Fenojus representará todos os oficiais de justiça do Brasil em Audiência Pública do CNJ

A Fenojus (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil), através de seu presidente João Batista Fernandes Sousa, integra a relação de autoridades que foram selecionadas pelo CNJ a se pronunciarem em Audiência Publica sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo, que se realizará nos dias 17 e 18 no Conselho Nacional de Justiça, constando a Fenojus como 18ª oradora na pauta do dia 17 de fevereiro.

O presidente da Fenojus terá a missão de representar todos os oficiais de justiça do Brasil, de todas as instâncias do Poder Judiciário, visto que a Fenojus foi a única entidade representativa de oficiais de justiça habilitada pelo presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa.

Coleta de sugestões

Os oficiais de justiça de qualquer unidade da Federação e/ou suas respectivas entidades representativas poderão apresentar sugestões e propostas, que após a devida análise, irão compor o documento que a Fenojus apresentará ao CNJ na Audiência Pública. O recebimento das sugestões e propostas será feita através do e-mail secretaria@sindojus-ce.org.br.

Clique aqui e veja o despacho de habilitação de inscrição para a Audiência Pública.

 

Fonte: Fenojus

Vigilante surta durante separação e é detido por arma de choque da Guarda

Caso ocorreu durante afastamento do lar. Guardas acompanhavam oficial de Justiça

Guarda fez simulação ao G1 de como atuou em operação em Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Um vigilante de 46 anos foi contido ao ser atingido por uma arma Taser (cuja descarga elétrica paralisa o alvo) depois de se recusar a cumprir uma ordem judicial de separação na manhã desta quarta-feira (12), na periferia de Piracicaba (SP). Segundo informações da Guarda, o homem ameaçou a ex-mulher com uma faca de cozinha e depois pressionou o utensílio ao própria corpo. Ele foi impedido por um guarda municipal que acompanhava o oficial de Justiça.

De acordo com o subinspetor da GM de Piracicaba, José Mendes, que disparou com a pistola de choque, o vigilante deitou em uma beliche e colocou a ponta da faca contra o peito, dizendo que não aceitava a separação e tiraria a própria vida.

"Nós negociamos com ele por mais de uma hora, mas ele estava determinado a usar a faca. Quando vi que ele certamente o faria, disparei com a pistola Taser e detivemos o vigilante", contou o guarda.

Depois do disparo, o homem foi levado a um pronto-socorro, medicado e liberado. O caso será apresentado no 5º Distrito Policial (DP). De acordo com o guarda, ele pode ser indiciado por violência doméstica, já que ameaçou atacar a ex-mulher com a faca e houve resistência policial.

 

InfoJus BRASIL: com informações do Portal G1

Câmara aprova emenda que limita penhora online de contas

Decisão final

A possibilidade de que juízes pudessem aprovar a penhora online de bens e valores em processos de execução de dívidas por meio de liminar, prevista no texto do novo Código de Processo Civil, foi rejeitada nessa terça-feira (11/2) no plenário da Câmara dos Deputados. Por 279 votos a 102 e 3 abstenções, os deputados aprovaram a emenda do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao CPC e excluíram essa possibilidade da penhora online de bens e valores.

O texto aprovado diz que, agora, a penhora só poderá ser feita na decisão final do processo. "Nós não podemos aceitar que um juiz de primeira instância continue, mediante petição de um advogado, a bloquear contas", disse Marquezelli, para quem as tutelas antecipadas estão bloqueando salários, aposentadorias, poupanças, rendimentos de heranças e ativos financeiros.

O governo, que defendia a penhora, argumenta que a medida iria beneficiar eventuais devedores que teriam tempo de se desfazer dos bens para evitar a penhora. "[A medida vai evitar] a punição, vai evitar o bloqueio de recursos do crime organizado e da lavagem de dinheiro, de fraude, vai contra um consenso no mundo jurídico, vai contra um diferencial da economia brasileira que efetiva o crédito e eu espero que não prospere, que seja modificada no Senado, ou seja, objeto de veto da Presidência da República", disse o relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto base do novo Código de Processo Civil foi aprovado em novembro do ano passado. Os deputados agora se debruçam sobre a votação de cerca de 30 destaques de partidos apresentados ao substitutivo de Teixeira. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Oficial de Justiça Avaliador Federal da Central de Mandados de São Carlos (JF-SP) é aprovado em primeiro lugar no concurso do MP-SP

O colega Oficial de Justiça Avaliador Federal, WILLIAM DANIEL INÁCIO, então lotado na Central de Mandados de São Carlos-SP, foi o primeiro colocado na classificação final no 90º Concurso de Ingresso do MP-SP.

