Fenassojaf lançará campanha de valorização do oficial de Justiça

O Presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor de comunicação da Fenassojaf, Hélio Diogo, estão em fase final das tratativas para a Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça que será lançada pela Federação em parceria com as Assojafs em todo o país.

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (11) na sede da empresa de publicidade contratada, a Sette Comunicação Integrada, os representantes finalizaram com o publicitário, Alexandre Cardoso, o material gráfico- Post Card, Cartaz e Folder – que será distribuído na campanha. Eles também revisaram o texto proposto pelo publicitário para a divulgação em emissoras de rádio.

“A Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça será um marco na história da classe. Portanto, conclamo a todos os colegas para se empenharem na participação. Conquistaremos o respeito das instituições e dos cidadãos. O sucesso da campanha dependerá de cada um de nós”, ressaltou Hélio Diogo.

Fonte: Fenassojaf

Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF

O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, nesta quarta-feira (13), presidente do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Ricardo Lewandowski já estava no comando do Tribunal desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Agora assume a cadeira pelos próximos dois anos.

“Estou extremamente sensibilizado pela confiança em mim depositada. Não é o momento de maiores discursos, a hora oportuna chegará. Mas comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer respeitar a consagrada liturgia desta casa de justiça”, afirma o presidente do STF e ministro Ricardo Lewandowski.

A ministra Carmem Lúcia foi eleita vice-presidente.

Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski foi criado em São Bernardo do Campo, em São Paulo, onde se formou em Direito. Entrou para a carreira de juiz, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Destacou-se no comando das eleições de 2010 pela defesa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por um grupo de juízes.

Ricardo Lewandowski tem 66 anos e assume a presidência depois de oito anos como ministro do Supremo. No Tribunal, defendeu as cotas raciais em universidades públicas, a proibição do nepotismo, o estatuto do desarmamento e o direito à liberdade de manifestações. Foi revisor do processo do Mensalão do PT.

O presidente Ricardo Lewandowski disse que fará uma gestão marcada pelo diálogo com os poderes e o Ministério Público. E que o principal desafio será aumentar a eficiência do judiciário para acelerar o julgamento dos processos.

“Nós queremos também facilitar formas alternativas de solução de controvérsias, que nem tudo seja judicializado. Eu me refiro à conciliação, à mediação e arbitragem de modo a que os conflitos menores não sejam necessariamente levados ao judiciário e possam ser resolvidos pela própria sociedade”, diz Ricardo Lewandowski.

Fonte: G1

Fenassojaf conclama oficiais de Justiça a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do veto à licença classista remunerada

Com o objetivo de intensificar a mobilização e integrar o movimento já existente por diversas entidades de todo o país, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do Veto Parcial 15/2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.

A Federação preparou uma correspondência para ser enviada a todos os deputados e senadores solicitando que seja derrubado o veto presidencial ao mandato classista remunerado. A carta está disponível do lado direito desta página eletrônica para que qualquer pessoa acesse e envie a todos os parlamentares.

A matéria estava na pauta da sessão do Congresso Nacional ocorrida em 5 de agosto, entretanto, devido ao prolongamento de reunião do Senado Federal, a sessão foi cancelada sem previsão de uma nova data. O Congresso analisaria 30 vetos parciais ou totais da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção presidencial.

A pressão sobre os parlamentares é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Para a Fenassojaf, a aprovação do mandato representa um avanço no serviço sindical e garante maior empenho de todas as entidades pelos servidores do país.

Clique aqui para ler a carta e enviá-la via internet, automaticamente, aos 513 deputados e 81 senadores.

Fonte: Fenassojaf

Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos (SP)

O candidato à presidência do país Eduardo Campos (PSB-PE) morreu na manhã desta quarta-feira (13/8), em um acidente aéreo em Santos. A aeronave em que viajava do Rio para Guarujá perdeu contato com controle aéreo após arremeter durante o pouso.

Pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), o partido de Campos terá, agora, dez dias para indicar seu substituto no pleito. O artigo 13 da norma faculta ao partido ou coligação "substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro". A regra prevê que por ser candidato de uma coligação — PSB-Rede-PPS —, o substituto pode ser de qualquer partido coligado, "desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência".

O avião, um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, deixou o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, às 9h20m com destino a Santos. As informações foram confirmadas por Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB.

Pelo menos três imóveis foram atingidos pela aeronave. A queda ocorreu pouco depois das 10h. A sala de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que sete vítimas foram socorridas em hospitais da região, mas ainda não há informações se elas eram ocupantes do avião ou moradores dos imóveis atingidos. O Pronto-Socorro Municipal de Santos confirmou que há quatro feridos internados na unidade.

"Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave", diz nota do Comando da Aeronáutica . A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

Fonte: Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus)

Sancionada lei que permite porte de arma de fogo e concede poder de polícia aos guardas municipais

Foi publicada nesta segunda-feira (11/08), a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Clique AQUI e veja o inteiro teor da Lei.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Brasil