Deputado sai em defesa dos oficiais de justiça da Paraíba e apoia reivindicações da categoria

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) saiu em defesa dos oficiais de justiça que têm sido vítimas de prejuízos salariais que afetam diretamente o trabalho de entrega de mandados judiciais. A categoria reivindica o reajuste no pagamento da ajuda de custa paga para o transporte desses profissionais que usam o próprio veículo para realizar o seu trabalho. A defasagem no repasse dessa contribuição chamou a atenção do parlamentar que tem apoiado os oficiais durante todos os seus mandatos.

De acordo com a categoria, a cada 200 mandados judiciais cumpridos pelos oficiais é repassada uma ajuda de custo que cobre apenas a entrega de 20. O pagamento dessa ajuda de custo é feito pelo Tribunal de Justiça, mas está fora da realidade do trabalho realizado pelos profissionais.

"É um absurdo o que tem acontecido com os oficiais de justiça porque eles passam o dia inteiro na rua cumprindo mandados de segurança e fazem isso com seus próprios veículos. Deixar de receber uma ajuda de custo condizente ao trabalho que eles fazem significa prejuízos financeiros, porque eles precisam fazer constantemente a revisão de seus veículos para mantê-los com condições de cumprir a missão dos oficiais", ressaltou Trócolli.

O parlamentar acrescentou que vai tentar mediar um diálogo entre os oficiais de justiça e o Tribunal para tentar solucionar o problema. "Queremos manter uma conversa no sentido de apoiar a categoria e tentar ajudar a resolver esse impasse. Estamos ao lado dos oficiais e vamos lutar para que seus direitos sejam garantidos de forma justa", afirmou.

O pagamento dessa ajuda de custo aos oficiais de justiça é determina pela lei 5.672 do ano de 1992.

 

Fonte: ClickPB

ALAGOAS: Oficiais de Justiça apreendem documentos em prefeitura

Adriano Jorge (Promotor de Justiça) instaurou vários inquéritos civis públicos contra a administração pública 

O pedido de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Joaquim Gomes, protocolado pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, foi deferido pelo juiz Gilvan de Santana Oliveira, e cumprido ontem, por oficiais de Justiça do município. Segundo fontes da Tribuna Independente, os documentos que haviam sido solicitados pelo promotor e não haviam sido entregues pelo prefeito Antonio de Araujo Barros, o Toinho Batista (PSDB), foram apreendidos e encaminhados à Promotoria de Justiça.

Adriano Jorge instaurou vários inquéritos civís públicos contra a administração pública, dentre eles, o que visa apurar as denúncias de fraudes em licitação no município na gestão de 2012.

O promotor havia solicitado vários documentos referentes aos processos licitatórios, porém, mesmo ampliando o prazo, Toinho Batista descumpriu a determinação do representante do Ministério Público. Diante da situação, Adriano Jorge solicitou busca e apreensão dos documentos.

DENÚNCIAS

Foi a vice-prefeita Ana Genilda da Costa Couto, a Ana do Jaime (PMDB), juntamente com os vereadores Júlio Fragoso (PSC) e Alisson David Gomes Santos, o Sambeca (PSD), que denunciaram as supostas frudes do gestor municipal ao Ministério Público em Joaquim Gomes.

Segundo Ana do Jaime, Toinho Batista teria efetuado gastos de R$4,5 milhões sem licitação, além de pagar a si próprio R$ 34 mil, também sem justificativa conforme os balancetes de 2012, os quais ela só teve acesso, por meio da Câmara Municipal, já que o prefeito se recusou a apresentá-los a ela.

Outros três inquéritos civis e um procedimento preparatório também foi instaurado para apurar denúncias de condutas irregulares por parte do gestor.

Após análise dos documentos apreendidos, se comprovada a fraude, o promotor entrará com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa para pedir dentre outras coisas, a perda do cargo do prefeito. 

Fonte: Tribuna Hoje

PF faz operação contra advogados suspeitos de lesar mais de 30 mil clientes

A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Sul desencadearam nesta sexta-feira (21/2) uma operação contra um grupo de advogados e contadores suspeitos de lesar mais de 30 mil clientes. Segundo a PF, os valores superariam os R$ 100 milhões. Foram expedidos oito mandados para busca e apreensão em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência, nos municípios de Passo Fundo e Bento Gonçalves (RS), além de um mandado de prisão preventiva.

A investigação foi iniciada há dois anos, a partir de representação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal. Segundo a PF, uma renomada banca de advogados, com sede em Passo Fundo, captava clientes e ajuizava ações contra uma empresa de telefonia. Ainda de acordo com a Polícia, as ações eram julgadas procedentes, mas o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação.

Apontado como líder da quadrilha pela Polícia Federal, o advogado Maurício Dal Agnol teve o nome incluído na lista de procurados no site da Interpol. Segundo o portal G1, a Polícia diz que ele está nos Estados Unidos. De acordo com a PF, 15 anos atrás Agnol possuía um patrimônio modesto, e hoje é proprietário de centenas de imóveis, avião a jato, automóveis de luxo e milhões de reais em contas bancárias.

A operação foi batizada de Carmelina por ser o nome de uma senhora que teria sido lesada pelo grupo. Ela morreu em decorrência de um câncer. Segundo a PF, ela tinha direito a R$ 100 mil, mas nunca recebeu o valor. Com informações da Polícia Federal.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Função de Oficial de Justiça e saúde dos servidores são temas de sessão do CSJT

 

21/02/2014 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (21), em sua primeira Sessão Ordinária de 2014, a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 99/2012, que limita a designação para o exercício da função de Oficial de Justiça “ad hoc” apenas para servidores formados em Direito, conforme previsto na Lei nº 11.416/2006.

Com relação a esta mesma Resolução, o CSJT também aprovou ajuste em seu texto, mudando o nome do cargo “Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados” para “Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal”.

O CSJT analisou ainda proposta da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho do CSJT, que pretende fazer alterações à regulamentação das medidas de prevenção e controle da saúde ocupacional dos servidores da Justiça do Trabalho. Ficou acordado entre os conselheiros que a matéria será tema de consulta pública por meio do site do CSJT, conforme voto da relatora Elaine Machado Vasconcelos.

A proposição prevê a alteração da Resolução CSJT nº 84/2011, que trata sobre o tema, buscando adequar suas disposições às peculiaridades do serviço público, como, por exemplo, a criação dos programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional e o de Prevenção de Riscos Ambientais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte: Ascom CSJT

TJCE atende a reivindicação do Sindojus-CE regulamentando progressão e promoção funcionais

A publicação da Portaria 324/2014 é uma confirmação de que a estratégia do Sindojus-CE é uma linha de conduta acertada e que tem apresentado seus frutos

O Tribunal de Justiça do Ceará regulamentou ontem, 19, o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais dos Servidores do Poder Judiciário, relativos ao interstício de 01/06/2012 a 31/05/2013. Os servidores contemplados estão listados nos anexos I, II, III e IV da Portaria nº 324/2014 anexada nesta matéria, que foram beneficiados por meio da progressão e promoção por antiguidade, bem como com a promoção automática.

A publicação da Portaria 324/2014 representa uma confirmação de que a estratégia adotada pelo Sindojus-CE, em priorizar a isonomia sem esquecer os demais pleitos da categoria, é uma linha de conduta acertada e que tem apresentado seus frutos.

Clique aqui e veja a Portaria 324/2014.

Fonte: SINDOJUS-CE