Oficiais de Justiça de São Paulo realizam assembleia e cobram melhorias para a categoria

Oficiais de Justiça de várias comarcas do Estado de São Paulo estiveram reunidos, nesta quarta-feira (21/5), em assembleia na Praça João Mendes.

Em seguida, os Oficiais seguiram para a Assembleia Legislativa de São Pualo, para participarem de uma audiência pública para discutir a aprovação dos projetos de lei de interesse da classe dos oficiais de Justiça e que aguardam votação naquela casa de Leis.

As principais reivindicações dos oficiais de Justiça são:

• Aprovação do PLC nº 56/2013
• Alteração das Normas da Corregedoria Geral
• Alteração dos valores das diligências pagas

Com informações da AOJESP

Plenário da Câmara aprova licença remunerada a servidor que tiver mandato classista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20/05) emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/13e garantiu licença para mandato classista no serviço público federal com direito à remuneração do cargo exercido na administração.

Os deputados já aprovaram o relatório do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) para a MP, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Os deputados analisam agora destaque do DEM que pretende retirar do texto a permissão dada ao Executivo para mudar a quantidade de gratificações temporárias, por nível de cargo (superior, intermediário ou auxiliar), das unidades dos sistemas estruturadores da administração pública federal (Gsiste), desde que não acarrete aumento de despesa e não seja ultrapassado o total de servidores beneficiados, em torno de 6 mil.

A Fenassojaf, através do presidente Hebe-Del Kader Bicalho, e do diretor de comunicação, Hélio Diogo, acompanhou a sessão da Câmara que aprovou a emenda.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf e Agência Câmara.

CCJ do Senado aprova adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP

PEC 63/13 concede adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para juízes e membros do MP da União, dos Estados e do DF.

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a PEC 63/13 que concede adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para juízes e membros do MP da União, dos Estados e do DF.

O benefício será estendido aos aposentados e pensionistas. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as categorias poderão passar a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil.

Mais de 20 senadores se manifestaram sobre a proposta na CCJ em reconhecimento à defasagem salarial e à existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. Apesar da ponderação, senadores como Gleisi Hoffmann, que votou contra a PEC, se mostraram receosos de que a iniciativa leve outras categorias remuneradas por subsídio a reivindicar o mesmo direito.

O relator da matéria na comissão, senador Vital do Rêgo afirmou durante a sessão que "há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público". "É necessário que nós tomemos uma posição.” O parlamentar garante que a medida vai gerar um impacto de apenas 1,65% na folha de pagamentos do Poder Judiciário em nível Federal.

Autor da PEC, o senador Gim Argello afirmou que magistrados que ocupam cargo isolado ou almejam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, recebem o mesmo subsídio daquele que estão por apenas um ano no mesmo cargo. "Isto causa, por conseguinte, grande desestímulo àqueles que permanecem por mais tempo no cargo, que não veem possibilidade de receber qualquer acréscimo pela sua antiguidade no cargo."

Fonte: Migalhas

Assembleia Estatual dos Oficiais de Justiça de São Paulo e audiência pública na ALESP

Cartaz convocando oficiais de Justiça de São Paulo

Os oficiais de Justiça cansados de terem suas justas reivindicações não atendidas pelo TJSP farão Assembleia Estadual na Praça João Mendes (às 13:00 horas) e depois participarão de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP),

Os principais pleitos dos oficiais de Justiça de São Paulo são:

- aprovação do PLC 56/13 (nível superior para o cargo de oficial de Justiça);

- alteração das Normas da Corregedoria;

- Atualização dos valores das diligências pagas.

Outros pleitos também serão discutidos e estão sendo reivindicados pela categoria (ver cartaz acima). Os oficiais de Justiça de São Paulo estão cada vez mais conscientes de seus direitos e se organizando para conquistá-los.

Juiz acusado de beber cerveja em fórum é afastado

Denúncia

Imagem: Tribuna Livre

Magistrado é acusado de tomar cerveja no fórum, dar "cavalinho de pau" na frente do prédio, além de levar constantemente uma cachorrinha de estimação para o gabinete.

Nesta segunda-feira, 19, o pleno do TJ/MT instaurou PAD contra o magistrado Ariel Rocha Soares, responsável pelas comarcas de Tabaporã e Porto dos Gaúchos, e determinou seu afastamento.

Segundo o site Olhar Direto, o magistrado foi denunciado por ter presidido audiências embriagado, ingerido cerveja nas dependências do fórum, além de dar "cavalo de pau" em frente ao prédio.

Além disso, há relatos de que o juiz leva constantemente sua cachorrinha de estimação para seu gabinete. De acordo com relatos, a cachorra fazia as suas necessidades fisiológicas nas dependências do fórum, causando constrangimento e incômodo aos servidores.

O juiz foi denunciado na Corregedoria do Tribunal pela promotora Roberta Sanches, que atua na comarca de Tabaporã.

Após a decisão pelo afastamento tomada por unanimidade na sessão do pleno, a desembargadora Maria Erotides Kneipp foi sorteada para ser relatora do PAD.

O corregedor-Geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou também o encaminhamento do processo ao CNJ.

Histórico

O juiz ainda se encontra no período probatório para a vitalicidade, no entanto essa é a terceira denúncia que lhe foi imputada.

Em 2013, o pleno do TJ/MT arquivou denúncia de violação de conduta pertinente contra o magistrado. Naquela época, ele foi acusado de, por diversas vezes, ter sido visto em visível estado de embriaguez.

Na ocasião, a desembargadora Clarice Claudino votou pelo arquivamento e entendeu que o tribunal deveria fornecer ajuda ao juiz. “Ou salvamos o colega, ou o jogamos em uma encruzilhada. Ele precisa de acompanhamento, para poder se equilibrar e fortalecer”.

Fonte: Migalhas