TAUBATÉ/SP: oficial de Justiça consegue interdição da Central de Mandados infestada por fezes de animal

Os Oficiais de Justiça de Taubaté estão sofrendo com uma infiltração tóxica na central de mandados. O problema surgiu logo após uma forte chuva que atingiu a Comarca, no dia 4 de janeiro.

Desde então, os Oficiais têm que conviver com o cheiro forte de enxofre e trabalhar numa sala impregnada por fezes de pombo. A diretora da AOJESP, Sônia Maria de Sá Macedo já recorreu à vigilância sanitária, ao setor de zoonose e solicitou providências aos juízes administradores do Forum.

Nas fotos é possível ver a parede tomada por material solvente líquido, que provoca cheiro forte e risco para a saúde:

A diretora de zoonose, atendendo ao pedido da Oficial Sônia, fez uma vistoria no prédio e identificou a presença fezes de pombo, contaminação por uma substância de forte odor, falta de manutenção, infiltração etc. Após a vistoria, a diretora optou por interditar a central de mandados.

"Ambiente de trabalho infernal"

Para a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, o Tribunal de Justiça deveria investir no ambiente de trabalho dos funcionários. “Existem salas sem ventilação, com menos de dois metros por pessoa, resultando em excesso de calor”, disse a presidente.

A representante na Comarca, a Oficial Sônia, disse que na central de mandados de Taubaté, são 56 Oficiais trabalhando numa sala de 3x4m. “É um ambiente de trabalho infernal, cheio de computadores e barulhento, enquanto os promotores de justiça ocupam cinco das melhores salas do prédio.”, reclamou.

A presidente da AOJESP disse que o Tribunal de Justiça á mal administrado, já que não é papel dos juízes administrar prédios. Segundo ela, “os magistrados são preparados para aplicar as leis dos códigos, entretanto a lei maior, a Constituição Federal não é cumprida. Tem cabimento os Oficiais de Justiça e escreventes sem espaço necessário para trabalhar, enquanto a OAB e promotores com salas espaçosas, trabalhando confortavelmente?”, questionou Yvone.

Fonte: AOJESP

PF terá de devolver bens apreendidos de juiz

A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a devolução parcial de bens apreendidos pela Polícia Federal na casa e no gabinete do juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara de Cuiabá (MT). Em novembro do ano passado, ele foi alvo de dois mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal, durante a segunda etapa da operação ararath, de combate a crimes contra o sistema financeiro no estado do Mato Grosso.

A desembargadora Selene decidiu devolver ao juiz federal alguns objetos que, em seu entendimento, não têm relação com a investigação nem são capazes de comprometê-la. São eles: uma pistola e munição, que estavam legalmente em posse de Sebastião da Silva; um token, como é chamado um dispositivo usado na assinatura de processo eletrônico —o equipamento não armazena dados. Quanto ao laptop, ao tablet e ao smartphone do juiz, a polícia deverá fazer uma cópia do conteúdo e também devolvê-los. Os demais objetos permanecerão apreendidos.

"Defiro parcialmente a liminar requerida, autorizando a restituição condicionada à manifestação expressa de ciência e concordância por parte impetrante dos espelhamentos e acesso integral às informações existentes nos bens, cuja utilização e utilidade para o processo de apuração levado a efeito estão subordinados ao prudente exame do desembargador federal relator", disse a desembargadora.

Operação

Segundo a PF, um grupo sediado em Várzea Grande utilizava empresas de factoring (fomento mercantil) como fachada para concessão de empréstimos a juros a pessoas físicas e jurídicas. Essas empresas têm natureza estritamente mercantil e atuam principalmente na assessoria e de compra de títulos de crédito, e não podem exercer funções exclusivas de instituição financeira. Sebastião da Silva é suspeito de ter favorecido uma construtora em uma sentença de março de 2012.

De acordo com a imprensa local, a defesa de Sebastião da Silva diz que a ação da PF visa "denegrir" a imagem do juiz, que, nos últimos meses conversou com lideranças políticas sobre uma eventual candidatura a governador do estado neste ano. 

Clique aqui para ler a decisão.

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Entrevista: José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

"A Justiça não é dos juízes, ela está a serviço das pessoas"

O desembargador José Renato Nalini iniciou, no dia 2 de janeiro, a mais desafiadora etapa de sua atuação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos dois anos anteriores à sua aposentadoria compulsória, ele será o presidente daquele que é tido como o maior tribunal do mundo, exatamente no momento em que o TJ-SP passa por radicais transformações.

Corregedor-geral da Justiça durante a gestão de Ivan Sartori, Nalini percorreu o estado, durante dois anos, visitando as comarcas do interior. O conhecimento adquirido o faz defender propostas como a instalação de câmaras extraordinárias no interior de São Paulo, levando a segunda instância para o interior paulista.

