SINDOJUS - MT: Comunicado aos oficiais de Justiça de Mato Grosso

A Assessoria de Imprensa do Sindojus-Mt, vem perante seus Filiados e a Sociedade Matogrossense, informar  a  respeito  da  divulgação de forma equivocada, dando conta de que sua Excelência Dr. Yale Mendes, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, teria extinguido esta  Instituição Sindical.

Equivocada  sim, essa informação, sendo que no site do TJ-MT, a verdade é que: Foi deferida uma tutela antecipada nos autos em que consta como autor o SinjusMat. Decisão liminar, esta que apenas determina que o Sindojus-Mt se abstenha de praticar atos referente a luta sindical, porém passível de Recurso em 2ª Instância, é o que nos informa via telefone o Presidente do Sindojus, o Sr. Eder Gomes, que encontra-se viajando.

O presidente informa a todos que mantenham a tranqüilidade, a força e a esperança que dias melhores virão, DEUS é fiel e justo e nos proporcionará a vitória e assim que formos intimados da  decisão adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis que o caso requer, inclusive já foi dado conhecimento de tal decisão a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, que também está tomando as medidas cabíveis. Portanto, Oficiais de Justiça de Mato Grosso, conheceis a verdade e a verdade vos libertará. 

Fonte: SINDOJUS/MT

RIO GRANDE DO SUL: Oficiais de Justiça buscam isenção de ICMS

Em uma audiência, ocorrida agora a tarde (dia 2.10) na Assembleia Legislativa (Porto Alegre-RS), a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça – ABOJERIS (Presidente Paulo Sérgio Costa da Costa e Vice Ada Rufino) estiveram reunidos com o Deputado Estadual Pozzobom. O objetivo foi reanimar a ideia de desenvolver um projeto de lei, junto ao governo gaúcho, para que os 1202 Oficiais de Justiça, mais 168 Oficiais da Infância e da Juventude, obtenham o benefício da isenção do imposto ICMS na aquisição de veículos. Não buscamos benefícios extras. Trabalhamos cotidianamente com nosso patrimônio e absorvemos todos os custos de aquisição e manutenção de veículo, comentou Costa. Para o Dep Pozzobom a proposta é interessante e viável. Vamos analisar questões de impacto financeiro e a lei em vigor no Espírito Santo e trabalharemos em favor da causa. Ao término da audiência ficou determinado que a ABOJERIS encaminhará um cálculo sobre o impacto financeiro do projeto de lei. E se o Estado tivesse que contratar uma frota para todos os 1202 Oficiais de Justiça como os Desembargadores tem? Lembrou Costa. ASSISTA AOS VÍDEOS:  1) http://youtu.be/uYB8wc1UkUI 2) http://youtu.be/UozGqtn2wRw InfoJus BRASIL: Com informações do site da ABOJERIS

GOIÁS: oficial de Justiça é condenado por fazer avaliações particulares e usar timbre do Judiciário

Servidor público é condenado por improbidade administrativa

Desembargador Walter Carlos Lemes - foto TJGO

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator Walter Carlos Lemes (foto) e manteve sentença que condena Ivonil Alcides de Freitas Xavier por improbidade administrativa no exercício do cargo de oficial de justiça avaliador.

Ele, que já foi candidato a vereador, não poderá exercer durante cinco anos seus direitos políticos e terá de pagar multa civil ao Fundo de Aparelhamento do Judiciário (Fundesp), correspondente a dez vezes o valor da remuneração que recebia quando era serventuário da justiça. Consta dos autos que Ivonil foi responsável pela elaboração de inúmeros laudos de avaliação de imóveis em papel timbrado do Poder Judiciário, sem determinação judicial.

O oficial de justiça relatou que sua intenção não foi de passar as suas avaliações por um laudo judicial e que não se atentou ao fato de que o timbre do judiciário pudesse criar problema. Segundo Ivonil, essas avaliações foram feitas sem nenhuma cobrança. O oficial de justiça também alegou que o Ministério Público (MP) de Firminópolis instaurou o procedimento sem qualquer representação e sem dar oportunidade para se defender.

De acordo com o magistrado foi comprovado que Ivonil continuou avaliando diversos imóveis localizados em diferentes regiões de Planaltina, na condição de oficial de justiça, “impondo-lhes valores muito superiores aos praticados pelo mercado, sendo tais avaliações validadas, tendo, inclusive, timbre com brasão do Poder Judiciário estadual, sem ordem judicial ou qualquer relação com processo judicial, caracterizando, assim, a prática de ato de improbidade", afirma Walter Carlos.

A ementa recebeu a seguinte redação: " Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Servidor público. Avaliador oficial. Ministério público. Legitimidade. Cerceamento do direito de defesa. Inquérito civil. Inocorrência. Comprovação de ato ímprobo previsto no artigo 11 da lei nº 8.428/92. O ministério público é parte legítima ad causam para propor ação civil pública, sendo sua função institucional zelar pela moralidade administrativa. 2 . A doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que o inquérito civil é medida administrativa destinada à averiguação de fatos, servindo apenas para formar convicção do Ministério Público. Como tal, é procedimento inquisitivo, não sendo necessário que nele se obedeça ao princípio constitucional do contraditório. 3. É ímprobo o servidor público que prática ato ilícito quanto à elaboração de laudo de avaliação de imóveis com valores muito acima do mercado, os quais foram utilizados como garantia em processos judiciais e de execuções, em papéis oficiais, com timbre do Poder Judiciário da comarca, mesmo sem existir qualquer ordem judicial para tais, restando devidamente comprovados no conjunto probatório coligido aos autos. Apelação conhecida e desprovida". 

