FENASSOJAF repudia veto presidencial sobre a licença classista remunerada

A Fenassojaf e demais entidades sindicais de todo o país estão atuantes pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 12.998/14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632/13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com a remuneração do cargo efetivo.

Em uma reunião ocorrida no dia 1º de julho, as entidades aprovaram diversas propostas, dentre elas, a elaboração de um documento com informações organizadas para justificar o pedido de derrubada do veto, a ser encaminhado ao governo, com a assinatura das centrais sindicais e entidades. Também ficou programada a solicitação de audiência com o presidente do Senado, até o final deste mês, considerando que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) é quem preside as sessões do Congresso Nacional.

Além disso, há informação de que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), teria afirmado que vai conversar com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para que ele paute o veto o mais rapidamente possível.

Durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na última quinta-feira (03), o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, foi aplaudido quando pediu a colaboração do senador Paulo Paim (PT/RS) na derrubada do veto. “Eu gostaria, em nome de todos os dirigentes sindicais e demais entidades classistas, de pedir a interferência do senador junto ao Executivo e ao Legislativo para que derrube o veto e que, nós servidores públicos, tenhamos o direito de defender os nossos colegas”, finalizou. 

O senador respondeu reforçando que para se derrubar um veto presidencial é necessário mobilização da categoria. “Só há uma alternativa para a derrubada de veto que é a pressão política. Se não houver pressão política dos setores, veto nenhum é derrubado ali dentro”, disse.

A Fenassojaf repudia o veto apresentado pela presidente Dilma Rousseff e considera o ato prejudicial e uma estratégia de enfraquecimento da luta sindical dos servidores públicos no país.

Fonte: Fenassojaf

Governo argentino se reúne hoje com oficiais de Justiça dos EUA em NY

Encontro tem o objetivo de negociar o pagamento de mais de US$ 100 bilhões em dívidas públicas.

Um tribunal dos Estados Unidos determinou que a Argentina pague mais de US$ 1,3 bilhão a credores prejudicados no calote dado pelo país em 2001.

Fonte: CBN

CSJT Estimula a Intelegência da Informação

Recente Resolução do CSJT (nº 138/2014 de 09/06/2014) determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito de todos os Tribunais Regionais do Trabalho com o objetivo de aumentar nossa eficiência executiva com o uso de diversos mecanismos, inclusive e muito especialmente ferramentas eletrônicas na busca de bens e na identificação de fraudes patrimoniais, o que pode envolver especialmente os Oficiais de Justiça, verdadeiros profissionais do processo executivo, na instrução processual por meio da formação e utilização de bancos de dados e informações de diligências.

Clique AQUI e acesse o texto integral da resolução.

É bastante surpreendente a exiguidade do prazo de instalação desses núcleos (180 dias), mas o que nos chamou mais a atenção foi o inciso V do Art. 2º que prevê a atividade de inteligência da informação como atribuição dos Oficiais de Justiça!

A criação desses Núcleos de Pesquisa Patrimonial pode ser o avanço mais significativo para a efetividade da execução desde a celebração do convênio Bacen-Jud e acreditamos que os Oficiais poderão desempenhar um papel decisivo no sucesso dessa iniciativa, aprofundando sua participação no processo e valorizando nossa profissão.

Fonte: http://www.manualoficialdejusticalivro.com

AOJUS/BA promoverá o I SEMINÁRIO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA BAHIA

Atualizado em 08/07/2014 às 18:06 horas

O Seminário terá palestra com a ex-Ministra do STF e ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon.

A AOJUS-BA promoverá, no dia 23 de julho de 2014, o I SEMINÁRIO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA BAHIA, cujo tema será "O OFICIAL DE JUSTIÇA DO FUTURO E O FUTURO DO OFICIAL DE JUSTIÇA". 

Os objetivos do seminário será informar, debater e trocas experiências sobre os diversos temas que abordam a atividade profissional do Oficial de Justiça e as expectativas para o futuro da carreira em âmbito estadual e nacional.

Público alvo: Oficiais de Justiça da Bahia (Estaduais, Federais e da Justiça do Trabalho), sendo permitida a participação de toda a comunidade jurídica baiana.

Programação:

Palestra:

Drª Eliana Calmon, Ex-Ministra do STF

Conferências:

O Oficial de Justiça no Brasil - Asmaa Abduallah, Vice-Presidente do SINDOJUS/PA

PEC dos Oficiais de Justiça - Argentino Dias, Vice-Presidente do SINDIOFICIAIS/ES

Leis de Custas da Bahia - Francisco A. da Silva Filho – Especialista em Previdência, Professor de Direto Público, Oficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente da ASSOJAF-BA.

Pleitos em Andamento no Congresso Nacional - Paulo Sérgio – Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul.

Aposentadoria Especial - Wander da Costa - Presidente do SINDOJUS/MG

Oficial de Justiça Conciliador - Edvaldo Lima - Presidente do SINDOJUS/PA

Local do Seminário: Auditório da Associação dos  Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), Rua Carlos Gomes, 95 – Centro – Salvador/BA - (71) 3241-1109. 

Realização: AOJUS-BA

APOSENTADORIA ESPECIAL: ouça a fala do presidente da FENASSOJAF na audiência promovida pelo Senado

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participou, na manhã desta quinta-feira (03), da mesa de debates da audiência pública sobre aposentadoria especial dos servidores. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a audiência foi solicitada e conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e teve o objetivo de debater a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.

Durante sua fala, o presidente da Fenassojaf destacou o trabalho desenvolvido pela Federação para que a função dos Oficiais de Justiça seja reconhecida como atividade de risco, “via de consequência, o direito à aposentadoria especial. Ao longo desses anos, vários Oficiais de Justiça tombaram no exercício da profissão”, disse.

Um dos encaminhamentos sugeridos pelo senador Paulo Paim foi no sentido de realizar nova audiência pública, desta vez para debater a PEC 54/2013, que estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores que ingressaram no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Um requerimento será apresentado ma próxima reunião deliberativa da CDH. Ao fim da audiência desta quinta, ele também disse que vai conversar com o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB/RR), para tentar agilizar o andamento da matéria. “Vamos conversar com o colega para ver se ele pode adiantar seu parecer e assim a matéria poderá seguir mais rápido para o Plenário”.

CLIQUE AQUI e ouça a fala completa do presidente da Fenassojaf na audiência.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf.