Senador Paim fala sobre o Dia Nacional do Oficial de Justiça

Nesta tarde de terça-feira, o Senador Paulo Paim falou na tribuna do Senado Federal sobre o Dia Nacional do Oficial de Justiça e da importância desses servidores na efetivação da prestação jurisdicional. Confira: 

Oficiais de justiça pressionam parlamentares em Brasília

Eles pedem isenção de IPI para compra de veículos, porte de arma de fogo e aposentadoria especial

Um grupo de oficiais de justiça, de todo o País, estão em Brasília, com o objetivo de pressionar os deputados para aprovar projetos que beneficiem a categoria. De acordo com o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, os trabalhadores pedem a isenção do IPI na compra de veículos, aposentadoria com 25 anos de serviço e que os funcionários públicos sejam autorizados a portar arma de fogo.

Costa acredita que sairia mais barato para o governo manter os carros particulares de cada oficial do que a compra de veículos e contratação de motoristas. Sobre a aposentadoria de risco e o porte de arma, a motivação, segundo o presidente, é a atividade de risco exercida pelos trabalhadores. A viagem até Brasília ocorre desde 2007, com o objetivo de pressionar o governo.

A categoria tem cerca de 30 mil oficiais de Justiça em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, são 1,1 mil profissionais. A data foi definida para homenagear a classe. Dia 25 de março foi promulgada a primeira Constituição do Brasil, quando foi criada a função de Oficial de Justiça.

Fonte: Rádio Guaíba

RORAIMA: Oficiais de Justiça recebem curso de direção operacional e antissequestro

Preocupado com a segurança dos servidores envolvidos no sistema de justiça o Comitê de Segurança Institucional do TJRO promove a formação de oficiais de justiça com o curso de direção operacional e antissequestro, desenvolvendo técnicas para enfrentar os riscos inerentes à função.

A abertura do curso, ocorrida nesta segunda-feira, dia 24, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, contou com a presença do presidente do Comitê, desembargador Isaías Fonseca, e do diretor da Escola da Magistratura, desembargador Sansão Saldanha. Ambos destacaram a importância da prevenção para as situações de risco que alguns servidores enfrentam.

O curso, realizado em parceria com a Emeron, pretende repassar aos participantes as mais modernas e avançadas técnicas de direção defensiva e evasiva para qualquer tipo de situação no trânsito, melhorando e explorando as habilidade dos servidores. "O foco maior é em manobras para fugir de situações de risco, evitando assim atentados ou qualquer outra emergência", explicou o ministrante do curso, Fabiano Paiva Dias, assessor de segurança institucional do TJRO.

Fabiano tem ampla formação na área e já ministrou o curso para os motoristas que conduzem os desembargadores do TJRO. Na parte teórica, aplicada no próprio auditório do TJ, são utilizados recursos como vídeos e slides com demonstrações das técnicas. Em seguida os oficiais de justiça serão levados para o aeroclube onde vão colocar em prática as manobras essenciais para garantir a segurança em suas tarefas diárias.

 

Fonte: InfoJus BRASIL - com informações do TJRO.

Comissão vota nesta terça as últimas emendas ao novo CPC

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reúne-se nesta tarde para analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final. Depois disso, basta o Plenário aprovar a redação final para que o projeto possa seguir ao Senado.

As emendas de redação buscam harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013.

O Plenário da Câmara dos Deputados já concluiu a análise dos cerca de 40 destaques apresentados ao projeto. Entre as principais mudanças feitas pelos deputados está a proibição do confisco de contas e investimentos por meio de liminar e o restabelecimento do regime de prisão fechado para o devedor (ou devedora) de pensão alimentícia, com a garantia de que o inadimplente será separado dos presos comuns.

O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas para simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio, relações trabalhistas, entre outros. O projeto incentiva a conciliação, elimina recursos e cria ferramentas para lidar com os milhares de pedidos iguais que chegam à Justiça.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9.

Com informações da Agência Câmara

TV JUSTIÇA: Mandados Judiciais

Matéria elaborada pelo programa da TV JUSTIÇA "Artigo 5º", sobre mandados judiciais.  Vale a pena conferir: