PASSIVOS
Conselho prioriza pagamento a juízes e deixa de lado passivo de servidores
Em dezembro, o coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, acompanhado pelo diretor do Sintrajufe/RS, Fagner Azeredo, esteve novamente no CJF (Conselho da Justiça Federal) para cobrar providências para o pagamento dos passivos ainda este ano. Eles foram recebidos pela secretária-geral, Eva Maria Ferreira Barros. Questionada sobre a possibilidade de busca de suplementação junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ela afirmou que o CJF está em negociação, mas que há sinalização de resposta negativa, ainda que ela não tenha sido dada concretamente. “A negociação com este governo não está sendo fácil”, afirmou.
Passados pouco mais de dois meses da publicação da Portaria Conjunta nº 4 dos conselhos sobre o reenquadramento, o CJF ainda não tomou nenhuma providência para cumpri-la. Limitou-se a fazer um oficio burocrático à SOF e não realizou outra ação efetiva para assegurar os recursos necessários para quitar a dívida com os seus servidores. Agora, próximo ao recesso, os servidores receberão um banho de água fria. Sequer houve uma resposta formal da SOF ao CJF, como tradicionalmente é feito.
Adilson insistiu na cobrança do pagamento dos passivos, inclusive apontando para possíveis sobras orçamentárias. Eva, então, disse que o CJF pagou a servidores, este ano, mais de R$ 46 milhões referentes a passivos, numa negociação muito difícil com o Executivo. No que foi prontamente rebatida pelo dirigente da Fenajufe, que salientou que aquilo que ela considera passivos, na verdade é considerado pelos servidores como direitos que deveriam ter sido pagos na folha do mês ou, no máximo, no mês subsequente, porque são decorrentes do RJU (Regime Jurídico Único), como auxílios transporte e natalidade, substituição de FCs e outros. Mas por excesso de burocracia e lentidão no processamento nos tribunais e no Conselho, vem sendo postergados excessivamente, ficando para passivos. Por exemplo, há um caso de servidor que pediu auxilio natalidade quando do nascimento de sua filha e só recebeu um ano e dois meses depois, quando a menina já estava andando e escalando os moveis da sala.
Com relação ao reenquadramento, a secretária-geral manifestou preocupação ao afirmar que não haverá possibilidade de quitação desse débito, que chega a R$ 110 milhões, segundo ela. Ainda respondendo a questão de possíveis sobras orçamentárias, Eva foi taxativa ao dizer que “o disponível do CJF está zerado”, com exceção dos valores com destinações específicas previstas em lei. Ela, então, chamou na sala o secretário de orçamento, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, que reafirmou a falta de sobras para pagar o passivo dos servidores, tendo inclusive acessado a página do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) na internet e tirado o extrato do CJF no sistema para comprovar o alegado. No extrato apresentado, consta somente verba para pagamento de passivos dos juízes (ATF, URV e PAE).
Prioridade para magistrados
Apesar de insistir na afirmação da grande dificuldade em conseguir recursos para o pagamento dos passivos devidos aos servidores, o CJF tem atuado intensamente para buscar verbas com o objetivo de direcioná-las prioritariamente aos magistrados. Prova disso é que o CJF obteve uma dotação suplementar de R$ 25 milhões para cobrir passivos referentes a auxílio-alimentação de servidores, conforme especificado na Lei 12.893, publicada em 16.12.2013, mas utilizou o montante em favor dos juízes.
Indagada sobre qual utilização o CJF faria desses recursos, a secretária-geral informou que, como não há passivo de auxílio-alimentação devido aos servidores, o órgão destinará esses valores para pagar apenas o retroativo do auxílio-alimentação devido aos juízes. É estranho que o CJF tenha feito esse tipo de solicitação, mesmo sabendo que não havia passivo de auxílio-alimentação pendente com os servidores. Mais estranho ainda é os valores terem sido destinados somente a passivo de juízes.
Descaso com servidores
A secretária-geral do CSJT destacou que é possível que os TRFs tenham sobras orçamentárias e que os possíveis valores teriam destinação decidida única e exclusivamente pelas direções dos respectivos tribunais. Portanto, cada sindicato deve pressionar o TRF de sua base para utilizar as possíveis sobras no pagamento dos passivos. Referindo-se ainda a essa questão, a secretária-geral fez uma afirmação que demonstra uma possível falta de organização e descompromisso com os servidores por parte de alguns tribunais: “às vezes tem até dinheiro e não tem como pagar porque não foram feitas as devidas portarias”.
“Lamentamos que a administração do CJF tenha atuado prioritariamente apenas para buscar recursos para pagamento de passivos devidos aos magistrados, que além dos valores significativos, que estão recebendo a titulo de URV, ATS e PAE, receberão pequenas fortunas com o pagamento do retroativo de auxilio alimentação”, disse Adilson Rodrigues.
Só Felix Fischer não recebeu a Fenajufe
Eva Maria Ferreira Barros foi muito questionada sobre a forma como o CJF vem tratando as questões relativas aos servidores, sobretudo o fato de o ministro Felix Fischer ser o único presidente de Conselho do Judiciário a não ter recebido os representantes da Fenajufe este ano para tratar da pauta emergencial de reivindicações apresentada há quase seis meses. Além disso, ele não tem demonstrado o mínimo esforço para atender as demandas da categoria, nem sequer no sentido de buscar recursos para pagamento dos passivos devidos aos servidores.
“Eu sei que vocês estão ressentidos porque o ministro ainda não recebeu a Fenajufe”, disse Eva, garantindo que vai levar o descontentamento da Federação ao presidente do CJF e tentar agendar uma audiência para o dia 10 de fevereiro de 2014.
Ao final da reunião, Adilson pediu à secretária-geral do CJF um esforço para realizar diligência até a última hora junto à SOF para conseguir a verba para o pagamento dos passivos dos servidores. Ele reforçou também na necessidade de marcação de audiência com o presidente Felix Fischer.
Fonte: Fenajufe
