domingo, 1 de junho de 2014

CNJ quer saber que medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos oficiais de justiça em todo o Brasil

Conforme divulgado pelo SINDOJUS/MG (clique AQUI para ver todas as informações), na última segunda-feira, 26, a FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando várias medidas que possam garantir a segurança dos os oficiais de justiça no exercício da atividade. O PP é analisado, pelo CNJ, através do Processo nº 0003272-41.2014.2.00.0000.


Em tempo relâmpago – apenas dois dias depois -, a conselheira Deborah Ciocci, relatora do processo, em observância ao Pedido de Providências da FOJEBRA, proferiu despacho determinando a todos os Tribunais de Justiça do País apresentarem, no prazo regimental (15 dias), documentos comprobatórios acerca das medidas que estão sendo adotadas para garantir a segurança dos seus respectivos oficiais de justiça no exercício da atividade.

Eis o despacho da conselheira relatora:

“DESPACHO

1.Vistos.,

2. Trata-se de Pedido de Providências apresentado pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA em que requer sejam tomadas medidas para melhorar a segurança dos Oficiais de Justiça Estaduais no exercício de suas funções estatutárias.

3. Em razão do pedido apresentado entendo como pertinente consultar, inicialmente, os Tribunais de Justiça Estaduais para que informem quais medidas/programas tem sido implementados no sentido de garantir a segurança de seus servidores, Oficiais de Justiça, no decurso de suas jornadas de trabalho.

4. Isso posto, intimem-se todos os Tribunais de Justiça Estaduais, incluindo-os como interessado neste procedimento, para que apresentem informações no prazo de 15 dias.

Brasília, 28 de maio de 2014.

Conselheiro Relator”

A expectativa da FOJEBRA é a mais otimista quanto ao atendimento ao pedido formulado ao CNJ, tendo em vista a belíssima petição elaborada pelo advogado Bruno Aguiar, que é também assessor jurídico do SINDOJUS/MG, dotada de riqueza de detalhes e vasto conteúdo comprobatório.

O SINDOJUS/MG salienta a categoria que a FOJEBRA precisa ser fortalecida, pois é a entidade legalmente constituída para defender os interesses dos oficiais de justiça estaduais do Brasil em âmbito nacional. Inclusive, neste domingo, 01 de junho de 2014, haverá Assembleia Geral Extraordinária, em Brasília (DF), com participação de dirigentes de entidades representativas da categoria em todos os estados, para deliberar sobre a proposta de transformação da Federação em entidade sindical.

O SINDOJUS/MG tem a convicção de que, somente com a união, a participação e o engajamento de todos, a categoria dos oficiais de justiça estaduais do Brasil se fortalecerá e se capacitará para as lutas e embates pela manutenção de direitos e obtenção de grandes vitórias.

União e luta, companheiros!

Fonte: SINDOJUS/MG

sexta-feira, 30 de maio de 2014

LEGISLAÇÃO: Senado aprova licença classista remunerada

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/05), a licença classista remunerada, estabelecida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, proveniente da MP632/2013, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Assim que o projeto passar pela sanção presidencial, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato. Serão dois liberados para sindicatos com até 5 mil associados e quatro para entidades com até 30 mil associados. Os sindicatos com mais de 30 mil associados terão direito a oito liberados.

Esta vitória do movimento sindical é fruto da mobilização e articulação decentrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista, que estiveram de plantão no Senado nos últimos dois dias. Também acompanhou as atividades o coordenador do Sindjuf/MS, Antonio César Medina. Assim como fizeram na Câmara dos Deputados, representantes das entidades buscaram apoio de todas as lideranças partidárias, inclusive com realização de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada.

João Batista, que representou a Fenajufe durante o período de reuniões entre as entidades de servidores federais para tratar do assunto, comemorou a reconquista desse direito, retirado do artigo 92 da Lei 8.112/90, em 1997. Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício da atividade sindical, contribuirá ainda para a necessária renovação dos quadros sindicais, isso porque poucos são aqueles que se arriscam a realizar uma dupla jornada de trabalho, isto é, uma no serviço e outra no sindicato”. João ressaltou que “os sindicatos do Judiciário Federal passarão a contar com dirigentes liberados para melhor atuar em defesa da categoria”. Confira o artigo “A luta pela licença classista remunerada, de autoria de João Batista.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fonte: Fenajufe

SC: Mais um suspeito de participar de assassinato de oficial de justiça em Lages é preso

Em depoimento à Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Lages, homem descreveu em detalhes o planejamento do crime e motivação

A Polícia Civil de Lages prendeu nesta quarta-feira (28) o terceiro acusado de ter participado do latrocínio que assassinou o oficial de justiça Fernandes Mario Zanotto, de 52 anos. O crime aconteceu em 16 de maio deste ano. Nelson Bueno, de 34 anos, foi preso em Lages.

