ALAGOAS: Oficiais de Justiça apreendem documentos em prefeitura

Adriano Jorge (Promotor de Justiça) instaurou vários inquéritos civis públicos contra a administração pública 

O pedido de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Joaquim Gomes, protocolado pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, foi deferido pelo juiz Gilvan de Santana Oliveira, e cumprido ontem, por oficiais de Justiça do município. Segundo fontes da Tribuna Independente, os documentos que haviam sido solicitados pelo promotor e não haviam sido entregues pelo prefeito Antonio de Araujo Barros, o Toinho Batista (PSDB), foram apreendidos e encaminhados à Promotoria de Justiça.

Adriano Jorge instaurou vários inquéritos civís públicos contra a administração pública, dentre eles, o que visa apurar as denúncias de fraudes em licitação no município na gestão de 2012.

O promotor havia solicitado vários documentos referentes aos processos licitatórios, porém, mesmo ampliando o prazo, Toinho Batista descumpriu a determinação do representante do Ministério Público. Diante da situação, Adriano Jorge solicitou busca e apreensão dos documentos.

DENÚNCIAS

Foi a vice-prefeita Ana Genilda da Costa Couto, a Ana do Jaime (PMDB), juntamente com os vereadores Júlio Fragoso (PSC) e Alisson David Gomes Santos, o Sambeca (PSD), que denunciaram as supostas frudes do gestor municipal ao Ministério Público em Joaquim Gomes.

Segundo Ana do Jaime, Toinho Batista teria efetuado gastos de R$4,5 milhões sem licitação, além de pagar a si próprio R$ 34 mil, também sem justificativa conforme os balancetes de 2012, os quais ela só teve acesso, por meio da Câmara Municipal, já que o prefeito se recusou a apresentá-los a ela.

Outros três inquéritos civis e um procedimento preparatório também foi instaurado para apurar denúncias de condutas irregulares por parte do gestor.

Após análise dos documentos apreendidos, se comprovada a fraude, o promotor entrará com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa para pedir dentre outras coisas, a perda do cargo do prefeito. 

Fonte: Tribuna Hoje

PF faz operação contra advogados suspeitos de lesar mais de 30 mil clientes

A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Sul desencadearam nesta sexta-feira (21/2) uma operação contra um grupo de advogados e contadores suspeitos de lesar mais de 30 mil clientes. Segundo a PF, os valores superariam os R$ 100 milhões. Foram expedidos oito mandados para busca e apreensão em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência, nos municípios de Passo Fundo e Bento Gonçalves (RS), além de um mandado de prisão preventiva.

A investigação foi iniciada há dois anos, a partir de representação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal. Segundo a PF, uma renomada banca de advogados, com sede em Passo Fundo, captava clientes e ajuizava ações contra uma empresa de telefonia. Ainda de acordo com a Polícia, as ações eram julgadas procedentes, mas o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação.

Apontado como líder da quadrilha pela Polícia Federal, o advogado Maurício Dal Agnol teve o nome incluído na lista de procurados no site da Interpol. Segundo o portal G1, a Polícia diz que ele está nos Estados Unidos. De acordo com a PF, 15 anos atrás Agnol possuía um patrimônio modesto, e hoje é proprietário de centenas de imóveis, avião a jato, automóveis de luxo e milhões de reais em contas bancárias.

A operação foi batizada de Carmelina por ser o nome de uma senhora que teria sido lesada pelo grupo. Ela morreu em decorrência de um câncer. Segundo a PF, ela tinha direito a R$ 100 mil, mas nunca recebeu o valor. Com informações da Polícia Federal.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Função de Oficial de Justiça e saúde dos servidores são temas de sessão do CSJT

 

21/02/2014 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (21), em sua primeira Sessão Ordinária de 2014, a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 99/2012, que limita a designação para o exercício da função de Oficial de Justiça “ad hoc” apenas para servidores formados em Direito, conforme previsto na Lei nº 11.416/2006.

Com relação a esta mesma Resolução, o CSJT também aprovou ajuste em seu texto, mudando o nome do cargo “Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados” para “Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal”.

O CSJT analisou ainda proposta da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho do CSJT, que pretende fazer alterações à regulamentação das medidas de prevenção e controle da saúde ocupacional dos servidores da Justiça do Trabalho. Ficou acordado entre os conselheiros que a matéria será tema de consulta pública por meio do site do CSJT, conforme voto da relatora Elaine Machado Vasconcelos.

A proposição prevê a alteração da Resolução CSJT nº 84/2011, que trata sobre o tema, buscando adequar suas disposições às peculiaridades do serviço público, como, por exemplo, a criação dos programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional e o de Prevenção de Riscos Ambientais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte: Ascom CSJT

TJCE atende a reivindicação do Sindojus-CE regulamentando progressão e promoção funcionais

A publicação da Portaria 324/2014 é uma confirmação de que a estratégia do Sindojus-CE é uma linha de conduta acertada e que tem apresentado seus frutos

O Tribunal de Justiça do Ceará regulamentou ontem, 19, o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais dos Servidores do Poder Judiciário, relativos ao interstício de 01/06/2012 a 31/05/2013. Os servidores contemplados estão listados nos anexos I, II, III e IV da Portaria nº 324/2014 anexada nesta matéria, que foram beneficiados por meio da progressão e promoção por antiguidade, bem como com a promoção automática.

A publicação da Portaria 324/2014 representa uma confirmação de que a estratégia adotada pelo Sindojus-CE, em priorizar a isonomia sem esquecer os demais pleitos da categoria, é uma linha de conduta acertada e que tem apresentado seus frutos.

Clique aqui e veja a Portaria 324/2014.

Fonte: SINDOJUS-CE

Homem dispara tiros para o alto em frente ao STF

 

Um homem de 70 anos de idade foi flagrado na manhã desta sexta-feira (20) dando tiros para cima em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ninguém se feriu. Quando já estava em frente ao Anexo IV da Câmara dos Deputados com a arma em uma mochila, o senhor identificado como Abdias Soares foi autuado em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, onde está sendo ouvido desde as 10h30 pela Coordenação de Polícia Judiciária da Casa.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a arma será encaminhada para a perícia no Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal.

Ao final do depoimento, Abdias será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para evidenciar que não passou por nenhuma agressão e, em seguida, irá para a carceragem da Polícia Civil.

Fonte: Agência Brasil