TJRS abre concurso para oficial de Justiça

Cargo de oficial de Justiça exige Ensino Médio e o salário pode alcançar R$6.550,86

O Tribunal de Justiça do RS publicou na tarde desta segunda-feira (7/4) o Edital nº 17/2014 do Concurso Público que abrirá 116 vagas para o cargo de Oficial de Justiça e 17, para Assistente Social Judiciário. As inscrições, que ocorrem entre os dias 8/4 e 22/4, podem ser feitas apenas pela internet, por meio das páginas do TJRS (www.tjrs.jus.br) e da FAURGS (www.faurgsconcursos.ufrgs.br).

A prova ocorrerá na manhã do dia 25/5/2014. Os candidatos poderão optar por realizá-la na cidade de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre e Região Metropolitana, Santa Maria e Santo Ângelo.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Para o cargo de Oficial de Justiça, que exige formação em Ensino Médio, o salário pode alcançar R$ 6.550,86. Já para a função de Assistente Social Judiciário, em que é obrigatória a Graduação, a remuneração pode chegar a R$ 9.527,64.

Para cada um dos cargos, serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência, atendendo à Lei Estadual nº 13.320/09, de 16/09/2009.

A taxa de inscrição para o cargo de Oficial de Justiça será de R$ 64,00. Para Assistente Social Judiciário, o valor cobrado será de R$ 145,00.

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações do Blog do Tiago (www.blogdotiago.com.br)

Oficiais de Justiça reúnem-se com o Governador Geraldo Alckmin

A diretoria da AOJESP participa de reunião no Palácio dos Bandeirantes com entidades sindicais que possuem colônias de férias nas cidades de Caraguatatuba e Praia Grande, com o objetivo de tratar da doação definitiva dos terrenos ocupados pelos imóveis destas entidades.

 

A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Yvone Barreiros Moreira e o Presidente do Conselho Fiscal da Entidade, Benvindo Marques Carneiro, estiveram reunidos nesta segunda-feira (07/04) com o Governador Geraldo Alckmin e dirigentes de Entidades Sindicais que possuem colônias de férias nas cidades de Caraguatatuba e Praia Grande.

A solenidade ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, no Salão dos Pratos, com a finalidade de regularizar a doação definitiva dos terrenos que foram concedidos em concessão por 30 anos, no ano de 1975. O Governador assinou o termo que regulariza a situação de todos os terrenos das colônias. “Agora está tudo legalizado a partir de amanhã, faltando apenas verificarmos os procedimentos jurídicos para a regularização”, disse Alckmin, que acrescentou a importância desta realização. “O trabalhador também precisa descansar, daí a importância destas colônias de férias em nossas praias do litoral paulista”.

A Presidente Yvone pediu a palavra durante a reunião e, além de elogiar a atitude do Governador, reivindicou algumas questões pertinentes aos Oficiais de Justiça e Servidores do Judiciário. “Parabéns Governador por ter avançado nesta questão importantíssima para os funcionários públicos, porém, o senhor sabe como é difícil o trabalho dos Oficiais de Justiça, servidores estes que estão morrendo nas ruas enquanto exercem suas funções”, explanou a Presidente da AOJESP, que, ao entregar-lhe o material reivindicatório, acrescentou: “Gostaria também que o senhor acabasse com as dezenas de invasões que estão ocorrendo nos jardins das colônias das Associações e Sindicatos”, finalizou.

O Governador se comprometeu a analisar as questões reivindicadas pela AOJESP e salientou que irá dialogar em breve com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, bem como tomará providências quanto às áreas invadidas.

Além dos dirigentes de 30 Sindicatos e Associações com colônias de férias, participaram da reunião as seguintes autoridades: Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão; Deputado Estadual Edson Aparecido (Secretario Chefe da Casa Civil do Governo do estado de São Paulo); Deputado Estadual Ramalho da Construção; Vereador Floriano Pesaro e o Secretário Nacional da UGT, Chiquinho Pereira. 

 

Fonte: AOJESP

PB: Sindicato dos Oficiais de Justiça vai ao CNJ para garantir promoção e progressão de servidores

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba formulou esta semana conjuntamente com a Astaj, pedido de providências ao CNJ, no sentido de que seja determinado ao TJPB o seguimento, mediante prazo determinado, aos pedidos de promoção e progressão dos servidores, em movimentação de carreira legalmente prevista.