O acusado é cunhado da vítima, e em interrogatório confessou que auxiliou os comparsas Leonardo Arruda e Alex Sandro De Jesus Arruda com informações sobre a rotina da vitima e acessos da casa. Além de repassar as informações, Bueno foi o motorista no dia do crime. O caso segue investigado pela DIC (Divisão de Investigação Criminal) de Lages.

Fonte: RIC Mais

PARÁ: GAE dos oficiais de Justiça foi reajustada em 7,18% em menos de um ano após ser instituída. Qual é o segredo do SINDOJUS-PA?

SINDOJUS-PA dá exemplo de boa gestão Sindical e excelência na representatividade dos oficiais de Justiça
Asmaa AbduAllah e Edvaldo Lima - Vice-Presidente e Presidente do SINDOJUS-PA

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – SINDOJUS-PA, um dos mais recentes Sindicatos de Oficiais de Justiça, ainda não conta com três anos de fundação, e já vem se destacando como um dos Sindicatos específicos de Categoria, com melhor atuação em prol da sua base.

Importante destacar que o SINDOJUS-PA, não recebe imposto sindical e de acordo com a Vice-Presidente, Dra. Asmaa AbduAllah, o SINDOJUS-PA se mantém somente com o repasse dos filiados que contribuem voluntariamente.

Asmaa  - Dedicação total ao SINDOJUS/PA
A vice-Presidente do SINDOJUS-PA reafirma: “Temos adesão de aproximadamente 90% dos Oficiais de Justiça, os quais são filiados ao SINDOJUS-PA, com certeza por convicção individual de que o Sindicato está servindo aos fins para os quais se propõe. O que recebemos atualmente por mês não chega a R$ 30.000,00, inclusive está bem longe disso ainda, porém mantemos o sindicato com o que recebemos. Temos instalações da sede administrativa, prédio alugado em frente aos Fóruns Cível e Penal da Capital, para facilitar a presença e o acesso dos Oficiais ao Sindicato. Temos três empregados que secretariam na sede administrativa e temos uma Contadora e uma Advogada, esta em tempo integral, pois a assistência jurídica, entendemos ser necessária perenemente. Temos prestadores de serviço também mensalistas na área de informática e na área de manutenção do site, e na área de segurança (Câmera/vídeo) do prédio. Temos uma pequena sede social, constante de um clube, com piscina, área de lazer, campo de volei e futebol, e um caseiro que também é empregado celetista da Entidade Sindical. Fazemos visitas aos colegas nas comarcas do interior, na medida das possibilidades de caixa e de tempo. Acho que somos abençoados por sabermos fazer "milagres" com nosso pequeno orçamento, mas graças a Deus as contas de luz, telefone, internet, etc... e os empregados e prestadores de serviço do Sindicato são pagas em dia, e agora adquirimos um veículo comprado em leilão, e estamos aí na luta representando nossos colegas e garantindo algumas prerrogativas e Direitos que são inerentes à todos que exercem essa árdua atividade de levar a Justiça. Temos também pleitos Nacionais solicitados no CNJ que se concedidos abarcarão os Oficiais de todo Brasil. Procuramos sim sermos transparentes para com os nossos filiados pois o dinheiro do SINDOJUS-PA não é da Diretoria e por isso mesmo prestamos contas, pois todos que são parte desse condomínio chamado SINDOJUS-PA, tem direito de saber onde e como está sendo aplicado cada centavos do suado dinheiro que entrega ao Sindicato”.

Em recente visita à Capital Paraense, tivemos a oportunidade de conhecer as instalações do SINDOJUS-PA, o qual é detentor de uma estrutura digna para a Representatividade que vem fazendo. O SINDOJUS-PA, mesmo com o seu caixa financeiro pequeno, conforme afirma a sua Vice-Presidente, distribui brindes para os seus associados que vão de bolsas de viagem, mochilas, bolsas para portar mandados, chaveiros, caneta, adesivos para veículo até botons com emblema do Sindicato. Todos os brindes personalizados e de primeira qualidade. Na Sede do SINDOJUS-PA, estão disponíveis ainda porta cédulas e distintivos, estes sendo repassados aos Oficiais pelo preço de custo.

Segundo Asmaa, a Direção do SINDOJUS-PA investe na valorização intelectual dos Oficiais oferecendo, através de convênios internacionais com Universidades de outros Países, cursos de Pós-Graduação na área Jurídica, Mestrado e Doutorado.

