou para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). "Por mim ela ficaria internada mais tempo, mas dei alta porque ela era jovem, saudável e que queria ir pra casa", relatou.

O médico cassado informou que, além da perfuração no fígado, que acredita ter sido feita pelo cirurgião geral, Flávia também sofreu infecção. "Acompanhei a abertura do abdômen dela e seu fígado estava inchado", assegurou, sustentando que a perfuração era grande e, por isso, não poderia ter sido feita por uma cânula de lipoaspiração. Ele chegou a dizer que daria sua vida para ter a de Flávia de volta, momento em que a mãe da vítima deixou o tribunal.

Marcelo Caron chorou muito ao falar do filho que nasceu na época das mortes de suas pacientes, e também ao falar da morte de sua concunhada, Janete, primeira de suas pacientes a morrer. Disse acreditar que suas falhas podem ter sido resultado muito mais de distúrbios pessoais do que profissionais e destacou que os problemas com suas cirurgias provocaram baixa em sua auto-estima. Por outro lado, informou ter sido absolvido de 25 das 29 denúncias a que respondeu por lesão corporal.  Sobre anúncio de realização de cirurgia plástica em carro de som, Caron afirmou que isso foi uma brincadeira infeliz de um colega de Turvânia. "Fiz um termo de ajustamento de conduta com o MP para deixar de atuar em Goiânia. Fui mal orientado e entendi que o acordo era válido só pra Goiânia. Hoje vejo que errei", admitiu.

Acusação - O promotor Maurício Gonçalves de Camargo terminou por volta das 15h40 sua explanação no julgamento de Caron. Ele pediu a condenação do réu por homicídio qualificado por motivo torpe. ''Se aventurou em fazer cirurgias plásticas sem qualificação. Isso não é assumir o risco?'' , questionou, para em seguida, concluir: "Isso é o mesmo que dirigir embriagado, pois se assume o risco de matar".

O promotor admitiu até mesmo a possibilidade de Caron não ter, de fato, desejado a morte da vítima. Mas sustentou sua crença "inabalável" de que ele assumiu o risco de matar a partir do momento em que se propôs a fazer cirurgias sem o conhecimento técnico que a prática exige.

Para a acusação, a infecção de Flávia foi provocada por perfuração no fígado ocasionada, por sua vez, pela imperícia de Caron. O promotor observou que o fato de o laudo de exumação do corpo de Flávia ter constatado lesão contusa no fígado indica que a perfuração foi provocada pela cânula usada na lipoaspiração. Maurício sustentou, ainda, que o ex-médico tinha plena noção dos riscos que suas pacientes corriam e frisou: "Ele foi irresponsável do início ao fim".

Três condenações - Caron já tem experiência no banco dos réus. Das quatro denúncias por homicídio, ele já foi julgado e condenado em três. O primeiro julgamento ocorreu em abril de 2009, no 1º Tribunal do Júri de Goiânia. Acusado de ter provocado a morte da advogada Janet Virgínia Novais Falleiro, em 14 de janeiro de 2001, ele foi sentenciado a 8 anos de prisão. A advogada morreu devido a complicações resultantes de uma cirurgia de lipoescultura realizadas por Caron. A defesa já recorreu da decisão dos jurados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou os recursos.

Outros dois casos ocorreram no Distrito Federal. Adcélia Martins de Sousa, de 39 anos, morreu em Brasília, em janeiro de 2002, depois de fazer lipoaspiração. No mês seguinte, em fevereiro, a universitária Graziela Murta, de 26 anos, também morreu após complicações no mesmo tipo de cirurgia. Pelas mortes, ele foi sentenciado a 29 anos e 6 meses. A defesa também já recorreu das condenações ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, os processos ainda não transitaram em julgado.

Além dos crimes de homicídio, Caron responde a outros 29 por lesão corporal. Apesar  disso, ele sustenta que já foi absolvido em 25 ações dessa natureza. Restaram apenas quatro processos. Dois deles tramitam em varas criminais da capital goiana e dois outros já transitaram em julgado - tratam-se daqueles que ele já cumpre pena no regime semi-aberto em Natal.
 
Fonte: Rota Jurídica

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

PEC 190/07: Presidente da Câmara garante que a proposta será votada na próxima terça (3)

SEGUNDO TURNO

Diretores da Fenajud e representantes dos sindicatos filiados comemoram notícia com o dep. Ricardo Benedet (PMDB-SC)

"Vou pautar a PEC190 na próxima terça", foi o que disse o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), assumindo o compromisso com os dirigentes sindicais na mobilização desta quarta-feira (28) organizada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud.

A proposta que visa a criação do estatuto único dos servidores do judiciário PEC190/07 irá para votação em segundo turno no dia 3 de setembro. Segundo a avaliação dos dirigentes sindicais que participaram de reuniões com o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e a dep. Fátima Bezerra (PT/RN), foram dois dias de trabalhos intensos e que valeram a pena, já que conseguiram convencer os líderes e o presidente da Câmara a importância da matéria ser pautada.

A federação solicita o apoio de todos para a mobilização da votação da matéria em segundo turno (dia 3 de setembro).

Fonte: FENAJUD

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