A conselheira Luiza Cristina, relatora do PP nº 0002209-78.2014.2.00.000 informou que irá intimar o TJ a se manifestar num prazo de cinco dias, para depois decidir a respeito da matéria. “Caso o entendimento do CNJ passe pela necessidade de regulamentação desses direitos, requeremos de forma alternativa, que seja estipulado um prazo de 30 dias ao TJ para expedir o ato necessário”, afirmou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.

Segundo ele, os pedidos dos funcionários e das entidades se encontram sobrestados, fundamentados em parecer de órgão consultivo do TJ, que reputou indispensável a edição de resoluções referidas na lei estadual já modificada, de n. 9.586/2011, que dispõe sobre o PCCR.

A demora na concessão das respectivas promoções e progressões a que os servidores fazem jus vem lhes causando constantes prejuízos, a exemplo do reajuste concedido em janeiro, que incidiu sobre vencimentos inferiores aos devidos. “Sem dúvida, as comissões compostas e recompostas pelo TJ não conseguiram cumprir seus objetivos em prazo razoável. Com a atual não será diferente, pois sequer tem prazo fixado para realização dos trabalhos", concluiu.

 

Fonte: PB AGORA

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça farão manifestação nos fóruns de todo o Estado no dia 29 de abril

Tendo em vista a falta de empenho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, especialmente quanto a correção das perdas salariais e da falta de recomposição real das despesas pessoas no cumprimento dos mandados (indenização de transporte), os oficiais de Justiça resolveram fazer manifestações em todos os fóruns da Capital e do interior do Estado de São Paulo.

Pauta prioritária dos oficiais de Justiça de São Paulo:

1) Que o Tribunal de Justiça faça gestões necessárias para a votação e aprovação imediata do PLC 56, que está na Alesp desde 2013 em caráter de urgência;

2) Que as normas da Corregedoria sejam reformuladas, em parte, com as propostas dos Oficiais e

3) Que os valores das diligências pagas sejam devidamente corrigidos.

Diante disso, os Oficiais de vários prédios e comarcas resolveram realizar, como apenas uma primeira ação coletiva do ano de 2014, uma Manifestação Geral em todo o Estado no dia 29/04, a partir das 13 horas, com a finalidade de exigir que o Tribunal de Justiça atenda as reivindicações.

A pauta prioritária será assinada pelos Oficiais e entregue no mesmo dia ao Tribunal de Justiça.

Os organizadores da manifestação afirmam que a unidade será fundamental, devendo todos os Oficiais de Justiça participar e fazer a convocação e organização da Manifestação, a qual deverá ser bem documentada para divulgação posterior.

DF: Justiça penhora bens do ex-senador Luiz Estevão; decisão visa recuperar R$ 152 milhões

Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; e um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Grupo OK, pertencente ao ex-senador e empresário Luiz Estevão de Oliveira, a recolher aos cofres públicos R$ 152,6 milhões de dívidas fiscais com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal durante 22 anos. O Grupo OK Construções e Incorporações é considerado o maior devedor individual do DF, isso sem contar as outras pessoas jurídicas que integram o mesmo conglomerado. A sentença, assinada pela juíza Soniria Rocha Campos D’Assunção, determina a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão, como carros importados e “suntuosas” obras de arte localizadas em sua casa no Lago Sul para quitar o montante. O processo está em fase de execução, na Vara de Execução Fiscal do DF.

Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil; e um Ford Ecosport 2008/2009, de R$ 24 mil. A avaliação das obras de arte ainda está sendo feita pela Justiça, e o texto da decisão diz que “oficial de Justiça executor da medida deverá elencar os bens localizados, descrevendo-os, pormenorizadamente, e fotografando-os, a fim de possibilitar a sua melhor avaliação”.

Na sentença, publicada no fim de fevereiro, a juíza determinou a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão porque o Grupo OK também é executado em duas ações fiscais em trâmite na 19ª Vara Federal. Dessa forma, as outras propriedades já foram penhoradas ou estão sub judice. Porém, a magistrada lembrou que a indisponibilidade patrimonial do Grupo OK, por conta de um acordo judicial com a União, tornou-se um benefício para a empresa, uma vez que os bens ficaram “blindados” para outros credores. Mas, para ela, estava claro o vínculo do Grupo OK com outras empresas e que isso também era uma forma de burlar a lei.

Fonte: Correio Braziliense