No âmbito interno o SINDOJUS-PA, viabilizou e ajudou a promover através de convênio com faculdade local a graduação de mais 50 (cinquenta) Oficiais de Justiça, no curso de Direito. Em parceria com o TJPA e a FEAPA, o SINDOJUS-PA viabilizou aproximadamente 120 (cento e vinte) especializações na área de cumprimento de Mandados Judiciais, com aulas presenciais na Capital e aproximadamente 400 (quatrocentos), na modalidade EAD, para os Oficiais das comarcas do interior, cabendo ressaltar que os Graduados na área de Direito fazem jus a 80% (oitenta por cento) de gratificação sobre o salário e os especialistas auferem mais 15% (quinze por cento) de titularidade.

Veículo do SINDOJUS/PA - usado exclusivamente em serviço

A mais recente conquista do SINDOJUS-PA foi a Gratificação por Atividade Externa – GAE, a qual em menos de um ano já fora reajustada através de pleito do Sindicato.

A Vice-Presidente da Entidade afirma que o trabalho sério, com responsabilidade, fundamentação jurídica e social, estudos estatísticos e elaboração de plano estratégico de trabalho, promovem as conquistas salariais. O SINDOJUS-PA não se restringe às atividades sindicais.


Direção do SINDOJUS/PA em reunião na SEPLAN do TJPA tratando do reajuste da GAE e implementação da resolução 153 do CNJ


Ainda segundo Asmaa, a presença dos Oficiais de Justiça no Sindicato é constante, diz ela que “os filiados comparecem diariamente aqui, desde simples visitas para cumprimentar os Diretores e tomar um café, até para pedir auxílio em problemas individuais que estariam fora da atividade Sindical, porém atendemos a todos com muito prazer, pois o que não está afeto ao serviço Sindical está afeto à confiança que depositam em nós ou ainda por amizade ou simplesmente por coleguismo decorrente do exercício da função. A confiabilidade de uma categoria nos seus Representantes constituídos via eleições democráticas, é o segredo para a boa desenvoltura Sindical e a confiança deve ser mutua, e a isso soma-se a transparência, em especial a financeira, bem como a abertura do Sindicato para ouvir as sugestões que podem contribuir para melhoria dos trabalhos que a Entidade desenvolve. No SINDOJUS-PA, sempre trabalhamos pensando que o que estamos melhorando hoje, servirá para nós amanhã, quando retornamos às Ruas, pois nosso mandato um dia terá fim e isso nos faz lembrar sempre, que somos Oficiais de Justiça e que as dores que afligem nossos colegas no exercício da função, são também as nossas dores”.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará dispõe de um site interativo www.sindojuspa.org.br onde são postadas diariamente as atividades e serviços desenvolvidos pelo Sindicato.

Ainda, no estado do Pará, o Presidente da Entidade Edvaldo Lima, deu o pontapé inicial ao projeto “Oficial de Justiça Conciliador”, lançado em plano piloto nas Comarcas de Santarém e Itaituba. O Projeto Oficial de Justiça Conciliador, com cartilha idealizada por Edvaldo Lima e sua equipe de Diretores do SINDOJUS-PA, caso seja efetivado legalmente, dará ao Oficial de Justiça melhor status funcional e ficará na história do Sindicalismo Moderno que conforme bem representado pelo quarteto que dirige o Sindicato paraense, visa contribuir com o Poder Judiciário na tão sonhada celeridade processual.

Desde o início desta semana o Presidente do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima, encontra-se em Brasília, juntamente com o presidente da FENOJUS, João Batista, atuando junto ao CNJ, Departamento da Polícia Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e alguns Ministérios, em pleitos já em andamento e ainda empreendendo novos pleitos para a categoria dos oficiais de Justiça.

O SINDOJUS-PA segue dando exemplo de boa gestão Sindical e Excelência na representatividade dos seus pares.
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Edinaldo Gomes da Silva "DINO"
InfoJus BRASIL

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (AOJESP) comunica desligamento da FOJEBRA

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) publicou comunicado informando que se desliga da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA, presidida pelo Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Costa da Costa.

Na nota a presidente da AOJESP, Ivone Barreiros, cita vários motivos que levaram a associação a se desligar da FOJEBRA, entre os quais falta de transparência e democracia. Diz também que "Só neste ano, quatro estados já se afastaram da direção da FOJEBRA: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina". 

O texto diz ainda que "a AOJESP pede desculpas aos queridos colegas dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, aos respectivos presidentes das coirmãs, Wander e Argentino (respectivamente), que tudo têm feito para a existência real da FOJEBRA. Eles sempre apoiaram o trabalho da AOJESP em São Paulo".

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