Fonte: TJGO

GOIÁS: Oficial de Justiça de Anápolis fala sobre a profissão

SÉRIE ATIVIDADE DE RISCO

Denilson Matias dos Santos é oficial de Justiça lotado em Anápolis. Ele é o segundo entrevistado de série do SINDJUSTIÇA sobre estes profissionais

Trabalho permanente, fundamental para efetivação do serviço jurisdicional. Atributo dos oficiais de Justiça, cuja atuação é reconhecida pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA). A entidade promove, através de seu portal, campanha de valorização da categoria, com série de entrevistas a profissionais da área lotados em diferentes comarcas pelo Estado. Conheça, nesta etapa, o cotidiano do oficial de Justiça Denilson Matias dos Santos, servidor em Anápolis. Denilson fala da carreira de 15 anos na função. 

 

 Oficial de Justiça Denilson Matias dos Santos

“Sem o oficial de Justiça, não haveria justiça plena”

A frase, dita por Denilson Matias, resume a magnitude da atividade exercida pela categoria. De dia ou à noite, em qualquer ponto da cidade. O trabalho não para. Denilson ingressou na carreira pública, como servidor do Poder Judiciário estadual, em 28 de abril de 1998. O oficial de Justiça é lotado na comarca de Anápolis, município situado a 48 quilômetros de Goiânia. A inscrição de Denilson ao concurso público do TJGO, naquela época, se deu pela oportunidade de morar próximo à família. “Na verdade, eu morava fora de Anápolis, no interior, trabalhando como servidor público municipal. Meus pais já moravam aqui. O pessoal falava que era uma boa trabalhar no Judiciário. Então eu ouvi falar do concurso, me inscrevi e passei”, relata o oficial de Justiça.

Denilson aponta a flexibilidade de horários como principal atrativo no cargo. Mas para Denilson, o Judiciário estadual carece da falta de estrutura. “Na Central de Mandados, por exemplo, estamos apenas com dois funcionários, e cedidos pela prefeitura municipal. Isto atrasa o trabalho, pois às vezes perdemos um dia inteiro devido à falta de pessoal (na unidade jurisdicional)”, argumenta o oficial de Justiça. Denilson reivindica melhores salários para os profissionais desta classe. “A locomoção (indenização de transporte) não pode ser considerada como salário”, alerta o servidor aos colegas de função.

A recepção aos oficiais de Justiça, pelas partes intimadas, é apontada como imprevisível por grande parte destes trabalhadores. “Eu já fui trancado dentro de uma casa que entrei para fazer penhora e recebi ameaças de morte. Para mim, isso também é resultado da falta de estrutura no Judiciário. Nós ficamos vulneráveis andando sozinhos, sem companhia. Não temos rádio, nem celular. Temos de usar o nosso próprio aparelho”, assinala Denilson sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria no dia a dia. Apesar de ter sido ameaçado, Denilson nunca sofreu agressões físicas durante o trabalho.

A tarefa, entretanto, reserva situações inusitadas. Em uma ocasião, Denilson, que à época utilizava motocicleta para trabalhar, teve um pneu esvaziado ao cumprir ato processual. ”Quando eu trabalhava de moto, certa vez fui executar uma penhora numa casa. Os proprietários estavam chegando de uma pescaria, justo no momento em que eu fazia a intimação. Eu percebi que eles estavam bêbados. Foi então que eles pegaram o ofício da minha mão e levaram para dentro da casa. Eu tive que chamar a polícia. Quando os policiais foram embora, eu sentei na moto para ir também, mas, para minha surpresa, o pessoal da casa havia esvaziado um pneu. Resultado: já era noite, estava escuro, eu saí empurrando a moto até a borracharia mais próxima”, lembra.

Apesar dos percalços, Denilson Matias é enfático ao defender a profissão. “Se não houvesse essa função, a Justiça não iria atingir o seu objetivo. No dia a dia, a gente usa até a Psicologia para saber se a pessoa está mentindo ou não. Portanto, o papel do oficial de Justiça é de suma importância. É imprescindível para dar cumprimento à Justiça”, pondera Denilson sobre o cargo público.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

PARANÁ: Mulher usa espeto para ferir oficial de Justiça

Um Oficial de Justiça de Palotina (PR) solicitou, no último dia 25 de setembro, a presença de uma equipe da Polícia Militar para cumprir um mandado judicial de afastamento de lar contra uma senhora.

Ao chegar no local, o Oficial de Justiça entrou na residência, momento em que a mulher atacou o servidor e a equipa da PM com um espeto. Segundo informações, ela desferiu um golpe no Oficial na tentativa de furá-lo com o espeto. Quando o Oficial de Justiça se esquivou, a mulher tentou agredir a equipe policial com o objeto.

A mulher manteve as agressões e, após agarrar, derrubou o Oficial de Justiça e passou a agredi-lo com arranhões que causaram diversas lesões no colega.

A mulher foi contida pelos policiais e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil de Palotina.

Fonte: FENASSOJAF

Comentário: 

E difícil comentar: Mas é incrível - Um oficial de Justiça, acompanhado de uma equipe policial apanha de uma mulher e fica com diversas lesões!!!!!!!!!!!!! Usar a força necessária para se defender é um direito universal.