Promotores empossados prestam juramento na solenidade

 

Uma solenidade realizada em 17/01/2014, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, na Capital, marcou a posse solene de 77 novos Promotores de Justiça Substitutos. Eles foram aprovados no 90º Concurso de Ingresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, encerrado no dia 18 de dezembro e que teve 10.498 inscritos, dos quais 82 foram classificados ao final.

Falando em nome de todos os novos Promotores, WILLIAM DANIEL INÁCIO, abordou o sonho de todos de mudar o mundo. “Nos recusaremos a acreditar que isto não é possível. Durante nossa carreira, seguramente iremos mudar o mundo de muitas pessoas e nunca podemos nos descuidar desta responsabilidade. Durante nossa carreira, poderemos ajudar sim a construir esta sociedade livre, justa e solidária, trabalhando duramente, buscando a preservação da ordem jurídica, do regime democrático e defendendo os interesses sociais e individuais indisponíveis”.

William Inácio, 1º colocado: promessa de contribuir para construção de sociedade livre, justa e solidária

Segundo ele, o Direito não pode ser visto apenas como uma forma de regular relações pessoais, mas deve ser um instrumento de transformação da realidade social, de busca do que é justo. “E o cargo que ora passamos a ocupar nos permitirá fazer uso da lei com esta finalidade”.

Afirmou, também, que o desejo dos novos membros do MP-SP não é ser Promotores de acusação ou Promotores meramente demandistas. “Nosso desejo é sermos Promotores de Justiça, no sentido literal e estrito da expressão. Ou seja, queremos promover a justiça. Nosso desejo é que a sociedade tenha em nós seu porto seguro de honestidade, trabalho e correição”, afirmou. “Para tanto, não devemos atuar apenas após os problemas terem ocorrido, buscando a reparação de danos e a punição dos culpados, mas deveremos atuar com vigor também nas políticas públicas para prevenção de ilícitos”.

Para ele, “o Ministério Público que o Constituinte imaginou deve ser capaz de antecipar os problemas e construir soluções eficientes”. Para isso, disse, “não há mais espaço para que nos isolemos em nossos gabinetes para apenas apor manifestações em autos processuais. Devemos ser acessíveis ao público, devemos estar presentes na rua, ouvindo os atuais anseios da sociedade, para promovermos a verdadeira justiça social”.

Para o colega MARCO AURÉLIO FERREIRA DE MENEZES, Oficial de Justiça Avaliador Federal da Central de Mandados de São Carlos-SP, 15ª Subseção Judiciária da JF-SP, “nos dois anos que ficou conosco mostrou-se um colega bastante ético e competente e, apesar do pouco tempo, foi o suficiente para dignificar e honrar a nossa classe”.

A Diretoria da ASSOJAF-SP parabeniza o colega WILLIAM DANIEL INÁCIO, desejando-lhe muito sucesso na nova carreira escolhida.

Fonte: ASSOJAF-SP

Magistrado cearense apresenta ao CNJ projeto para dar celeridade à Justiça de 1º grau

O projeto do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos poderá revolucionar o judiciário nas Comarcas do interior

Após dar uma imensa contribuição à Comarca de Fortaleza criando e administrando a Central de Mandados do Fórum Clóvis Beviláqua, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos está com um projeto que poderá revolucionar o judiciário em todo o estado do Ceará e demais unidades da Federação caso seja adotado pelo CNJ.

O projeto do desembargador já foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Ceará, representando uma contribuição extremamente relevante para o descongestionamento da Justiça em primeiro grau, principal fonte de reclamação dos jurisdicionados. O projeto prevê a criação de comissão permanente de apoio às comarcas do interior, composta por um desembargador, um juiz da presidência do TJ, um juiz da Escola Superior da Magistratura e oito juízes do interior, um de cada zona judiciária.

Em entrevista exclusiva ao site do Sindojus-CE, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos fala do seu projeto e de sua relação de parceria com os oficiais de justiça. Confira a seguir.

Clique aqui e veja o projeto na íntegra.

Veja também a entrevista ao site do SINDOJUS-CE, clique no vídeo abaixo.
 

Fonte: SINDOJUS-CE