O desembargador promete uma gestão diferente de seu antecessor, o que inclui uma nova relação com o Ministério Público e a advocacia, sem deixar de lado os servidores e magistrados, grandes beneficiados pela atuação em defesa do tribunal que pautou a presidência de Ivan Sartori.

Defensor do home office como alternativa ao horário rígido de trabalho e dos julgamentos temáticos para reduzir o estoque de processos e evitar decisões distintas em matérias iguais, José Renato Nalini apresentou, minutos após a confirmação de sua eleição, uma proposta polêmica: buscar recursos para o TJ-SP junto aos organismos internacionais.

Passados quase 50 dias da vitória, ele não mudou de ideia. De acordo com o presidente do TJ-SP, os órgãos “sempre criticam o Judiciário, falando sobre a lentidão dos processos e a imprevisibilidade das decisões”, e nada melhor do que obter auxílio financeiro destas mesmas entidades para corrigir os problemas da Justiça paulista.

José Renato Nalini recebeu a reportagem da revista Consultor Jurídico na tarde de 3 de janeiro, um dia após a missa solene que marcou o início de sua gestão. Com o TJ-SP em recesso, seria de se esperar um início de trabalho marcado pela calma e o estudo da situação, mas o notívago desembargador — que, segundo colegas de tribunal, dorme apenas quatro horas por noite — já estava lotado de compromissos.

A primeira reunião do novo presidente com sua equipe durou mais do que o esperado, e apertou o início da entrevista, já que Nalini também receberia Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, para fechar um acordo de colaboração. Retomada a entrevista, o presidente do TJ-SP voltou a explicar como pretende trabalhar até a véspera do Natal de 2015 quando, já com o sucessor eleito, se aposentará.

Leia a entrevista:

TSE tira poder do Ministério Público sobre crime eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.

Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral". Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: "O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral". Ou seja, o Ministério Público foi excluído.

O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que irá assumir o comando da Corte em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. "O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça", diz. "A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agencia Estado

Aplicativo criado por servidor auxilia nas audiências de conciliação

Aplicativo desenvolvido por um servidor da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna, na Bahia, facilita o trabalho de funcionários e tem tornado mais céleres as audiências de conciliação na comarca. A ferramenta foi utilizada pela primeira vez na Semana Nacional da Conciliação deste ano, ocorrida no início do mês, em três varas de Itabuna, cidade do interior da Bahia. Só em uma das unidades, cerca de 400 audiências foram realizadas com a utilização da ferramenta.

O sistema, criado pelo técnico judiciário Bruno Calheira dos Santos, facilita a produção de atas das audiências de conciliação – documentos que formalizam o resultado das audiências e os acordos homologados. Nele já há espaços pré-definidos para o preenchimento de dados, como unidade, comarca, endereço, nome do juiz e do conciliador responsável pelas audiências, que precisam ser preenchidos apenas uma vez para aparecer automaticamente em todas as atas.

Além disso, traz modelos do documento para cada uma das possibilidades de resultado de uma audiência – acordo, desistência das partes, ausência de acordo, ausência das partes, entre outros -, permitindo que o usuário apenas complemente o texto da ata com o acordo formalizado e o nome das partes, ou faça qualquer outro tipo de edição.

“O aplicativo é intuitivo, de simples utilização, e torna muito mais rápida a digitalização dos termos das audiências, procedimento que costuma ser demorado. Além disso, as atas saem padronizadas e, com a facilidade, o conciliador pode dedicar mais tempo à negociação com as partes, diante do tempo que economiza na confecção do documento”, destaca o idealizador da ferramenta.

O sistema, intitulado Atum, como uma referência bem-humorada às atas das audiências, utiliza software livre e pode ser utilizado por qualquer vara ou conciliador do país. O preenchimento é fácil e dispensa capacitação. Além disso, a ferramenta é gratuita não exige cadastramento, basta acessar o link www.calheira.com/atum/ e seguir o passo a passo para a produção e impressão do documento.

O sistema já recebeu 116 acessos desde que foi criado, a maior parte da Bahia, mas também de outros estados, como Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe.

“A ideia é que a ferramenta ajude àqueles que trabalham com conciliação em qualquer parte do país, até mesmo para que esses usuários contribuam com a melhoria da ferramenta”, explica Calheira. Segundo ele, os usuários que tiverem alguma sugestão para aprimorar o sistema, podem entrar em contato com ele clicando sobre a logomarca Atum no canto superior esquerdo da ferramenta.

Semana da conciliação – Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação busca solucionar processos judiciais por meio de um acordo amigável entre as partes. Este ano, a mobilização foi realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro. No período, foram realizadas mais de 376 mil audiências e cerca de 203 mil acordos foram homologados, colocando um ponto final nos processos judiciais. Veja os resultados. 

 

Fonte: Blog do Servidor Oseas 

 

http://blogdoservidoroseas.blogspot.com.br/