RIO: Oficial de Justiça é ameaçado e sofre tortura em Niterói

Na última quarta-feira, um Oficial de Justiça de Niterói, no exercício de suas funções, em plena luz do dia, foi atacado na rua Mário Viana, em Niterói, e levado para um largo, por uma rua transversal. Ali foi torturado, psíquica e fisicamente, teve seus documentos verificados, no intuito de confirmar sua identidade. Segundo informações foi vítima até mesmo de roleta-russa, não sendo assassinado a pedido da própria pessoa que estava sendo procurada pelo Oficial para o cumprimento de um mandado judicial. Segundo testemunhas, os meliantes, que eram três menores e um maior de idade, queriam saber se o Oficial era um policial. Até as mensagens do celular foram checadas. Depois de liberado, o Oficial foi advertido a não mais retornar naquela área, sob pena de ser assassinado.

Esse não é o primeiro caso de violência contra Oficial de Justiça no Rio de Janeiro. Há algum tempo atrás uma Oficial de Justiça de Bangu foi vítima da violência de meliantes, assim como um Oficial de Justiça com atuação em área fazendária, em cumprimento de diligência no morro do Alemão, chegou a ser colocado dentro de um “micro-ondas” (termo usado pelos bandidos para queimar pessoa viva e feito de pneus).

A violência no Rio de Janeiro é recorrente e cidades como Niterói, que já foi referência no Brasil, sofrem com o deslocamento de meliantes oriundo de áreas em que há UPPs.

Os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro não tem porte de arma e não recebem nenhum adicional por risco de vida. Também não tem direito à aposentadoria especial, apesar da previsão constitucional e não obstante as tentativas da AOJA/RJ na obtenção de tais direitos. (MI 1177 no STF concluso para decisão Rel. Min. Ricardo Lewandowsky).

O apoio policial, quando necessário, sempre é possível, mas não há garantia à integridade do Oficial de Justiça, mas sim o apoio ao cumprimento da diligência.

Outrossim, não obstante o Provimento nº 22 da Corregedoria de Justiça permita o não cumprimento de diligências em área de risco, contém muitas exigências no mais das vezes inexequíveis.

Esperamos que o Tribunal tenha sensibilidade com o que está acontecendo com seus Oficiais de Justiça e desenvolva projetos que melhorem as condições de trabalho destes profissionais.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aoja/RJ

ASSOJAC promove campanha de valorização dos oficiais de Justiça

A Associação dos oficiais de Justiça do Acre (Assojac) promove uma campanha de valorização do Oficial de Justiça, com a colocação de outdoors em várias partes da capital Rio Branco e divulgação de outros materiais publicitários.

A iniciativa da Assojac marca o início das comemorações do Dia do Oficial de Justiça no Estado do Acre.

Clique AQUI e conheça o site da ASSOJAC.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil.

Já está disponível áudio em alusão à campanha de valorização dos oficiais de Justiça

Ouça o spot. Peça publicitária será distribuída às rádios de todo o Brasil

Foi disponibilizado aqui, no site, o spot produzido pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que será distribuído às rádios de todo o País para dar publicidade à Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.

Lançado no último dia 21, o projeto, de iniciativa da Fenassojaf com apoio também da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), visa conscientizar a sociedade e os profissionais do Poder Judiciário quanto a importância do trabalho realizado pelos oficiais de Justiça. A ação objetiva esclarecer, ainda, as atividades desempenhadas pela categoria.

Ouça o spot que será disponibilizado às rádios de todo o Brasil (CLIQUE AQUI).

O ato de lançamento da campanha ocorreu no auditório da sede do primeiro grau da Justiça do Trabalho mineira, em Belo Horizonte. No evento, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, apresentou as justificativas para a mobilização, além do material gráfico e fonográfico produzido. “Precisávamos esclarecer e lembrar aos colegas que trabalham nas secretarias, que nós também fazemos parte daquela engrenagem e que, juntos, cada um na sua atividade, sem ser tão estanques as divisões das tarefas, concorremos para a solução da demanda judicial.”

