Oficial de Justiça tem veículo atingido por tiro na Bahia

Por Itailson Farias
Oficial de Justiça da Comarca de Salvador e Presidente da AOJUS-BA.

 

Na manhã dessa terça feira, o Oficial de Justiça A.A.L.S lotado na comarca de Simões Filho, teve seu veículo particular, que utiliza para fazer diligências, atingido por um disparo de arma de fogo, decorrente de um intenso tiroteio entre policiais militares e bandidos na cidade. O servidor não foi atingido por sorte ou milagre, pois se encontrava na rua ao lado do veículo, no estacionamento do Forum, onde havia acabado de receber mandados para cumprimento. 

 

Pelo terceiro ano consecutivo, Simões Filho, localizada na região metropolitana de Salvador, é a primeira no ranking das cidades mais violentas do país, mesmo reduzindo o número de homicídios entre 2010 e 2011. De acordo com a pesquisa, nesse último ano de referência, a cidade, com cerca de 119 mil habitantes, foi cenário de 167 assassinatos. Em 2010, foram 214 casos, enquanto que, em 2009, foram 153. Além de Simões Filho, Mata de São João e Porto Seguro, todos na Bahia, estão entre os 15 municípios mais violentos do país, com 100 homicídios para cada 100 mil habitantes no ano de 2011, segundo dados da pesquisa "Mapa da Violência", do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e do Flacso Brasil, divulgada em 18/07/2013. (fonte: www.G1.com)

Além do prejuízo material, o servidor agora vai ter que conviver com a lembrança de ter visto a morte de perto. Esse é mais um caso de tantos outros ocorridos e ainda porvir, que ilustra bem a realidade a qual o Oficial de Justiça é submetido diariamente, na ardua tarefa de levar a justiça à sociedade e como tantas outras vezes, será tratado como se fosse um caso isolado. Os prejuízos materiais e imateriais ficam sempre por conta e risco desses verdadeiros soldados pretorianos.

Fonte: AOJUS/BA

Fórum da cidade de Itajuípe (BA) é arrombado pela 4ª vez

A falta de segurança afetou mais uma comarca baiana. Desta vez a vítima foi o Fórum de Itajuípe, que foi arrombado durante o feriado de Páscoa. Ao chegarem ao trabalho nesta terça-feira (22) para iniciar o expediente, os servidores da comarca foram surpreendidos pela violação do ambiente de trabalho.

As portas foram quebradas, as gavetas e armários revirados e, além disso, foram roubados carimbos, mídias com arquivos dos cartórios e aparelhos eletrônicos. Essa é a quarta vez que o Fórum de Itajuípe sofre arrombamento. Na terceira vez, o Tribunal de Justiça mandou instalar um sistema de alarme, porém de acordo com os servidores da comarca, o sistema nunca funcionou corretamente.

Os servidores cobram do Tribunal de Justiça da Bahia uma medida efetiva para a falta de segurança, pois os mesmos se sentem inseguros para dar continuidade ao trabalho. A presidente do Sinpojud, Maria José Silva, presta solidariedade aos colegas de Itajuípe e garante que o sindicato continuará lutando por mais segurança nas comarcas do interior. “O Sinpojud vem reivindicando ao TJBA providências por parte da mesa diretora, inclusive é item da pauta de reivindicações da categoria. Continuaremos reivindicando e cobrando até que algo seja realmente feito, é o mínimo que esses trabalhadores merecem”, finaliza Zezé

Fonte: SINPOJUD

Juiz recomenda transporte de acusado para audiência em 'lombo de burro'

Falta de viatura

Sugeriu também condução por meio de carro de boi, charrete ou táxi.

"Saliento que na impossibilidade de haver viatura deverá a autoridade policial trazer o acusado em lombo de burro, carro de boi, charrete ou táxi". A determinação foi do juiz de Direito Celso Serafim Júnior, ao ter que remarcar audiência, pois o detento não compareceu ao fórum de Mirinzal/MA por falta de meio de transporte.

Para o presidente da AMMA - Associação de Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos, a precariedade do aparato de segurança pública do Estado causa problemas ao Judiciário, que, tradicionalmente, tem fama de lento para a sociedade que lhe cobra celeridade, sobretudo quando se trata de processar e julgar aqueles que praticaram delitos.

"Essa atitude apenas reflete a insatisfação do magistrado com a falta de apresentação dos presos, pois quando a audiência não se realiza a sociedade ou o CNJ cobra do juiz. Desejamos que esse episódio sirva de alerta às autoridades do Estado."

Gervásio também destaca que os processos criminais estão na pauta do CNJ que recomenda prioridade absoluta quando se trata de réu preso e os juízes, por sua vez, fazem um esforço para garantir celeridade, zelando para que não haja excesso de prazo dos que se encontram presos. Porém, esbarram no fato de que semanalmente dezenas de audiências em todo o Estado são adiadas por um motivo banal: a não apresentação do réu devido à falta de veículo para transportá-lo.

Videoconferência

Diante do quadro de abandono do aparato policial em várias comarcas do MA, a AMMA informou que vai encaminhar requerimentos ao TJ para que seja instalado o sistema de videoconferência nos fóruns do interior do Estado, a fim de que os presos possam ser ouvidos em audiência nas unidades prisionais nas quais estejam.

Fonte: Migalhas

Oficiais de Justiça do Ceará farão ato público pela isonomia salarial

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado anuncia a realização, no próximo dia 30, a partir das 10 horas, em frente ao Palácio da Justiça, de ato público.

O objetivo, segundo a diretoria do Sindojus/CE é cobrar das presidências do Poder Judiciário e, principalmente, da Assembleia Legislativa a aprovação do projeto que assegura isonomia salarial do pessoal do Interior com os que trabalham na Capital.

Há distorções nessa área, de acordo com a entidade.

Fonte: Blog do Eliomar

PARANÁ: Escrivão judicial é afastado por exercer atividade empresarial

Dupla jornada

Foto: Prefeitura de Paranaguá

O Juízo da Vara de Fazenda Pública de Paranaguá (Litoral do Estado) determinou, em caráter liminar, o afastamento de um escrivão do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca. A decisão, proferida com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Paranaguá, proíbe o servidor público de ter acesso às dependências do cartório até o julgamento final do processo, além de determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal do escrivão.

Na ação, por improbidade administrativa, a 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá aponta que o escrivão exercia, paralelamente a suas funções públicas, a administração de várias sociedades empresariais, o que é vedado pelo Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Além disso, a Promotoria relata que o servidor obteve empréstimo de uma grande empresa da cidade, que figura como ré em diversas ações indenizatórias em trâmite justamente na 1.ª Vara Cível, mesmo sem ter qualquer relação comercial com aquela.

O promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto sustenta, em trecho da ação, que o escrivão “de forma consciente e voluntária, está envolvido em atos caracterizadores de violação a princípios norteadores da Administração Pública”.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária a ser aplicada é de R$ 5 mil.

InfoJus BRASIL: com informações do MPPR