Hebe-Del comentou sobre a necessidade de apoio de magistrados e da sociedade ao trabalho dos oficiais de Justiça. “Precisávamos esclarecer aos meritíssimos juízes que nós, oficiais de Justiça, estamos ali para cumprir a decisão judicial, cumprindo as leis, com denodo e, acima de tudo, bom senso. Por fim, precisávamos esclarecer à sociedade que nós não somos partes nos processos, que nós estamos ali cumprindo uma ordem fundamentada em uma decisão judicial”, argumentou.

O presidente da federação disse que a campanha contempla a entrega de post cards aos oficiais de Justiça. É “para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades”. De acordo com a Fenassojaf, um cartaz sobre o dia a dia do oficial de Justiça também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais. A federação e associações da categoria irão distribuir para a sociedade e jurisdicionados, um folder explicativo sobre as atividades do oficial de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

MATO GROSSO: Oficiais de Justiça pagam a conta da Justiça Gratuita

Prática bastante comum no âmbito jurídico é o fato dos litigantes requererem a isenção do pagamento das custas processuais, tendo como alicerce a Lei n.º 1060/50, que isenta do recolhimento, aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Entretanto, não há um filtro minucioso capaz de averiguar se todas as pessoas que litigam sob as benesses da justiça gratuita são realmente incapazes de recolher as custas processuais. Neste sentido, quem acaba pagando a conta são os oficiais de justiça, que recebem centenas de mandados e não recebem qualquer contraprestação para cumpri-los, causando manifesto prejuízo, uma vez que, utilizam seus carros, combustível próprio e despendem grande parte do tempo em ações gratuitas.

É importante salientar, que a Lei não especifica claramente que as diligências devam ser realizadas de forma gratuita, contudo, diversos tribunais têm o entendimento de que a parte que litiga sob o manto da justiça gratuita está isenta integralmente de qualquer despesa, inclusive com relação às diligências.

É oportuno esclarecer, que a pessoa que recebe a benesse da assistência judiciária, se esquiva do pagamento dos honorários de sucumbências, ou seja, caso perca a ação não tem o dever de ressarcir o advogado da outra parte.

Desta feita, é evidente que cidadãos que apresentam ações aventureiras no Poder Judiciário, certamente não irão se arriscar recolhendo as custas processuais.

Vale frisar que cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso impor regras específicas e fiscalizar as concessões da gratuidade, evitando que, pessoas abastadas se furtem do recolhimento.

Infelizmente os oficiais de justiça têm arcado com a conta das concessões da gratuidade, o que é inadmissível, pois está causando um desequilíbrio no cumprimento de suas tarefas, já que, os valores recebidos em diligências estão sendo utilizados para cumprir mandados em processos que tramitam pela assistência judiciária.

Outra solução, talvez a mais viável, seria utilizar como parâmetro a súmula 190 do STJ, que determina que o Estado deve recolher antecipadamente o valor das diligências nas execuções fiscais, ou seja, obrigaria o cidadão a pagar ao menos as despesas inerentes às diligências.

por Assessoria Sindojus

Foto: reprodução

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

Fenassojaf se reúne com o presidente do CSJT para tratar do reajuste da Indenização de Transporte

O diretor administrativo, Severino Nascimento Abreu e o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, estiveram, na última sexta-feira (22), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para uma reunião com o presidente, ministro Barros Levenhagen, e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, sobre o reajuste da Indenização de Transporte.

O benefício dos Oficiais da Justiça do Trabalho foi fixado em 2005 e, durante todo o período, teve apenas 10% de reajuste aplicado em março de 2013. Para o assessor da Fenassojaf, baseado em dados sólidos, este valor deveria ser mais de R$ 2.000,00, “mas está pouco acima de R$ 1.400,00”, informa. 

No encontro com Levenhagen, a Federação entregou memorial com os argumentos para a concessão do reajuste. “Dele recebemos a promessa de análise do novo pedido de reajuste da Fenassojaf, com o que é simpático, porque já tinha conhecimento do pleito e da periodicidade estabelecida”, finaliza Dr. Rudi Cassel. 

O presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho não participou da reunião devido ao encontro ter sido marcado na quinta-feira (21), quando compromissos anteriormente agendados em Belo Horizonte já estavam confirmados.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf